DÂS RELAÇÕES FAMILIÄRES DOS ESCRAVOS NO ... - DSpace
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14<br />
Mas a Igreja tinha o cuidado de esclarecer que o<br />
casamento nada tinha a ver com a alforria,<br />
"B declaramos, que posto que<br />
casem ficão escravos como de antes erão, e obrigados a todo serviço do seu senhor". 8<br />
À Igreja importava antes a prática de seus<br />
sacramentos,<br />
por isso os senhores eram obrigados a incentivar os escravos à<br />
viverem conforme a lei de Deus. A esse respeito, BENCI<br />
exortava<br />
e questionava os senhores:<br />
"Para que foi instituído o Santo Matrimônio? Nao só para propagaçao do gênero<br />
humano, senão também para remédio da concupiscéncia e para evitar pecados. Há<br />
porventura algum senhor, que tenha poder para enfrentar a concupiscéncia nos<br />
escravos de sorte que não brote em seus efeitos e os provoque ou estimule a pecar?<br />
É certo que não. Pois se não podeis reprimir nos escravos os efeitos e estimulos da<br />
concupiscéncia, porque lhes haveis de tirar o remédio, que Deus lhe deu?'<br />
Mas, ao mesmo tempo que incentivava e oferecia<br />
idênticas<br />
oportunidades às concedidas para as pessoas livres, a Igreja,<br />
segundo Eliana GOLDSCHMIT, criava sérios obstáculos para a<br />
concretização das uniões que ela mesma apregoava; e os<br />
processos de casamento de escravos indicam uma subordinação dos<br />
casais aos interesses dos senhores, seja no que se refere à<br />
escolha do cônjuge, seja na obtenção do consentimento para o<br />
matrimônio.<br />
Tanto é assim que no direito eclesiástico há um capítulo<br />
que trata dos impedimentos do matrimônio em geral e a condição<br />
servil é a terceira espécie de "erro" que anula o matrimônio.<br />
Quando um homem livre casasse com uma mulher escrava, ou uma<br />
mulher livre casasse com um homem escravo,<br />
ignorando a condição<br />
do outro, havia um impedimento de direito eclesiástico,<br />
conforme D. Manoel ARÁUJO, Bispo do Rio de<br />
Janeiro, alerta em<br />
sua obra de 1857. 10<br />
Nesse contexto, diz José Flávio MOTTA, o estabelecimento<br />
de relações familiares entre os escravos não dependia<br />
necessariamente da realização do ato religioso. Nas