a - Convenção Coletiva 2010 - 2011 SIGC - Fiesp

CONVENÇÃO
COLETIVA
DE
TRABALHO
2010/2011
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS
DE CAMPINAS
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA
COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DE
CAMPINAS.

Sindicato das Indústrias Gráficas de Campinas
Rua Barão de Paranapanema, 146 - 10°andar - Sala 10 1 - Bloco “ B “
Bosque - CEP 13.026-010 - Campinas - SP
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Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação
Gráfica e dos Serviços Gráficos de Campinas.
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Fone/fax: (019) 3231-5685 / 3234-4087
E-mail: sindgrafica@terra.com.br
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
2010/2011
Entre as partes, de um lado o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE CAMPINAS, e de
outro o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO E
DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DE CAMPINAS, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de
Trabalho, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª. – REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º. de NOVEMBRO de 2010, os salários dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de
Campinas serão reajustados da seguinte forma:
§ 1º. - Sobre os salários vigentes em 1º. de NOVEMBRO de 2009, aplica-se o percentual de 7,95%
(sete inteiros e noventa e cinco centésimos por cento).
CLÁUSULA 2ª. – ADMISSÃO APÓS DATA BASE
Para os empregados admitidos após a data base, deverão ser observados os seguintes critérios:
a) Nos salários dos admitidos em funções com paradigma, serão aplicados os mesmos percentuais
de reajuste salarial concedidos ao paradigma e previsto na cláusula 1ª. desde que não ultrapasse o
menor salário da função.
b) Em se tratando de funções sem paradigma, e para as empresas constituídas a partir de 1º. de
NOVEMBRO de 2009, serão aplicados os percentuais por mês trabalhado, entendendo-se como
mês completo a fração superior a 14 (quatorze) dias, incidentes sobre o salário da data de admissão,
observadas as compensações estabelecidas na cláusula 3ª. desta Convenção Coletiva de Trabalho.
c) Os percentuais de REAJUSTE PROPORCIONAL, foram apurados dividindo-se o índice geral de
7,95% (sete inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), estabelecido na cláusula 1ª. pelo
divisor 12 (7,95% : 12 = 0,663%), obtendo-se dessa forma o índice único de 0,663% (seiscentos e
sessenta e três milésimos por cento) para cada mês, de acordo com a data de admissão.
CLÁUSULA 3ª. – COMPENSAÇÕES
Serão compensados todos e quaisquer aumentos de salários, voluntários ou compulsórios, inclusive
antecipações concedidas pelas empresas após a data-base, excluídos apenas os aumentos
individuais decorrentes de promoção, mérito, transferência, equiparação salarial, término de
aprendizagem e aumento real expressamente concedido a este título.
CLÁUSULA 4ª. – SALÁRIO NORMATIVO E SALÁRIO INICIANTE
Aos trabalhadores de produção e administração fica instituído um salário NORMATIVO da categoria
de R$ 983,40 (novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), ou seja, R$ 4,47 (quatro reais
e quarenta e sete centavos) por hora.

Aos trabalhadores INICIANTE (menores ou não) fica instituído um salário de R$ 620,40 (seiscentos
e vinte reais e quarenta centavos), ou seja, R$ 2,82 (dois reais e oitenta e dois centavos) por hora.
§ 1º. – O salário do iniciante, tanto na produção, como na administração, terá a carência de 09
(nove) meses, computando-se para todos efeitos o período incompleto dentro da data base
NOVEMBRO de 2010, findo os quais passará automaticamente a perceber o salário normativo da
categoria;
§ 2º. – O salário normativo da categoria e o salário iniciante serão corrigidos nas mesmas épocas e
condições dos reajustamentos da categoria, observadas as disposições legais vigentes.
Cláusula 5ª- SALÀRIO NORMATIVO E DIFERENCIADO – REPRODUÇÃO E REPOGRAFIA
Fica assegurado o Salário Diferenciado de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais) por mês,
equivalente a R$ 3,15 (três reais e quinze centavos) por hora, para os empregados contratados a
partir de 1º.NOVEMBRO de 2010, lotados em empresas com até 30 (trinta) empregados, desde que
exerçam suas atividades em reprodução / reprografia (fotocópia, eletrocópia, termocópia,
microfilmagem, heliografia, xerocópia, entre outros).
