Avaliação e reparação do dano patrimonial e não patrimonial (no ...
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J oa qui m J os é de S ous a Di ni s 58<br />
DPF=((1+i)^n-1)/(1+i)^n x i) x p , sen<strong>do</strong> i=((1+r)/(1+k))-1; p =<br />
prestações (rendimentos anuais); r taxa de juro <strong>no</strong>minal líquida das<br />
aplicações financeiras = 5%; k a taxa anual de crescimento da prestação<br />
= 2%; e n o número de a<strong>no</strong>s pelo qual a prestação é devida. 8, 9<br />
E tal como a jurisprudência já vinha entenden<strong>do</strong>, haverá que deduzir aos<br />
rendimentos aquilo que a vítima gastaria consigo mesma, isto é, 1/3, já que<br />
as 7 situações constantes <strong>do</strong> nº 2 <strong>do</strong> anexo III só beneficiam as segura<strong>do</strong>ras<br />
e <strong>não</strong> têm qualquer justificação. Prejudicam os lesa<strong>do</strong>s e levam à fixação<br />
de indemnizações inferiores àquelas a que se chegava anteriormente. Basta<br />
que o julga<strong>do</strong>r faça as simulações entre o “antes” e o “agora”. Se concluir<br />
que a forma de cálculo anterior é mais favorável ao lesa<strong>do</strong>, é esta que deve<br />
ser aplicada.<br />
Para cálculo <strong>do</strong> tempo durante o qual a prestação se considera devida,<br />
presume-se que a vítima se reformaria aos 70 a<strong>no</strong>s (al. b) <strong>do</strong> nº 1 <strong>do</strong> art. 6º).<br />
Para se apurar o rendimento mensal da vítima, a lei prevê 3 situações:<br />
a) em casos <strong>no</strong>rmais, são considera<strong>do</strong>s os rendimentos líqui<strong>do</strong>s auferi<strong>do</strong>s à<br />
data <strong>do</strong> acidente fiscalmente comprova<strong>do</strong>s (nº 2 <strong>do</strong> art.6º); b) em relação a<br />
vítimas que <strong>não</strong> apresentem declaração de rendimentos, <strong>não</strong> tenham profissão<br />
certa ou cujos rendimentos sejam inferiores à RMMG (retribuição mensal<br />
mínima garantida), é considerada esta, à data da ocorrência para apuramento<br />
<strong>do</strong>s rendimentos (nº3 – assim se dan<strong>do</strong> forma de lei à ficção elaborada pela<br />
jurisprudência); c) se a vítima estiver em idade laboral, tiver profissão, mas<br />
encontran<strong>do</strong>-se numa situação de desemprego, é considerada a média <strong>do</strong>s<br />
últimos 3 a<strong>no</strong>s de rendimentos líqui<strong>do</strong>s declara<strong>do</strong>s fiscalmente, majorada de<br />
acor<strong>do</strong> com a variação <strong>do</strong> índice de preços ao consumi<strong>do</strong>r (total nacional,<br />
excepto habitação), <strong>no</strong>s a<strong>no</strong>s em que <strong>não</strong> houve rendimento, ou o montante<br />
mensal recebi<strong>do</strong> a título de subsídio de desemprego, consoante o que for<br />
mais favorável ao beneficiário (nº 4).<br />
Vamos agora proceder a uma simulação entre a forma de cálculo da indemnização<br />
por mim defendida <strong>no</strong> meu artigo sobre <strong>da<strong>no</strong></strong> corporal, (publica<strong>do</strong><br />
em 2001 na CJ –STJ, I, p. 11 e ss.) e a fórmula actual. Imaginemos a seguinte<br />
situação: Homem, 40 a<strong>no</strong>s, casa<strong>do</strong> com filhos de idade me<strong>no</strong>r ou igual a 18<br />
a<strong>no</strong>s, vítima mortal, com o rendimento mensal de 2.000€.<br />
O rendimento anual é de 28.000€ (2.000 x 14 meses).<br />
Gastaria consigo mesmo 1/3, ou seja 9.333€; o restante – 18.667€ – seria<br />
o seu contributo para a família (rendimento perdi<strong>do</strong>). Há que apurar qual o<br />
8<br />
Os factores constantes da tabela <strong>do</strong> Anexo são já o resulta<strong>do</strong> da aplicação da fórmula, com<br />
excepção da variável “p”. Assim, saben<strong>do</strong>-se a idade <strong>do</strong> lesa<strong>do</strong>, sabe-se o prazo e o factor,<br />
que será multiplica<strong>do</strong> por “p”.<br />
9<br />
Todas as referências à Portaria sem menção de nº consideram-se feitas à Portaria nº 377/08.