Relatório e Contas 2012 - Galp Energia

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A GALp enerGiA garantias prestadas AtividAdes desempenho finAnceiro riscos principAis compromisso com A sociedAde em 31 de dezembro de 2012 as responsabilidades por garantias prestadas ascendiam a €138.865 k, $30.485 k e r$197.539 k sendo constituídos essencialmente por: • Garantias no montante de €55.841 k prestadas a favor da direção Geral dos impostos; • Garantias no montante de €23.225 k prestadas a câmaras municipais, no âmbito de processos judiciais relativos às taxas de ocupação do subsolo; • Garantias no montante de €6.220 k prestadas a favor da direção Geral das Alfândegas; • Garantias no montante de €7.000 k prestadas ao estado português destina-se a assegurar o bom cumprimento do contrato de concessão de distribuição de gás natural, da GdL, Lusitaniagás – companhia de Gás do centro, s. A. e Beiragás – companhia de Gás das Beiras, s. A. e setgás – sociedade de produção e distribuição de Gás, s. A.; • Garantia no montante de €5.000 k prestada ao estado português pelas obrigações e deveres emergentes do contrato de concessão de serviço público de armazenamento subterrâneo de gás natural a atribuir pelo estado português à transgás Armazenagem, s. A.; • Garantias no montante de €4.261 k prestadas a favor da Asp-Administração do porto de sines; • Garantias no montante de €190 k prestadas a favor do iApmei – instituto de Apoio às pequenas e médias empresas ao investimento; • Garantias no montante €3.054 k constituídas a favor da direção Geral de Geologia e energia destinam-se a garantir o integral cumprimento das obrigações assumidas pela empresa no âmbito do plano de execução da construção das infraestruturas, referente à exploração de redes locais autónomas de gás natural em vila real, Bragança e chaves; e atribuição de capacidade de injeção de potência na rede do sistema elétrico de serviço público; • foi prestada uma garantia bancária no montante de €7.998 k a favor da dGe – direção Geral de energia, para fazer face, ao não cumprimento, dos novos prazos definidos á entrada em funcionamento do 1º grupo da Central Termoelétrica do Ciclo Combinado a 31 de dezembro de 2012 e do 2º grupo a 31 de março de 2013. • Garantias no montante de €3.200 k prestadas a favor tribunal Judicial de oeiras; • Garantia prestada no montante de €3.000 k a favor da edp – distribuição de energia, s. A., para garantir que a empresa possa fornecer eletricidade no mercado elétrico português; • Garantias prestadas no montante de €2.065 k a favor do instituto de estradas de portugal foram estabelecidas ao abrigo da alínea a) do artigo 15 do decreto-Lei n.º 13/71 de 23/01 e têm como objetivo a licença para instalação de condutas de gás natural, paralelismos e atravessamentos de estradas; • Garantia prestada no montante de €2.009 k a favor da edp – energias de portugal, s. A. para garantir o fornecimento de gasóleo às centrais termoelétricas das ilhas de santa maria, s. miguel, terceira, faial, pico e flores; • Garantia prestada no montante de €100 k a favor da edf – electricidade de frança, para garantir que a empresa possa operar no mercado de eletricidade francês; • Garantias prestada a tribunais no montante de €82 k pela cGd devido a ações litigiosas relacionadas com servidões; • Em 31 de dezembro de 2012 o Grupo tinha, ainda, assumido responsabilidades com garantia bancária prestada à Api Parques no montante de €697 k para fins do bom cumprimento contratual relacionado com o direito de superfície; • em 31 de dezembro de 2012, existiam ainda outras garantias no montante de €14.992 k constituídas a favor de terceiros para garantia da boa e integral execução e cumprimento das obrigações decorrentes de contratos celebrados entre as partes; • em 31 de dezembro de 2012, existiam garantias no montante de €73.065 k ($197.538.663) de garantias bancárias ao Governo do Brasil que resultam de uma imposição contratual constante no contrato de concessão assinado entre o Governo do Brasil e os parceiros dos blocos no Brasil dos quais a empresa participa, onde estes se comprometem a realizar dispêndios em aquisição de sísmica e perfuração de poços durante o período de pesquisa. o montante das garantias prestadas corresponde à responsabilidade da empresa que iguala a sua percentagem de participação no consórcio. • em 31 de dezembro de 2012, existiam garantias no montante de €5.678 k ($7.491 k) de garantias bancárias ao Governo de timor-Leste que resultam de uma imposição contratual constante no contrato de concessão assinado entre o Governo de timor-Leste e os parceiros dos cinco blocos em timor-Leste dos quais a empresa participa, onde estes se comprometem a realizar dispêndios em aquisição de sísmica e perfuração de poços durante o período de pesquisa. o montante das garantias prestadas corresponde à responsabilidade da empresa que iguala a sua percentagem de participação no consórcio. • em 31 de dezembro de 2012, existiam garantias no montante de €4.211 k ($5.555 k) de garantias bancárias ao Governo da república de moçambique e à empresa nacional de hidrocarbonetos, e. p. que resultam de uma imposição contratual constante no contrato de concessão assinado entre o Governo da república de moçambique e os parceiros da área 4, bacia do rovuma, dos quais a empresa participa, onde estes se comprometem a realizar despesas mínimas durante o período de pesquisa. O montante das garantias prestadas corresponde à responsabilidade da Empresa para financiar as Despesas Mínimas, de acordo com o artigo 4 do contrato de concessão. Galp enerGia relatório & contas 2012 06 Anexos 149