§ 1º - Os salários normativo e diferenciado previstos nesta Cláusula, serão corrigidos nas
mesmas épocas e condições dos reajustamentos da categoria, observadas as disposições
legais vigentes.
CLÁUSULA 6ª – PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
Conforme estabelecido entre as partes signatárias desta Convenção, o incentivo remunerado sem
natureza salarial, ajustado como instrumento de integração e de estímulo à maior qualidade,
produtividade e eficiência da Atividade Industrial Gráfica, referente à Participação nos Resultados
alcançados no Exercício de 2010, será partilhado aos Empregados abrangidos por este
instrumento, para os fins e efeitos do artigo 7°, I ncisos XI e XXVI da Constituição Federal e na
conformidade do artigo 2°, § 1° e incisos I e II, d a Lei n° 10.101/2000, e desde que observados os
critérios e demais condições estabelecidos a seguir:
§ 1° - A referida Participação nos Resultados será calculado e distribuída em separado do
pagamento dos salários mensais, mediante recibo específico, através de duas parcelas semestrais,
a serem pagas conjuntamente com os valores salariais dos meses de competência março e
setembro de 2011.
§ 2° - O incentivo somente será distribuído aos Empregados em atividade em 1°.NOV.2010, bem
como aqueles que foram dispensados sem justa causa até essa data, desde que tenham trabalhado
efetivamente, observados as regras previstas nos § 7º.
§ 3° - O valor integral e as parcelas semestrais serão calculados com base nos critérios e indicadores
genéricos e específicos, ajustados entre as partes signatárias exclusivamente para o Exercício de
2010, e mencionados abaixo:
a) valores diferenciados conforme os mesmos limites de efetivos de pessoal das Empresas gráficas,
estabelecidos no § 4º, letras “A” a “C“, da Cláusula 6ª da Convenção anterior, referentes à
Participação nos Resultados do Exercício de 2009;
§ 4º - A aplicação dos valores do incentivo, fixados no anterior Exercício de 2009, resultará nos
valores integrais e respectivas parcelas semestrais, referentes à Participação dos Resultados no
Exercício de 2010, a seguir mencionados e sobre os quais deverão incidir indicadores individuais
fixados mais adiante:
Empresas com efetivo até 20 (vinte) empregados: valor integral de R$ 460,00 (quatrocentos e
sessenta reais), a ser pago em duas parcelas semestrais de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);
Empresas com efetivo entre 21 (vinte e um) e 99 (noventa e nove) empregados: valor integral de R$
530,00 (quinhentos e trinta reais), a ser pago em duas parcelas semestrais de R$ 265,00
(duzentos e sessenta e cinco reais);
Empresas com efetivo de 100 (cem) ou mais empregados: o valor integral de R$ 640,00
(seiscentos e quarenta reais) a ser pago em duas parcelas semestrais de R$ 320,00
(trezentos e vinte reais).
§ 5º – Sobre os valores diferenciados integrais, apurados na forma dos § 3º e 4º anteriores, deverá
incidir a aplicação simultânea e cumulativa de outros dois indicadores específicos e individuais por
empregado, apurados com base nos períodos semestrais contados de 1º.NOV.2009 a 30.ABR.2010
e de 1º.MAI.2010 a 31.OUT.2010, balizadores dos pagamentos das respectivas parcelas semestrais,
nos termos do § 1º acima , a saber:

a) a assiduidade dos empregados, conforme o número de ausências injustificadas praticadas nos
períodos semestrais acima mencionados e mediante a aplicação dos percentuais equivalentes,
sobre valores semestrais diferenciados conforme efetivo de pessoal das Empresas, que resultarão
nos valores integrais dos incentivos individuais calculados seqüencialmente e constantes da tabela
abaixo:
Ausências
injustificadas no
semestre
Percentual sobre
o valor semestral
Valor (R$)
até 20
empregados
Valor (R$)
de 21 a 99
empregados
Valor (R$)
de 100 ou
mais
empregados
0 100% 230,00 265,00 320,00
1 95% 218,50 251,75 304,00
2 90% 207,00 238,50 288,00
3 85% 195,50 225,25 272,00
4 ou + 80% 184,00 212,00 256,00
B) no efetivo trabalho cumprido nos respectivos períodos semestrais previstos neste parágrafo,
mediante a aplicação da proporção de 1/6 (um sexto) para cada mês ou fração superior a 15
(quinze) dias, efetivamente trabalhados, sobre os valores semestrais constantes da tabela acima;
§ 6° - Serão considerados como efetivo trabalho os períodos de afastamento por motivo de acidente
do trabalho, doença profissional, férias, licença maternidade, período do aviso prévio, ainda que
indenizado, além das hipóteses previstas no artigo 473 da CLT e outras previstas em leis específicas
e nesta Convenção.
