Relatório e Contas 2012 - Galp Energia

A GALp enerGiA
AtividAdes
148 Galp enerGia relatório & contas 2012
desempenho finAnceiro
riscos principAis compromisso com A sociedAde
repartir em partes iguais entre a Gdp, sGps, s. A. (fundida na Galp energia, sGps, s. A. com efeitos a 1 de janeiro de 2008) e a transgás, sGps, s. A. (atualmente
designada Gdp, sGps, s. A. por efeitos da fusão ocorrida no exercício de 2006).
Uma vez que a edp não deu o seu acordo a estas expectativas do Grupo, não foi efetuado o registo contabilístico desta conta a receber.
(ii) relativamente ao processo de resolução do contrato de construção do navio sacor ii, e na sequência do acórdão do tribunal arbitral, o construtor foi condenado
a pagar o montante de €3.659 k (€2.886 k acrescido de juros). em abril de 2012 foi requerida a execução da sentença, pelo valor acima indicado, o qual não se
encontra relevado contabilisticamente nas demonstrações financeiras no exercício findo em 31 de dezembro de 2012.
responsabilidades contingentes
em 31 de dezembro de 2012 a empresa e as suas subsidiárias tinham as seguintes responsabilidades contingentes:
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Anexos
(i) diversas autarquias locais exigem pagamentos (liquidações e execuções) respeitantes a licença de subsolo com tubagens de gás existentes, por parte das empresas
concessionárias da distribuição e comercialização de gás natural, no montante total de €5.679 k. por não concordarem com as autarquias as empresas do Grupo
impugnaram / opuseram-se às liquidações exigidos pelas câmaras, junto do tribunal Administrativo fiscal, tendo os pedidos de suspensão da execução sido
deferidos, encontrando-se a execução suspensa até o trânsito em julgado de decisão a proferir. para este efeito foram constituídas garantias.
Acresce referir que, no decurso das negociações do contrato de concessão entre a direção Geral de energia e Geologia e as empresas concessionárias do Grupo, foi
acordado, entre outros assuntos, ser reconhecido à concessionária o direito de repercutir, para as entidades comercializadoras de gás natural e para os consumidores
finais, o valor integral das taxas de ocupação do subsolo liquidado pelas autarquias locais que integram a área de concessão na vigência do anterior contrato de
concessão mas ainda não pago ou impugnado judicialmente pela concessionária, caso tal pagamento venha a ser considerado obrigatório pelo órgão judicial
competente, após transito em julgado da respetiva sentença, ou após consentimento prévio e expresso do concedente. os valores que vierem a ser pagos pela
concessionária em cada ano civil, relativos às taxas de ocupação de subsolo, serão repercutidos sobre as entidades comercializadoras utilizadoras das infraestruturas
ou sobre os consumidores finais servidos pelas mesmas, durante os exercícios seguintes, nos termos a definir pela ERSE. Esta repercussão das taxas de ocupação de
subsolo será ainda realizada por município, tendo por base o valor efetivamente liquidado pelo mesmo;
dado que as eventuais taxas a pagar por processos até 31 de dezembro de 2012 e os respetivos juros de mora que venham a ser aplicados, seriam repercutidos
nas tarifas futuras, o Grupo decidiu não reconhecer qualquer responsabilidade com processos judiciais em curso liquidados por municípios relativos a este assunto.
em 31 de dezembro de 2012 os valores pagos às autarquias ascendiam a €52.379 k e foram faturados a clientes o montante de €11.723 k relativamente às taxas
de ocupação de subsolo (as condições de repasse, nomeadamente o valor a recuperar em cada ano, o número de anos de repasse e os valores unitários a praticar
aos clientes são aprovados pela erse).
