DÂS RELAÇÕES FAMILIÄRES DOS ESCRAVOS NO ... - DSpace
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libertados todos os membros que comportasse<br />
a quota, começando<br />
pelos pais. Em igualdade de circunstâncias,<br />
ao homem na ordem de classificação. 31<br />
a mulher<br />
precedia<br />
2.1 NA DÚVIDA, A VONTADE DO SENHOR<br />
Se as leis do século XIX já definiam direitos mínimos à<br />
constituição da família escrava,<br />
a interpretação e a aplicação<br />
dessas leis, no entanto, permaneceriam sob o estrito "juízo<br />
branco", visando favorecer o senhor.<br />
A esse respeito vale a pena percorrer alguns casos<br />
analisados pelo "Repertório da Legislação Civil", de 1883, que<br />
trata das decisões e questões práticas sobre escravos.<br />
Os filhos menores da mulher escrava ficavam em poder e<br />
sob a autoridade do senhor da escrava, o qual tinha a obrigação<br />
de criá-los e de tratá-los até a idade de oito anos. Os filhos<br />
da escrava eram dados em partilha juntamente com a mãe e<br />
deveriam todos prestar serviços à pessoa a quem, nas partilhas,<br />
a mãe pertencesse. Algumas perguntas foram lançadas no<br />
"Repertório da Legislação Civil" a esse respeito:<br />
"Proibindo a lei 2.040, art. 1, parágrafo S e o Regulamento S.13S, artigo 20 a<br />
alienação da mulher, poderá vender uma escrava de mau gênio e de costumes depravados sem seus<br />
filhos menores de 12 anos"? 32<br />
A questão está orientada pelo preconceito sobre a mulher<br />
escrava. Mudando o efeito da lei, a resposta do "Repertório"<br />
também por ele se guiará:<br />
"Resposta - Sim, mas convém precisar a hipótese [...] suponhamos que essa mãe é "«"><br />
escrava que tem dado muitos desgostos a seus senhores pelo seu procedimento<br />
devasso, pelas suas continuadas rixas com seus parceiros e sobretudo pela<br />
indiferença para com seus filhos, somente cuidando em satisfazer seus vícios;<br />
suponhamos igualmente que os senhores são humanos e que a voz pública os aponta<br />
como mui solícitos pelo bem-estar de sua família, de seus escravos e dos filhos<br />
destes, qual será mais conveniente e mais consent&neo com o espírito da 2.040,<br />
consentir que essa mãe escrava continue a morar no seio da família com seu