Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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da deterioração epidemiológica e ambiental que ocorria nos municípios levaram a uma
crescente estadualização do saneamento, de forma a melhor enfrentar a situação
(Rezende, 2000). Com isso, a autonomia, na prática, ia sendo perdida.
A tabela 3.8 apresenta um resumo cronológico dos marcos históricos da
institucionalização do setor de saúde pública e saneamento, cuja articulação era
bastante intensa, naquele período. É importante frisar que as políticas de saneamento
estavam inseridas num universo mais abrangente, das ações sanitárias, que incluíam,
além do saneamento do meio, preventivo, toda gama de ações de controle das
doenças: vacinações, inspeções sanitárias e outras.
Período
Tabela 3.8 - Institucionalização do setor de saneamento - cronologia 11
Séc. XVI e XVII
Eventos
Controle local; provisão privada; prioridade à drenagem.
1723 Inauguração dos Arcos da Carioca, 1 a obra de abastecimento público de água.
1808 Com a chegada da corte, cria-se o cargo de Provedor-mor de saúde da Corte e do
Estado do Brasil (Diretor Geral de Saúde Pública).
1829 Inspeção sanitária dos portos: cabe aos municípios portuários o exame de todo
navio que chegue aos seus portos.
1833 Inspeção sanitária dos portos é transformada em Serviços Marítimos, provincial.
Retorna à alçada imperial em 1843.
1836 Criação da Administração de Obras Públicas - federal, restrito à corte
1840 Início do controle sanitário pelo governo federal, em combate às epidemias de febre
amarela, cólera, varíola.
1849 - 1850 Criação da Comissão Central de Saúde Pública, da Comissão de Engenheiros e
Junta Central de Higiene Pública, a fim de centralizar as ações de saúde pública no
Império. Atuaram até 1880 sob fiscalização do Conselho Superior de Saúde
Pública, porém as ações restringem-se à corte.
1886 Reforma “Mamoré”: reformulação do Conselho Superior de Saúde Pública; maior
autonomia às repartições de saúde; serviços sanitários terrestres ficam a cargo da
Inspetoria Geral de Higiene, que atua, na corte, através de Delegados de Higiene,
e nas províncias, através de Delegados e Inspetores; serviços sanitários marítimos
ficam a cargo da Inspetoria Geral de Saúde dos Portos.
1891 Promulgação da nova Constituição Federal, que reafirma a autonomia local em
questões de saúde pública.
1892 • Criação da Repartição de Águas e Esgotos em São Paulo, a fim de coordenar e
planejar as intervenções de saúde no estado.
• Extinção da Inspetoria Geral de Saúde Pública, substituída pela Diretoria
Sanitária, responsável pela execução dos serviços sanitários da União e pela
Diretoria Geral de Higiene e Assistência Pública, responsável pela sua
administração.
• Surgimento do Habite-se e da polícia sanitária.
1896 Criação da Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP), que reunificou as diretorias
11 Para relatos históricos sucintos sobre o setor de limpeza urbana ver Fernandes, 2000 (Rio de Janeiro); Calderoni, 1999 (São
Paulo), e Rocha, 1993 (Rio e São Paulo).