Avaliação e reparação do dano patrimonial e não patrimonial (no ...
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J oa qui m J os é de S ous a Di ni s 52<br />
à regularização de sinistros ro<strong>do</strong>viários, <strong>no</strong> que toca ao <strong>da<strong>no</strong></strong> corporal. Foi<br />
esta a primeira vez em que, entre nós, este <strong>da<strong>no</strong></strong> se auto<strong>no</strong>mizou.<br />
Consequentemente, o DL 352/2007 de 23/10 veio introduzir na ordem<br />
jurídica portuguesa a Tabela de <strong>Avaliação</strong> de Incapacidades Permanentes<br />
em Direito Civil e a Portaria nº 377/2008 de 26/5, complementan<strong>do</strong>-o, estabeleceu<br />
os valores orienta<strong>do</strong>res de proposta razoável para indemnização <strong>do</strong><br />
<strong>da<strong>no</strong></strong> corporal resultante de acidente de automóvel. E, mais recentemente,<br />
a Portaria nº679/2009 de 25/6 veio actualizar os valores daquela, de acor<strong>do</strong><br />
com o índice de preços ao consumi<strong>do</strong>r de 2008, <strong>do</strong> mesmo passo que corrigiu<br />
uma lacuna existente na fórmula de cálculo <strong>do</strong>s <strong>da<strong>no</strong></strong>s patrimoniais futuros<br />
e alargou o direito indemnizatório por esforços acresci<strong>do</strong>s a lesa<strong>do</strong>s ainda<br />
sem actividade profissional habitual e reviu extraordinariamente o montante<br />
da indemnização por incapacidade permanente absoluta para o jovem que<br />
<strong>não</strong> iniciou vida laboral.<br />
Estes são, sem dúvida, passos importantes, mas o quadro ainda <strong>não</strong><br />
está completo. Temos de <strong>no</strong>s aproximar mais <strong>do</strong> “guia barème” europeu. Os<br />
“valores orienta<strong>do</strong>res” apenas reflectem a posição de quem está obriga<strong>do</strong> a<br />
indemnizar. Os juízes <strong>não</strong> devem lançar mão destas tabelas. Quan<strong>do</strong> muito<br />
servirão para comparar em simulações com o cálculo que antes era feito. Daí<br />
que considere que se mantém actual o meu estu<strong>do</strong> publica<strong>do</strong> na CJ em 2001.<br />
II. Os vários aspectos da realidade “<strong>da<strong>no</strong></strong>”<br />
Os <strong>da<strong>no</strong></strong>s indemnizáveis são, como se sabe, patrimoniais e <strong>não</strong> patrimoniais.<br />
Mas a realidade “<strong>da<strong>no</strong></strong>” ou “prejuízo”, consagra<strong>do</strong> desde logo <strong>no</strong> art.564º<br />
<strong>do</strong> Código Civil Português (CCP), aparentemente simples, surge na prática<br />
sob vários aspectos ou subrealidades, por vezes confundidas. Com efeito,<br />
na <strong>no</strong>rma legal o <strong>da<strong>no</strong></strong> compreende o prejuízo causa<strong>do</strong> (<strong>da<strong>no</strong></strong> emergente) e<br />
os benefícios que o lesa<strong>do</strong> deixou de obter em consequência da lesão (lucro<br />
cessante) – art. 564º nº 1 – para além <strong>do</strong>s <strong>da<strong>no</strong></strong>s futuros (nº 2).<br />
Há uma aparente omissão <strong>do</strong> <strong>da<strong>no</strong></strong> corporal. Ora este pode surgir na<br />
sua expressão máxima, ofenden<strong>do</strong> o bem jurídico “vida” ou, mais atenuadamente,<br />
ofenden<strong>do</strong> tão só a “integridade física”; mas esta, por sua vez, pode<br />
apresentar-se em vários graus, inclusive o grau máximo – incapacidade total<br />
– que em certos casos (ex. vida vegetativa, esta<strong>do</strong> de coma) praticamente<br />
se equipara à morte. Iremos ven<strong>do</strong> onde se encontra “escondi<strong>do</strong>” na lei o<br />
<strong>da<strong>no</strong></strong> corporal.<br />
Fazen<strong>do</strong> um zoom sobre a realidade “<strong>da<strong>no</strong></strong>”, como o fez o Ac. <strong>do</strong> STJ de<br />
28/X/92 (CJ A<strong>no</strong> XVII, T4, p. 28 e ss.), podemos encontrar os seguintes aspectos: