DÂS RELAÇÕES FAMILIÄRES DOS ESCRAVOS NO ... - DSpace

propriedades dos Jesuítas, as condições seriam propícias à
maior incidência relativa dos casamentos. Porém, mesmo nessas
propriedades, a eventual ausência de estímulos aos matrimônios
legítimos não implicava a inexistência da difusão daquelas
relações, através inclusive de uniões consensuais de caráter
estável. 11 . Existiam formas de organização familiar dentro e
fora das normas da sociedade,
"uma constante invenção de maneiras de escapar ou
de melhor suportar aquela dominação" . 12
Por outro lado na visão jurídica da época, o casamento
era
"um ato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se unem para sempre, sob a
promessa recíproca de fidelidade no amor e da mais estreita comunhão de vida [.,.] a razão de
ser desta instituição, está nesta admirável identificação de duas existências, que confundidose
uma na outra, correm os mesmos destinos, sofrem das mesmas dores e comparten), com igualdade,
do quinhão de felicidade que a cada um cabe nas vicissitudes da vida". 13
Ainda para Lafayette RODRIGUES, o casamento não era um
contrato e diferia deste
profundamente em sua constituição, no
seu modo de ser, na duração e alcance
de seus efeitos e só se
extinguía com a morte. Em 1869, esse jurista distinguía:
"1) 0 casamento católico, celebrado conforme o Concilio Tridentino e a
Constituição do Arcebispado da Bahia (Decreto de 11 de setembro de 1564, lei de
8 de abril de 1S69 e lei de 3 de novembro de 1827);
2) 0 casamento mixto, isto é, entre católico e pessoa que professa religião
dissidente, contraído segundo as formalidades essenciais do casamento válido
(Aviso de 1865-1867);
3) Finalmente, o casamento entre pessoas pertencentes às seitas dissidentes,
celebrado de harmonia com as prescrições das religiões respectivas (lei de 11 de
setembro de 1861)". 14
Quanto à incapacidade para casar, Lafayette enumerava:
1) Os impotentes;
2) Os castrados;
3) Os que já são casados;
4) Os clérigos de ordens sacras maiores;
5) Os que entram em religião aprovada e se ligam por voto solene de castidade;