Relatório e Contas 2012 - Galp Energia

A GALp enerGiA
AtividAdes
desempenho finAnceiro
riscos principAis compromisso com A sociedAde
fundamentação da liquidação em apreço, tendo a Galp energia sGps, s. A. constituído provisão pelo montante de €3.230 k e a sua subsidiária Gdp, sGps, s. A. pelo
montante de 2.092 para esse efeito em exercícios anteriores, não tendo a empresa procedido a qualquer reforço de provisão no exercício de 2012;
(viii) adicionalmente e em consequência de processos inspetivos ocorridos no decurso do ano de 2010 sobre os exercícios de 2006 e 2007, as declarações da
petrogal, s. A. foram objeto de correções que originam montantes de imposto a pagar de €479 k e €190 k, respetivamente. por discordar parcialmente das
correções efetuadas, a empresa não procedeu ao pagamento do montante de €304 k relativamente ao exercício de 2006 e de €87 k relativamente ao exercício de
2007. dos montantes não pagos, a empresa apresentou as respetivas reclamações graciosas;
(ix) no decurso do exercício de 2011, a subsidiária petrogal, s. A. foi alvo de uma inspeção incidente sobre o exercício de 2008, tendo desta resultado correções ao
lucro tributável a que corresponde um imposto a pagar de €492 k. por discordar de parte das correções antes referidas, a empresa irá apresentar no prazo legal a
respetiva reclamação graciosa. Nesta data, encontra-se em curso a inspeção fiscal incidente sobre o exercício de 2009 da subsidiária Petrogal, S. A.;
(x) será ainda de referir que a subsidiária petrogal, s. A. em consequência de processo inspetivo ocorrido no decurso do exercício de 2009, foi objeto de uma correção
em sede de imposto sobre o valor acrescentado (ivA) pelo montante de €4.577 k. Atendendo ao facto da referida correção respeitar um aspeto meramente formal,
a Empresa entende que o supracitado montante não será devido, desde que a formalidade exigida esteja cumprida, o que já se verificou. Neste sentido, a Empresa
apresentou reclamação graciosa e subsequente recurso hierárquico onde contesta a antedita correção, tendo ambos sido indeferidos. A empresa por manter a
convicção da sua razão apresentou impugnação judicial das decisões antes referidas, não tendo considerado qualquer provisão para esse efeito;
(xi) derivado das operações de pesquisa e produção petrolífera em Angola, o Grupo encontra-se ainda sujeito ao pagamento do irp determinado com base no regime
fiscal Angolano, aplicado aos contratos de partilha de produção onde o Grupo participa. Em 31 de dezembro de 2012 encontram-se pendentes de pagamento
as liquidações adicionais recebidas em sede de irp relativas às correções existentes com respeito ao exercício de 2009 e que se encontra em discussão com
o ministério das finanças de Angola. o Grupo entendeu proceder a constituição de uma provisão para fazer face a essa correção, bem como à estimativa de
liquidações adicionais dos exercícios de 2010 a 2012. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a provisão constituída ascende a €17.395 k (Nota 25);
(xii) nos termos da legislação em vigor, os prejuízos fiscais em Portugal e desde que gerados em exercícios anteriores a 2010 são reportáveis durante um período de
seis anos após a sua ocorrência e susceptíveis de dedução a lucros fiscais gerados durante esse período, sendo que os prejuízos fiscais gerados a partir de 2010 são
reportáveis apenas por quatro exercícios. No que refere aos prejuízos fiscais das empresas do Grupo com sede em território brasileiro, não existe qualquer limitação
temporal à sua utilização futura. No que se refere aos prejuízos fiscais das empresas do Grupo com sede em território espanhol, o período de reporte dos prejuízos
fiscais é de 15 anos. O Grupo entendeu registar impostos diferidos ativos por prejuízos fiscais reportáveis apenas para as subsidiárias em que existem perspetivas
seguras de recuperação. Em 31 de dezembro de 2012, os prejuízos fiscais reportáveis ascendiam a aproximadamente €81.678 k e respeitavam essencialmente a
empresas com sede em espanha;
Os impostos sobre o rendimento reconhecidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 são detalhados como segue:
rubricas dezembro 2012 dezembro 2011
imposto corrente 165.364 127.399
provisão irp (nota 25) 17.574 -
(Excesso) / insuficiência da estimativa de imposto do ano anterior (23.474) (19.534)
imposto diferido 11.121 41.227
170.585 149.092
Seguidamente, apresenta-se a reconciliação do imposto do exercício sobre o rendimento dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 e o detalhe dos
impostos diferidos:
2012 taxa
imposto sobre o
rendimento 2011 taxa
imposto sobre o
rendimento
resultado antes de impostos: 560.855 29,00% 162.648 591.198 29,00% 171.447
Ajustamentos ao imposto sobre o rendimento:
equivalência patrimonial -2,88% (16.149) -1,38% (8.148)
Benefícios fiscais -1,10% (6.153) -0,15% (858)
diferenças de taxa de imposto 6,71% 37.621 2,11% 12.501
Prejuízos fiscais sem constituição de impostos diferidos 0,00% - 0,24% 1.390
outras deduções à coleta -1,49% (8.344) -1,19% (7.055)
(Excesso) / Insuficiência da estimativa de imposto do ano anterior -0,44% (2.440) -3,30% (19.534)
tributação autónoma 0,53% 2.948 0,22% 1.310
outros acréscimos e deduções 0,08% 454 -0,33% (1.961)
taxa e imposto sobre o rendimento efetivo sobre os lucros 30,42% 170.585 25,22% 149.092
No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 o Grupo suportou, relativamente ao IRP pago pela sua subsidiária Galp Exploração e Produção Petrolífera, S. A.
em Angola, o montante de €44.355 k, determinado com base no regime fiscal angolano aplicado aos Contratos de Partilha de Produção (CPP) em que o Grupo participa.
Galp enerGia relatório & contas 2012
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Anexos
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