GRUPO DE TRABALHO PRIVADOS DE LIBERDADE INFORMATIVO DAS REUNIÕES E ...

Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora.
GRUPO DE TRABALHO PRIVADOS DE LIBERDADE
INFORMATIVO DAS REUNIÕES E ATIVIDADES 2012
1. DATA DA REUNIÃO/CAFÉ DA MANHÃ – 27.03.2012 – ASSOCIAÇÃO DOS
DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Na última terça-feira (27/03), Defensores Públicos e representantes de
Organizações Governamentais e Não Governamentais estiveram reunidos na ADPERJ
para dar início aos trabalhos de 2012 do Grupo de Trabalho Privados de Liberdade, do
Fórum Justiça. Na ocasião, foi servido um café da manhã para os participantes,
custeado, como de costume, pelo Fórum Justiça.
No encontro, foi apresentado um panorama das atividades do grupo e
agendadas novas reuniões para dar início aos trabalhos do Fórum Justiça ao longo de
2012.
2. DATA DA REUNIÃO: 24.08.2012 – SEDE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, 10H.
Nesta reunião se discutiu sobre a identidade do grupo. Sobre o tema,
chegou-se à conclusão de que seriam mantidos todos os grupos que integravam
originariamente o GT (sistema prisional, criança e adolescente, manicômios...), porém,
devido à vastidão dos temas e a impossibilidade de se tratar de todos, adotou-se como
estratégia buscar destacar os consensos a partir de questões levantadas por cada um
deles ,bem como, de acordo com a necessidade da intervenção.
Estabeleceu-se como estratégia de atuação mapear as redes de grupos,
pesquisadores, ativistas, organizações, etc que atuam com a temática para possibilitar
a atuações objetivas.
Conclui-se que a rede deve passar pelo empoderamento dos profissionais e
agentes da rede (por meio de publicações, manifestações objetivas...) e se fortalecer
dentro do sistema prisional, agregando-se a voz dos presos e egressos.

Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora.
3. DATA DA REUNIÃO: 05.10.2012 – SEDE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO.
Pauta: Mapeamento da rede e formas de fortalecimento dessa rede (proteção aos
integrantes da rede).
O encontro foi iniciado com a leitura da ementa que caracteriza o GT e se
acordou que as discussões sobre sua redação será discutida por email. Em seguida foi
sugerido que se identificasse na rede alguém, seja na academia, seja em alguma
instituição, alguém que lide com orçamento. Tal sugestão foi bem acolhida diante de
relatos que constatam a dificuldade de se obter informações acerca do custo do preso
(materiais de higiene, alimentação, vestuário, etc).
Foi proposta a realização de reunião com os outros GTs do Fórum Justiça
para se posicionar a respeito do projeto do novo código penal. Ficou agendado o dia
25.10 para a reunião.
4. DATA DA REUNIÃO: 25.10.2012 – AUDITÓRIO DA OAB – RODA DE CONVERSA
SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO PENAL.
O Fórum Justiça, notadamente por meio do Grupo de Trabalho Privados de
Liberdade e o de Gênero, realizou no dia 25/10 na sede da OAB-RJ, roda de conversa
sobre a Reforma do Código Penal.
Estiveram presentes integrantes de diversos segmentos da sociedade civil –
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Direito Pra Quem – DPQ?, Instituto Nelson
Mandela, Instituto de Estudos da Religião – ISER, Instituto Universitário de Pesquisas
do Rio de Janeiro – IUPERJ, Justiça Global, Maria Criola, Pastoral Carcerária, Rede de
Desenvolvimento Humano – REDEH e outras – além de setores acadêmicos e
representantes de instituições do sistema da justiça, como Defensoria Pública,
Ministério Público, OAB Mulher.
O encontro foi animado por:
Alexandre Mendes – Professor Dr. – PUC/RJ
Ana Paula Sciammarella – Facilitadora do GT Gênero Fórum Justiça
Ítalo Pires – Membro do Movimento Direito Para Quem
Maíra Fernandes – Presidente do Conselho Penitenciário do Estado
do Rio de Janeiro e integrante do GT Privados de Liberdade

Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora.
Pedro Carriello – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Schuma Schumaher – Articulação de Mulheres Brasileiras
Vinicius Scarpi – Professor Dr. do Programa de Mestrado e
Doutorado da Faculdade de Direito Estácio de Sá e integrante do
Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade-
DHPJS/UERJ.
Inúmeros argumentos em oposição ao PLS 236/2012 foram debatidos pelo
colegiado presente, conformando vigorosa fundamentação que conduziu à construção
de um MANIFESTO.
5. DATA DA REUNIÃO: 14.12.2012 – ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ, 09H.
Pauta:
informes das reuniões anteriores e da reunião da articulação;
planejamento estratégico para o próximo ano, reuniões periódicas, bimestrais?
encaminhamento da rede do GT;
escolha de facilitador movimento social (tripé: academia, sistema de justiça,
movimento social).
Na última reunião se discutiu acerca de algumas questões que se mostram
importantes para integrar o planejamento estratégico como orçamento e constituição
dos mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura.
Quanto ao orçamento destacou-se a existência do Fórum do orçamento
público que fiscaliza o orçamento estadual, havendo também pessoas que fiscalizam o
orçamento municipal.
Quanto aos mecanismos estaduais, ressaltou-se a necessidade de se
acompanhar os projetos de lei haja vista que em muitos deles quem nomeia os
membros do mecanismo é o Governador de Estado, em outros há comando expressos
no sentido de que entre os membros deve haver, necessariamente, policiais militares,
por exemplo. Tais situações poderiam contribuir para que a finalidade desses
mecanismos fosse de certa forma desvirtuada.