DÂS RELAÇÕES FAMILIÄRES DOS ESCRAVOS NO ... - DSpace
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2 AS LEIS DE DEUS E <strong>DOS</strong> HOMENS<br />
O reconhecimento da organização familiar no século XIX<br />
era dado através da<br />
legitimação do casamento, segundo as normas<br />
da Igreja Católica.*<br />
Os portugueses trouxeram para o Brasil Colônia duas<br />
práticas matrimoniais reconhecidas pelas Ordenações do Reino de<br />
Portugal: o casamento à porta da Igreja e o casamento<br />
presumido, que era a coabitação prolongada sem que a Igreja<br />
tivesse abençoado.<br />
No Brasil, o instrumento regulador das uniões realizadas<br />
na Igreja Católica desde o século XVIII são as Constituições<br />
Primeiras do Arcebispado da Bahia de 1707, que estabeleciam o<br />
comportamento dos cristãos em vários momentos da vida,<br />
inclusive no casamento. Eliana GOLDESCHMIDT, em seu estudo<br />
sobre "As Exigências Eclesiásticas Para o Matrimônio", diz que<br />
as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, no que se<br />
refere ao casamento, tinham três finalidades a cumprir: a<br />
propagação humana, a fé e a lealdade entre os cônjuges e a<br />
inseparabi1 idade do casal. 1<br />
A concepção do casamento, conforme o texto da<br />
Constituição Primeira do Arcebispado da Bahia, é a de que o<br />
matrimônio é um sacramento cujo pretexto é o domínio dos corpos<br />
que os cônjuges fazem mutuamente quando se recebem,<br />
consentindo<br />
*0 Concilio de Trento definiu que o matrimônio era um dos sete sacramentos da nova<br />
lei, instituido por Jesus Cristo. Foi, porém, com Pio IX que se expôs com toda clareza a<br />
doutrina católica sobre a identidade entre o contrato e o sacramento e a sua<br />
inseparabi1 idade.