DÂS RELAÇÕES FAMILIÄRES DOS ESCRAVOS NO ... - DSpace

procedimento escandaloso vendê-la só, ou vendê-la juntamente com seus filhos
menores? Entendemos que o senhor, no caso proposto, pode vender a mãe sem os filhos
menores de 12 anos e provando, ante o juiz de orphãos, que a m&e é de sentimentos
depravados, que não cuida e nem olha para seus filhos". 33
A mãe "depravada" servia de desculpa para que o senhor
conseguisse burlar a lei e separar mãe e filho.
Outra questão colocada no "Repertório" mostra como o
senhor agia para se desfazer de uma situação legal, mas
incômoda para ele:
"Se o menor livre, antes de completar oito anos de idade, tornar-se insuportável
para seu senhor, ou se torna demente, ou adquirir tal doença contagiosa que não
possa tê-lo em casa, ainda assim o senhor será obrigado a conserva-lo sob seu poder
e em casa, principalmente tendo o menor mãe"? 34
A resposta do "Repertório" trata de aliviar o senhor
desse "fardo", doente e não-produtivo:
"Resposta - Não é obrigado a ter o menor livre em sua casa, pode-se entrega-lo a
outrem para criá-lo, e muito menos aliená-lo. Assim entendemos que, no caso
proposto, pode o senhor autorisar terceiro para cuidar da criação e educação desse
menor, facultando à mãe ir vê-lo as vezes que for possível, até que ele se cure de
sua enfermidade, dando conhecimento disto ao juiz de orphãos". 35
E poderia assim fazê-lo com o respaldo da lei.
A separação de casal escravo já estava proibida desde
1869, mas não era impossível vendê-los separadamente, desde que
algum motivo "de força maior" fosse encontrado. É o que se
depreende da orientação do "Repertório".
"Ê admissível a separação entre escravos casados por motivos imprescindíveis, rixa
constante, infidelidade conjugai, doença perigosa e contagiosa, tendo eles pecúlio
e filhos menores livres, podendo o senhor, ao depois da separação, vender um deles?
Resposta - Sim, contanto que se a mãe for vendida ou alienada por qualquer meio ou
ato legal, os seus filhos menores a acompanham, sendo dividido o pecúlio entre mãe
e pae. Que os cônjuges podem ser separados (Regulamento 5.135, art. 27, parág. 1) a
lei parece permiti-lo quando diz: os cônjuges que forem escravos de diferentes
senhores. Além disto em toda a legislação servil, não há uma só disposição que
proíba essa separação". 36
Para evitar as dificuldades que poderiam aparecer,
quando circunstâncias imprevistas forçassem o senhor a vender
um escravo casado, ou quando o senhor recebesse o dinheiro ou
bens de pecúlio de escravos casado, ou quando ainda tivesse de