Ofício CEDIM/RJ/GAO/OF nº 115 Rio de Janeiro, 06 de setembro de ...

SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS DA MULHER
CONSELHO ESTAD U A L DOS DIREITO S DA MULHE R
EDITAL
A Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/RJ, no uso
de suas atribuições, conforme a Lei nº 2.837, de 19/11/97 e o Regimento Interno
aprovado pelo Decreto nº 27.116, de 14/09/2000, convoca representantes da
sociedade civil (não governamentais), de âmbito estadual, para composição do
Conselho Deliberativo do CEDIM/RJ – gestão 2012/2016. Aquelas que
desejarem, deverão habilitar-se nos termos abaixo definidos:
Art 1º - Para habilitar-se como candidata a Conselheira do Conselho Deliberativo
do CEDIM/RJ, a entidade deverá apresentar:
1 – Ata da reunião que aprovou a indicação da representante;
2 – Descrição das principais atividades realizadas nos últimos 03 anos
relacionadas com a temática de gênero e/ou políticas para as mulheres; e
3 – Currículo da representante indicada.
Parágrafo Único – A entidade deverá indicar a sua representante formalmente,
por escrito, através de Ficha de Inscrição (modelo em anexo).
Art 2º - O Conselho Deliberativo do CEDIM/RJ será composto por 21 (vinte e
uma) integrantes, incluindo a Presidenta, e mais 03 (três) suplentes, todas
nomeadas pelo Governador do Estado, dentre mulheres que tenham contribuído
de forma significativa em prol dos direitos da mulher.
Art 3º - A escolha das integrantes do Conselho Deliberativo do CEDIM/RJ –
gestão 2012/2016 – deverá contemplar a representação das diversas expressões
do movimento organizado de mulheres, tais como as redes feministas,
organizações não governamentais (ONG´s), fóruns regionais de mulheres, de
mulheres negras, de lésbicas, de mulheres com deficiência, grupos organizados
de mulheres jovens, de terceira idade, de trabalhadoras rurais, comunidade
acadêmica, núcleos de estudos de gênero das universidades, instituições de
classes, sindicatos, partidos políticos e órgãos públicos, dentre outros setores
comprometidos com a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e
homens, que terão seus nomes submetidos ao Governador do Estado, através de
lista tríplice. No caso das organizações mistas, estas deverão contar, em sua
estrutura organizacional, com algum setor responsável pelas questões de gênero
e de políticas para as mulheres.
Parágrafo Único – A definição da composição do novo Conselho Deliberativo do
CEDIM/RJ adotará também como critérios a representação regional - ou mais
abrangente - da entidade e a interiorização do CEDIM/RJ.
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SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS DA MULHER
Art 4º - O mandato das Conselheiras será de 04 (quatro) anos, podendo haver 01
(uma) recondução consecutiva.
Art 5º - A documentação a que se refere o Art 1º deverá ser entregue no CEDIM
até o dia 16 de março de 2012, no horário compreendido entre 10h e 17h.
§1º - Não serão aceitas inscrições após a data prevista neste artigo.
§2º - Dúvidas poderão ser dirimidas através dos telefones (21) 2334-9508 ou
2334-9507, pelo fax (21) 2334-9508 ou através do e-mail: cedimrj@yahoo.com.br
Art 6º - Fica criada a Comissão Organizadora do processo de renovação do
Conselho Deliberativo do CEDIM/RJ – gestão 2012/2016, com o objetivo de
organizar a lista que será encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado do
Rio de Janeiro, nos termos do Art 4º da Lei nº 2837/97:
- Cecília Teixeira Soares
- Angela Freitas
- Clátia Regina Vieira
- Conceição Aparecida Cassano Torres
- Crisoleide Cristina Ricardo Dorigo
- Delaine Martins Costa
- Dilcéia da Rocha Quintela
- Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos
- Monica Campista Gurjão Quintão
- Paula Theodoro
- Raimunda Leoni de Jesus
- Tânia Cristina dos Santos Costa
- Verginia Berriel
Art 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora ora
constituída.
ANEXO FICHA DE INSCRIÇÃO
Proc. Nº
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ANEXO
SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS DA MULHER
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER – CEDIM/RJ
INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
GESTÃO 2012/2016
NOME DA ENTIDADE:
MISSÃO:
E-MAIL DA ENTIDADE:
TELEFONE DA ENTIDADE:
NOME COMPLETO DA INDICADA:
RG: CPF:
FICHA DE INSCRIÇÃO
TELEFONES INDICADA
TRABALHO: RESIDÊNCIA:
CELULAR:
E-MAIL DA INDICADA:
ENDEREÇO COMPLETO:
ATUAÇÃO/MILITÂNCIA:
Obs: Anexar 1 – Ata da reunião que aprovou a indicação da representante;
2 – Descrição das principais atividades realizadas nos últimos 03 anos
relacionadas com a temática de gênero e/ou políticas para as mulheres; e
3 – Currículo da representante indicada.
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