Dissertação em PDF - departamento de engenharia florestal - ufpr ...

utilizadas pelo país financiador para adicionar à sua quota de emissões, sendo
deduzidas das quotas de emissão do país beneficiado (LIMIRO, 2009).
O Comércio de Emissões (CE) - Emission Trading é definido pelo Artigo 17 do
Protocolo de Quioto e determina que os países do Anexo I podem transferir entre si
partes de suas quantidades designadas de emissões de GEE. Sob este mecanismo,
os países que emitirem menos, que o autorizado pelo Protocolo poderá vender suas
cotas excedentes.
A unidade aplicável a esse mecanismo é a Unidade de Quantidade Atribuída
(UQA), segundo Lopes (2002), essa unidade é expressa em toneladas métricas de
dióxido de carbono equivalente, sendo uma unidade igual a uma tonelada de gases
de efeito estufa. A transformação para dióxido de carbono equivalente deve ser feita
com base no Potencial de Aquecimento Global. As UQAs podem ser utilizadas por
Partes Anexo I como forma de cumprimento parcial de suas metas de redução de
emissão de gases de efeito estufa ou transferidas parcialmente para o segundo
período.
A quantidade atribuída a cada Parte Anexo I é igual ao potencial constante
no Anexo B do protocolo de suas emissões antrópicas equivalentes em CO2 dos
gases de efeito estufa listados no Anexo A em 1990 (ou no ano ou no período base
diferente determinado para as economias em transformação), multiplicado por 5
(LOPES, 2002).
O propósito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - Clean
Development Mecanism é prestar assistência às Partes Não Anexo I da Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), para que
viabilizem o desenvolvimento sustentável por meio da implementação da respectiva
atividade do projeto e contribuam para o objetivo final da Convenção e, por outro
lado, facilitar às Partes Anexo 1 para que cumpram seus compromissos
quantificados de redução de emissões de GEE (LOPES, 2002).
Em resumo, a idéia do MDL consiste em que cada tonelada métrica de CO2
retirada ou deixada de ser emitida, por um país em desenvolvimento, poderá ser
negociada no mercado mundial, criando um novo atrativo para a redução das
emissões globais. Os países do Anexo 1 estabelecerão em seus territórios metas
para redução de CO2 junto aos principais emissores. As empresas que não
conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão comprar
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