DÂS RELAÇÕES FAMILIÄRES DOS ESCRAVOS NO ... - DSpace

libertados todos os membros que comportasse
a quota, começando
pelos pais. Em igualdade de circunstâncias,
ao homem na ordem de classificação. 31
a mulher
precedia
2.1 NA DÚVIDA, A VONTADE DO SENHOR
Se as leis do século XIX já definiam direitos mínimos à
constituição da família escrava,
a interpretação e a aplicação
dessas leis, no entanto, permaneceriam sob o estrito "juízo
branco", visando favorecer o senhor.
A esse respeito vale a pena percorrer alguns casos
analisados pelo "Repertório da Legislação Civil", de 1883, que
trata das decisões e questões práticas sobre escravos.
Os filhos menores da mulher escrava ficavam em poder e
sob a autoridade do senhor da escrava, o qual tinha a obrigação
de criá-los e de tratá-los até a idade de oito anos. Os filhos
da escrava eram dados em partilha juntamente com a mãe e
deveriam todos prestar serviços à pessoa a quem, nas partilhas,
a mãe pertencesse. Algumas perguntas foram lançadas no
"Repertório da Legislação Civil" a esse respeito:
"Proibindo a lei 2.040, art. 1, parágrafo S e o Regulamento S.13S, artigo 20 a
alienação da mulher, poderá vender uma escrava de mau gênio e de costumes depravados sem seus
filhos menores de 12 anos"? 32
A questão está orientada pelo preconceito sobre a mulher
escrava. Mudando o efeito da lei, a resposta do "Repertório"
também por ele se guiará:
"Resposta - Sim, mas convém precisar a hipótese [...] suponhamos que essa mãe é "«">
escrava que tem dado muitos desgostos a seus senhores pelo seu procedimento
devasso, pelas suas continuadas rixas com seus parceiros e sobretudo pela
indiferença para com seus filhos, somente cuidando em satisfazer seus vícios;
suponhamos igualmente que os senhores são humanos e que a voz pública os aponta
como mui solícitos pelo bem-estar de sua família, de seus escravos e dos filhos
destes, qual será mais conveniente e mais consent&neo com o espírito da 2.040,
consentir que essa mãe escrava continue a morar no seio da família com seu