DÂS RELAÇÕES FAMILIÄRES DOS ESCRAVOS NO ... - DSpace

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2 AS LEIS DE DEUS E DOS HOMENS
O reconhecimento da organização familiar no século XIX
era dado através da
legitimação do casamento, segundo as normas
da Igreja Católica.*
Os portugueses trouxeram para o Brasil Colônia duas
práticas matrimoniais reconhecidas pelas Ordenações do Reino de
Portugal: o casamento à porta da Igreja e o casamento
presumido, que era a coabitação prolongada sem que a Igreja
tivesse abençoado.
No Brasil, o instrumento regulador das uniões realizadas
na Igreja Católica desde o século XVIII são as Constituições
Primeiras do Arcebispado da Bahia de 1707, que estabeleciam o
comportamento dos cristãos em vários momentos da vida,
inclusive no casamento. Eliana GOLDESCHMIDT, em seu estudo
sobre "As Exigências Eclesiásticas Para o Matrimônio", diz que
as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, no que se
refere ao casamento, tinham três finalidades a cumprir: a
propagação humana, a fé e a lealdade entre os cônjuges e a
inseparabi1 idade do casal. 1
A concepção do casamento, conforme o texto da
Constituição Primeira do Arcebispado da Bahia, é a de que o
matrimônio é um sacramento cujo pretexto é o domínio dos corpos
que os cônjuges fazem mutuamente quando se recebem,
consentindo
*0 Concilio de Trento definiu que o matrimônio era um dos sete sacramentos da nova
lei, instituido por Jesus Cristo. Foi, porém, com Pio IX que se expôs com toda clareza a
doutrina católica sobre a identidade entre o contrato e o sacramento e a sua
inseparabi1 idade.