(ii) processos de liquidações adicionais de irc no montante total de €35.587 k para os quais existem provisões no montante de €16.511 k (nota 9 e 25);
(iii) em 31 de dezembro de 2012 encontra-se em curso um processo judicial de impugnação do processo de licenciamento da central de ciclo combinado a gás
natural de sines interposta pela endesa Generación portugal, s. A. contra o ministério da economia e inovação, ocupando a Galp power, sGps, s. A. a posição de
contra-interessada. A Galp power, sGps, s. A. impugnou este processo judicial. A administração da empresa, suportada nos pareceres jurídicos dos seus advogados,
entende que decorrente do referido processo não resultará qualquer responsabilidade nem se encontra afetada a legitimidade do investimento já efetuado;
(iv) em 31 de dezembro de 2012 encontra-se em curso, no tribunal marítimo de Lisboa, a ação declarativa intentada contra o Grupo, por um subempreiteiro envolvido
na construção do navio sacor ii, no montante de €2.274 k. A Administração da empresa suportada nos pareceres jurídicos dos seus advogados, entende que
decorrente do referido processo não resultará qualquer responsabilidade para o Grupo.
Outros compromissos financeiros
Os compromissos financeiros assumidos pelo Grupo e não incluídos na demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2012 são:
• €320.517 k, €7.106 k e €24.524 k de responsabilidades cobertas pelos fundos de pensões petrogal, sacor marítima e Grupo Gdp respetivamente (nota 23);
• €33.911 k relacionados com encomendas não satisfeitas de ativos tangíveis;
• €6.147 k relacionados com letras a receber descontadas no sistema bancário e não vencidas;
• A Galp power, sGps, s. A. na qualidade de acionista da ventinveste, s. A. tem como compromisso e responsabilidade, no âmbito do contrato e demais acordos
celebrados com a dGeG, o cumprimento integral e tempestivo de 1/3 das obrigações referentes ao projeto eólico, caracterizado pela promoção, construção e
exploração dos parques eólicos.
As obrigações contratuais estão salvaguardadas através de garantia bancária autónoma, incondicional e à primeira solicitação, no valor de €25.332 k e por fiança
prestada pelos acionistas, Galp power, sGps, s. A., martifer, sGps, s. A. e martifer renewables, sGps, s. A. igualmente no mesmo valor e dividida em partes iguais,
cujo total corresponde a cerca de 10% do investimento direto total, no montante de €50.665 k. o montante da caução será reduzido, em cada semestre, em função da
fracção do investimento contratado que tenha sido concretizada no semestre anterior.
• como garantia do empréstimo contraído pela carriço cogeração – sociedade de Geração de electricidade e calor, s. A. foi constituída uma hipoteca a favor do Bes
investimento e do Bes, incidente sobre o direito de superfície de uma parcela de terreno no concelho de pombal, adquirido pela empresa pelo período de 15 anos, até
ao montante máximo de €28.237 k.
A Galp Power, SGPS, S. A. constituiu-se fiadora e principal pagadora de um crédito da sua subsidiária Carriço Cogeração – Sociedade de Geração de Electricidade e Calor,
S. A. O limite da fiança é de 65% que corresponde à participação social na Empresa, atingido no seu máximo o montante de €11.700 k.
• o grupo Galp energia tem empréstimos bancários contratados que em alguns casos apresentam covenants que podem, caso sejam acionados pelas entidades
bancárias, conduzir ao reembolso antecipado dos montantes tomados. A 31 de dezembro de 2012, a dívida de médio e longo prazo do Grupo ascendia a
€2,2 bn. do total desta dívida, os contratos que comportam covenants ascendem a €1,6 bn. os covenants existentes consubstanciam-se essencialmente no
cumprimento de rácios que pretendem acompanhar a situação financeira da companhia, nomeadamente a sua capacidade para garantir o serviço da dívida. O rácio
de total de dívida líquida consolidada / Ebitda é o mais utilizado e a 31 de dezembro de 2012 era de 1,7x. O valor do rácio ficou abaixo do valor fixado em todos os
contratos, que geralmente é de 3,5 – 3,75x ebitda.
• o grupo Galp energia tem em vigor contratos, de médio e longo prazo, de fornecimento de gás celebrados com fornecedores e clientes, que garantem um mínimo de
aquisição e vendas, permitindo assegurar um standard de performance em linha com as demonstrações financeiras.