Dissertação em PDF - departamento de engenharia florestal - ufpr ...

ealizados estudos apontando que a maior parte desse gás é processada em
atividades antropogênicas.
A expansão dos setores industrial, agrícola e de transporte demandou
grande consumo de energia proveniente da queima de combustíveis fósseis
(petróleo, carvão mineral e gás natural) e do desmatamento de novas áreas para a
ocupação e uso da terra para outras atividades (CENAMO, 2004).
Diante dessa crescente preocupação ambiental, governos e organizações
têm trabalhado para a adaptação e mitigação das mudanças do clima, criando
políticas públicas com o intuito de regulamentar e proteger o meio ambiente, incluindo
a redução de gases que compõem o efeito estufa.
2.2 ACORDOS INTERNACIONAIS
Pesquisas indicando as altas concentrações de GEEs como principal causa
dessas alterações climáticas incentivaram a adoção de medidas preventivas de
emissão de certos gases ao meio ambiente entre os países industrializados e os em
desenvolvimento.
Em 1990, o primeiro relatório sobre a problemática trazida com as mudanças
climáticas foi publicado pelo IPCC. No mesmo ano, a Assembleia Geral das Nações
Unidas formou o Comitê Intergovernamental de Negociação para a Convenção-
Quadro sobre Mudança do Clima (INC/FCCC) (CONVENÇÃO DO CLIMA, 1995). Em
1992, durante a Cúpula da Terra (Rio 92), foi assinada a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC – UNFCCC) (ROCHA, 2002).
A Convenção Quadro tem por objetivo discutir o tema efeito estufa e suas
consequências para a humanidade. Como resultado desta reunião e com o intuito de
se estabelecer metas de redução de gases componentes do efeito estufa, alguns
princípios foram estabelecidos.
O primeiro chama-se princípio da precaução, que declara a necessidade de
se adotar medidas preventivas de concentração de GEEs na atmosfera. O segundo
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