§ 7° - Os empregados que vierem a ser dispensados a partir de 01.NOV.2010 receberão,
igualmente, o pagamento na proporção de 1/12 avos por mês efetivamente trabalhado durante o
exercício de 2010, devendo a empresa liquidar de uma só vez, em uma única parcela, o pagamento
da citada participação, por ocasião da quitação final da rescisão trabalhista.
§ 8º - Os funcionários que se desligarem das empresas no período de 03 de Janeiro de 2011 à 31 de
Dezembro de 2011, o pagamento será efetuado no ato da Rescisão de Contrato de Trabalho, em
uma única parcela proporcional aos meses trabalhados com os valores pagos do Ano de 2010.
§ 9º - Nos afastamentos mediante recebimento do Auxílio Doença previdenciário, o pagamento do
incentivo remuneratório deverá ser efetuado proporcionalmente aos meses completos ou fração igual
ou superior a 15 (quinze) dias, efetivamente trabalhados.
§ 10° - De acordo com as disposições do “caput” do artigo 3º da Lei 10.101/2000, a Participação nos
Resultados de 2010, ajustada entre as partes signatárias, não possui natureza salarial, nem substitui
ou complementa a remuneração mensal dos empregados abrangidos, nem constituirá base de
incidência de qualquer encargo trabalhista, previdenciário, ou fundiário, também não se lhe aplicando
o princípio da habitualidade.
§ 11º - As Empresas que já implantaram plano próprio e exclusivo de Participação nos Resultados
do Exercício de 2010, bem como as que vierem a implantá-lo antes do mês de março de 2011,
ficam desobrigadas do cumprimento desta cláusula.
§ 12º - As empresa serão obrigadas a descontar no mês de Setembro/2011 da Participação nos
Resultados, o valor de R$ 30,00 (trinta reais) para não sócio para manutenção da campanha salarial
2011/2012.
§ 13° - Ficam as empresas obrigadas a descontar o v alor correspondente ao parágrafo 12º dos
empregados desligados no período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011,
repassando-os imediatamente ao sindicato.
CLÁUSULA 7ª. – HORAS EXTRAS
Na prorrogação de jornada, em função de serviços de execução inadiável, as horas excedentes de
segunda a sábado serão pagas com adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), e de 100%
(cem por cento) aos domingos e feriados.
§ 1º. - Na prorrogação de jornada, será também considerada hora extraordinária o intervalo
destinado a lanches e/ou refeições;
§ 2º. - As horas trabalhadas decorrentes da prorrogação de jornada serão, obrigatoriamente
marcadas em cartão de ponto único para horas normais e extras;
§ 3º. - As médias das horas extras incidirão automaticamente no pagamento de férias, gratificação
natalina, DSR e salário base para rescisão contratual. Para fins de apuração da referida média,

considerar-se-á as horas prestadas proporcionalmente nos períodos aquisitivos divididas pelo
número de meses trabalhados;
§ 4º. - As Empresas fornecerão sem custos aos seus empregados, lanches, quando estes estiverem
em jornada de trabalho extraordinário durante os dias da semana e quando for praticado nos
sábados, domingos e feriados, será fornecido, nos mesmos moldes, alimentação e vale-transporte.
