POLIARQUIAS E A (IN)EFETIVIDADE DA LEI NA AMÉRICA LATINA1 ...

GUILLERMO O ' DONNELL
democráticos de participação decorrentes da poliarquia, mas raramente
apresentam outro componente das democracias existentes no mundo altamente
desenvolvido, o liberal. Além disso, por razões que não posso discutir
aqui 75 , outro componente importante, o republicanismo, também é fraco
nesses casos. Uma conseqüência na qual quero insistir é que, na medida em
que estamos lidando com casos em que o componente liberal da democracia
é fraco embora ao mesmo tempo os direitos políticos da poliarquia sejam
efetivos, na maior parte da América Latina e em outros lugares há uma
inversão da seqüência histórica seguida pelos países mais altamente desenvolvidos.
Quando aplicada aos primeiros casos, a suposição implícita da
efetividade dos direitos civis e da accountability, feita pela maioria das
teorias da democracia existentes, é insustentável. Em vez disso, como venho
insistindo, a ausência ou a marcada fraqueza desses componentes, assim
como do republicanismo, deve ser problematizada explicitamente por
qualquer teoria que pretenda abranger todas as poliarquias existentes. Sem
resvalar para o erro de identificar democracia com igualdade ou bem-estar
substantivos, nossas teorias têm de reconhecer a grande importância prática e
analítica que tem, em cada caso, a relativa efetividade não apenas da
cidadania política mas também da civil e da accountability— ou, para dizêlo
em termos equivalentes, a medida em que um regime poliárquico coexiste
com um princípio da lei adequadamente democrático (ou um Estado
democrático de direito). Com esse propósito, como também venho insistindo,
muito embora isso expanda muito o escopo da análise, é necessário
concluir que um foco baseado unicamente no regime é insuficiente.
Essas reflexões propõem o que talvez seja a singular tarefa da política
democrática e de orientação progressista na América Latina: levar a cabo
lutas liberais pela efetividade de direitos civis formais e universalistas para
todos. Mesmo que nas origens da poliarquia o liberalismo tenha às vezes (e
com freqüência ao longo da história da América Latina) agido como um freio
aos impulsos democráticos, nas circunstâncias contemporâneas dessas e de
outras regiões do mundo, os impulsos democratizantes mais promissores
devem vir de demandas em favor da ampliação da cidadania civil. Isso,
decerto, é válido por si só. É também o caminho para a criação de áreas de
auto-habilitação dos muitos que são hoje cidadãos truncados. No horizonte
dessas esperanças, ainda que não necessariamente no futuro previsível, está
uma sociedade muito mais igualitária, que se torne, mediante a generalização
do princípio democrático da lei, uma sociedade decente — uma
sociedade, como diz Margalit (1996, p. 1), "na qual as instituições não
humilhem as pessoas".
Observações finais
O leitor foi obrigado a tolerar a estranheza de um léxico que fala de
democracias que são democráticas qua poliarquias mas não são democrá-
JULHO DE 1998 55
(75) Discuto esse tema em
O'Donnell (1997), inclusive
suas implicações em termos
de fraca accountability horizontal.