Dissertação em PDF - departamento de engenharia florestal - ufpr ...
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g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha <strong>de</strong> ruptura do<br />
relevo, <strong>em</strong> faixa nunca inferior a 100 (c<strong>em</strong>) metros <strong>em</strong> projeções<br />
horizontais;<br />
h) <strong>em</strong> altitu<strong>de</strong> superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja<br />
a vegetação.”<br />
O termo área <strong>de</strong> preservação permanente <strong>de</strong>ixava dúvidas com relação ao<br />
que efetivamente <strong>de</strong>veria ser preservado, sobretudo, <strong>em</strong> áreas que já se<br />
encontravam <strong>de</strong>gradadas ou cujas características naturais não permit<strong>em</strong> formações<br />
florestais, como o caso dos campos <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong>, pampas, algumas tipologias <strong>de</strong><br />
cerrado, entre outros. Em vista disto, <strong>em</strong> 2001 a Lei Fe<strong>de</strong>ral n° 4771/65 sofreu nova<br />
alteração, incluindo no inciso segundo no seu Art. 1°, pela Medida Provisória °<br />
2.166-67, <strong>de</strong> 2001 (BRASIL, 2001), o conceito <strong>de</strong> área <strong>de</strong> preservação permanente<br />
(APP) como sendo “área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º <strong>de</strong>sta lei, coberta ou<br />
não por vegetação nativa, com a função ambiental <strong>de</strong> preservar os recursos hídricos,<br />
a paisag<strong>em</strong>, a estabilida<strong>de</strong> geológica, a biodiversida<strong>de</strong>, o fluxo gênico <strong>de</strong> fauna e<br />
flora, proteger o solo e assegurar o b<strong>em</strong>-estar das populações humanas”.<br />
Esta modificação encerrou as discussões a respeito do que realmente<br />
abrange as APPs, <strong>de</strong>finindo <strong>de</strong> forma clara e concisa, s<strong>em</strong> margens para<br />
interpretações, que se trata <strong>de</strong> tudo que se encontra sobre e sob o solo nas faixas<br />
<strong>de</strong>terminadas no Art. 2 da referida lei, estando ou não coberta por vegetação nativa.<br />
A função ambiental das áreas <strong>de</strong> preservação permanente é entendida na<br />
forma <strong>de</strong> lei, como sendo a <strong>de</strong>: preservar os recursos hídricos, a paisag<strong>em</strong>, a<br />
estabilida<strong>de</strong> geológica, a biodiversida<strong>de</strong>, o fluxo gênico <strong>de</strong> fauna e flora, proteger o<br />
solo e assegurar o b<strong>em</strong> estar das populações humanas (TONELLO et al., 2003).<br />
Sendo assim, todas as coberturas vegetais são importantes na região on<strong>de</strong> se<br />
inser<strong>em</strong>, contudo, nas áreas consi<strong>de</strong>radas <strong>de</strong> preservação permanente, elas são<br />
imprescindíveis, pois estes locais são caracterizados pela sua fragilida<strong>de</strong> <strong>em</strong> função<br />
da sua posição no relevo e pela importância <strong>de</strong> proteção que confer<strong>em</strong> não somente<br />
ao solo, mas também à fauna e flora (RIZZI, 2011).<br />
Entretanto, Rizzi (2011) assegura que a legislação sobre conservação <strong>de</strong><br />
florestas ciliares e áreas <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong> encostas nas proprieda<strong>de</strong>s foi<br />
introduzida no código <strong>florestal</strong> com objetivo fundamental <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> sólidos <strong>em</strong><br />
suspensão <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> processo <strong>de</strong> erosão e manutenção <strong>de</strong> calhas <strong>de</strong> rios, pelo<br />
controle do processo <strong>de</strong> assoreamento e espraiamento <strong>de</strong> fluxos <strong>de</strong> vazão que<br />
conduziam às inundações <strong>de</strong> rios <strong>de</strong> planícies. As normas <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong><br />
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