A GALp enerGiA AtividAdes 150 Galp enerGia relatório & contas 2012 desempenho finAnceiro 34. informAção sobre mAtÉriAs AmbientAis riscos principAis compromisso com A sociedAde Na atividade de refinação, apresentam-se como principais desafios, o cumprimento dos objetivos de redução de emissão de gases com efeitos de estufa (GEE) para o período compreendido entre 2008 e 2012, definido pelo Protocolo de Quioto, a redução do teor de enxofre dos combustíveis utilizados nas instalações e o aumento da eficiência energética. o decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo decreto-Lei n.º 243-A/2004, de 31 de dezembro, alterado pelo decreto-Lei n.º 230/2005, de 29 de dezembro, estabelece o regime do comércio de emissões de Gee (diploma ceLe), e aplica-se às emissões provenientes das atividades industriais constantes no Anexo i do mesmo, nas quais estão incluídas instalações do grupo Galp energia. 06 Anexos foi publicado em diário da república o despacho n.º 2836/2008, que aprova a lista de instalações existentes participantes no comércio de emissões, para o período 2008-2012, e a respetiva atribuição inicial de Licenças de emissão. o Grupo considera que a quantidade de licenças de emissão de Gee atribuídas aos sectores da refinação e da cogeração operado pelo Grupo, para o período 2008-2012, de acordo com o referido despacho, será suficiente para cobrir as necessidades das instalações atualmente em operação, considerando os perfis de produção previstos para o quinquénio. Durante o ano de 2010, o grupo Galp Energia foi informado pela Agência Portuguesa do Ambiente das licenças de emissão a serem atribuídas em definitivo à instalação de cogeração de Sines (incluída no quadro abaixo na instalação da refinaria de Sines), que se repartem da seguinte forma até ao ano de 2012: • 2009: 241.635 t/co 2 (das quais 239.772 t/co 2 correspondem ao período de testes e ensaios); • 2010: 169.735 t/co 2 ; • 2011: 44.248 t/co 2 ; • 2012: 44.248 t/co 2 . durante o ano de 2012, o grupo Galp energia foi informado pela Agência portuguesa do Ambiente das licenças de emissão a serem atribuídas no âmbito do projeto de reconversão da refinaria do Porto, que se repartem da seguinte forma até ao ano de 2012: • 2011: 55.749 t/co 2 (das quais 576 t/co 2 correspondem ao período de testes e ensaios); • 2012: 103.790 t/co 2 . nos quadros abaixo apresentam-se as instalações atualmente operadas pelo Grupo, as respetivas licenças anuais de emissão atribuídas no âmbito do pnALe ii (plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão), denominadas como Emission Unit Allowances (EUA), certificados de redução de emissão, denominados como Certified emission reduction (cer) e emission reduction Units (erU), bem como as quantidades de emissões de Gee (t/co 2 ) por instalação / empresa: euA’s empresa instalações euA detidas t/co 2 a 1 jan. 2012 licenças t/co 2 atribuídas PnAle ii licenças t/co 2 utilizadas licenças t/co 2 transferidas licenças t/co 2 compradas licenças t/co 2 vendidas euA detidas t/co 2 a 31 dez. 2012 petrogal Refinaria de Sines (a) 1.006.699 2.181.798 (1.769.213) (344.761) - - 1.074.523 Refinaria do Porto (b) 528.054 1.257.564 (842.968) (583.966) - - 358.684 1.534.753 3.439.362 (2.612.181) (928.727) - - 1.433.207 carriço cogeração cogeração 136.219 161.539 (135.870) (45.769) - - 116.119 powercer cogeração 38.697 47.192 (36.810) (13.596) - - 35.483 174.916 208.731 (172.680) (59.365) - - 151.602 Galp power n. a. - - - 988.092 77.316 (1.065.408) - 1.709.669 3.648.093 (2.784.861) - 77.316 (1.065.408) 1.584.809 (a) inclui na coluna de licenças atribuídas pnALe ii, licenças da cogeração de sines. (b) Inclui na coluna de licenças atribuídas PNALE II, licenças do projeto de reconversão da refinaria do Porto. cer’s empresa instalações eru’s cer detidos t/co 2 a 1 jan. 2012 Certificados t/co 2 utilizados Certificados t/co 2 transferidos Certificados t/co 2 comprados Certificados t/co 2 vendidos cer detidos t/co 2 a 31 dez. 2012 petrogal Refinaria de Sines 570.000 - (570.000) - - - Refinaria do Porto 285.000 - (285.000) - - - 855.000 - (855.000) - - - carriço cogeração cogeração 35.000 - (35.000) - - - powercer cogeração 10.000 - (10.000) - - - 45.000 - (45.000) - - - Galp power n. a. - - 900.000 713.681 (1.613.681) - 900.000 - - 713.681 (1.613.681) - empresa instalações eru detidos t/co 2 a 1 jan. 2012 Certificados t/co 2 utilizados Certificados t/co 2 transferidos Certificados t/co 2 comprados Certificados t/co 2 vendidos eru detidos t/co 2 a 31 dez. 2012 petrogal Refinaria de Sines - - 1.118.761 - - 1.118.761 Refinaria do Porto - - 564.966 - - 564.966 - - 1.683.727 - - 1.683.727 carriço cogeração cogeração - - 80.769 - - 80.769 powercer cogeração - - 23.596 - - 23.596 - - 104.365 - - 104.365 Galp power n. a. - - (1.788.092) 1.865.092 (77.000) - - - - 1.865.092 (77.000) 1.788.092
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