Relatório e Contas 2012 - Galp Energia

A GALp enerGiA
garantias prestadas
AtividAdes
desempenho finAnceiro
riscos principAis compromisso com A sociedAde
em 31 de dezembro de 2012 as responsabilidades por garantias prestadas ascendiam a €138.865 k, $30.485 k e r$197.539 k sendo constituídos essencialmente por:
• Garantias no montante de €55.841 k prestadas a favor da direção Geral dos impostos;
• Garantias no montante de €23.225 k prestadas a câmaras municipais, no âmbito de processos judiciais relativos às taxas de ocupação do subsolo;
• Garantias no montante de €6.220 k prestadas a favor da direção Geral das Alfândegas;
• Garantias no montante de €7.000 k prestadas ao estado português destina-se a assegurar o bom cumprimento do contrato de concessão de distribuição de gás natural,
da GdL, Lusitaniagás – companhia de Gás do centro, s. A. e Beiragás – companhia de Gás das Beiras, s. A. e setgás – sociedade de produção e distribuição de Gás,
s. A.;
• Garantia no montante de €5.000 k prestada ao estado português pelas obrigações e deveres emergentes do contrato de concessão de serviço público de
armazenamento subterrâneo de gás natural a atribuir pelo estado português à transgás Armazenagem, s. A.;
• Garantias no montante de €4.261 k prestadas a favor da Asp-Administração do porto de sines;
• Garantias no montante de €190 k prestadas a favor do iApmei – instituto de Apoio às pequenas e médias empresas ao investimento;
• Garantias no montante €3.054 k constituídas a favor da direção Geral de Geologia e energia destinam-se a garantir o integral cumprimento das obrigações assumidas
pela empresa no âmbito do plano de execução da construção das infraestruturas, referente à exploração de redes locais autónomas de gás natural em vila real,
Bragança e chaves; e atribuição de capacidade de injeção de potência na rede do sistema elétrico de serviço público;
• foi prestada uma garantia bancária no montante de €7.998 k a favor da dGe – direção Geral de energia, para fazer face, ao não cumprimento, dos novos prazos
definidos á entrada em funcionamento do 1º grupo da Central Termoelétrica do Ciclo Combinado a 31 de dezembro de 2012 e do 2º grupo a 31 de março de 2013.
• Garantias no montante de €3.200 k prestadas a favor tribunal Judicial de oeiras;
• Garantia prestada no montante de €3.000 k a favor da edp – distribuição de energia, s. A., para garantir que a empresa possa fornecer eletricidade no mercado elétrico
português;
• Garantias prestadas no montante de €2.065 k a favor do instituto de estradas de portugal foram estabelecidas ao abrigo da alínea a) do artigo 15 do
decreto-Lei n.º 13/71 de 23/01 e têm como objetivo a licença para instalação de condutas de gás natural, paralelismos e atravessamentos de estradas;
• Garantia prestada no montante de €2.009 k a favor da edp – energias de portugal, s. A. para garantir o fornecimento de gasóleo às centrais termoelétricas das ilhas de
santa maria, s. miguel, terceira, faial, pico e flores;
• Garantia prestada no montante de €100 k a favor da edf – electricidade de frança, para garantir que a empresa possa operar no mercado de eletricidade francês;
• Garantias prestada a tribunais no montante de €82 k pela cGd devido a ações litigiosas relacionadas com servidões;
• Em 31 de dezembro de 2012 o Grupo tinha, ainda, assumido responsabilidades com garantia bancária prestada à Api Parques no montante de €697 k para fins do bom
cumprimento contratual relacionado com o direito de superfície;
• em 31 de dezembro de 2012, existiam ainda outras garantias no montante de €14.992 k constituídas a favor de terceiros para garantia da boa e integral execução e
cumprimento das obrigações decorrentes de contratos celebrados entre as partes;
• em 31 de dezembro de 2012, existiam garantias no montante de €73.065 k ($197.538.663) de garantias bancárias ao Governo do Brasil que resultam de uma
imposição contratual constante no contrato de concessão assinado entre o Governo do Brasil e os parceiros dos blocos no Brasil dos quais a empresa participa, onde
estes se comprometem a realizar dispêndios em aquisição de sísmica e perfuração de poços durante o período de pesquisa. o montante das garantias prestadas
corresponde à responsabilidade da empresa que iguala a sua percentagem de participação no consórcio.
• em 31 de dezembro de 2012, existiam garantias no montante de €5.678 k ($7.491 k) de garantias bancárias ao Governo de timor-Leste que resultam de uma
imposição contratual constante no contrato de concessão assinado entre o Governo de timor-Leste e os parceiros dos cinco blocos em timor-Leste dos quais a empresa
participa, onde estes se comprometem a realizar dispêndios em aquisição de sísmica e perfuração de poços durante o período de pesquisa. o montante das garantias
prestadas corresponde à responsabilidade da empresa que iguala a sua percentagem de participação no consórcio.
• em 31 de dezembro de 2012, existiam garantias no montante de €4.211 k ($5.555 k) de garantias bancárias ao Governo da república de moçambique e à empresa
nacional de hidrocarbonetos, e. p. que resultam de uma imposição contratual constante no contrato de concessão assinado entre o Governo da república de
moçambique e os parceiros da área 4, bacia do rovuma, dos quais a empresa participa, onde estes se comprometem a realizar despesas mínimas durante o período de
pesquisa. O montante das garantias prestadas corresponde à responsabilidade da Empresa para financiar as Despesas Mínimas, de acordo com o artigo 4 do contrato de
concessão.
Galp enerGia relatório & contas 2012
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Anexos
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