§ 5º. – Serão garantidas as situações mais favoráveis já existentes.
CLÁUSULA 8ª. – ADICIONAL NOTURNO
As empresas concederão aos empregados que trabalharem no período das 22:00 (vinte e duas)
horas de um dia às 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, um adicional de 35% (trinta e cinco inteiros
por cento) incidente sobre o valor da hora normal, ressalvadas as situações mais favoráveis desde
que já praticadas pelas empresas.
CLÁUSULA 9ª. – CRECHE OU BERÇÁRIO
As empresas deverão, independentemente do número de funcionárias, preferencialmente firmar
convênio com creche ou berçário, podendo, em substituição, instituir para a empregada-mãe, o
sistema de reembolso-creche, estabelecendo no mínimo em 25% (vinte e cinco por cento) do Salário
Normativo, ressalvadas as condições mais favoráveis já praticadas pelas empresas, o qual deverá
ser pago no mesmo dia em que for liquidada a folha de pagamento do mês anterior, benefício este
destinado às crianças até 24 (vinte e quatro) meses de idade.
§ 1º. – A empresa deverá, quando solicitado pela empregada-mãe que trabalha no período noturno,
transferi-la para o período diurno, cessando tal remanejamento após os 24 (vinte e quatro) meses de
idade da criança.
§ 2º. – Benefício esse, só terá validade quando a empregada-mãe não estiver sob a licença
maternidade e deverá apresentar a Certidão de Nascimento e a Carteira de Saúde ( atualizada ) dos
filhos.
§ 3º. – O benefício não integrará, para nenhum efeito, o salário da empregada-mãe;
CLAUSULA 10ª. - ALEITAMENTO
A mulher trabalhadora poderá fazer o aleitamento, até 06 (seis) meses de idade, sem qualquer
prejuízo das horas despendidas para essa necessidade, limitando 02 (duas) horas diárias, divididas
em dois períodos. Esta cláusula tem por objetivo a proteção do aleitamento da criança, não podendo
ser utilizada para outras finalidades.
CLÁUSULA 11ª. – CESTA BÁSICA
As empresas fornecerão mensalmente aos seus empregados, inclusive aos afastados por acidente
do trabalho, licença maternidade, férias e auxílio doença, uma cesta básica ou o equivalente
vale-compras.
a) As empresas fornecerão cesta básica nos primeiros 06 (seis) meses para os funcionários
afastados por Auxílio Doença.
§ 1º. – As empresas, deverão formalizar sua adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador –
PAT do Ministério do Trabalho, para estabelecer a participação média dos empregados no custo do
benefício até o limite legal de 20% (vinte por cento).
§ 2º. – As empresas deverão certificar-se de que o benefício previsto nesta cláusula atende às
exigências nutricionais previstas na legislação que dispõe sobre o Programa de Alimentação ao
Trabalhador, em especial às disposições contidas no artigo 3º. do Decreto nº. 5 de 14.01.91,
combinadas com o item III do § 3º. do artigo 5º. da Portaria Interministral nº. 5, de 30.11.99.
§ 3º. – O benefício previsto nesta cláusula não terá natureza salarial, nem se incorporará à
remuneração do empregado para quaisquer efeitos legais.
§ 4º. – Cesta básica mínima recomendável:
10 Kg de arroz agulhinha tipo 1 - 03 Kg feijão carioca tipo 1
03 unid. Óleo de soja 900 ml - 01 Kg sal refinado
01 pote de tempero completo 300 grs - 03 Kg de açúcar refinado

01 pcte de café 500 grs - 01 Kg macarrão
02 latas de extrato de tomate 140 grs - 01 lata de ervilha ou milho verde
02 latas de sardinha 130 grs - 02 pctes de gelatina
01 Kg de farinha de trigo - 01 pcte de farinha de mandioca 500 grs
01 pcte de fubá mimoso 500 grs - 01 cx maizena 500 grs
§ 5º.- O funcionário deverá retirar a sua cesta básica no prazo de 05 ( cinco ) dias.
§ 6º. - As empresas que vierem trocar a Cesta Básica por Vale Compra terão que acrescentar o
percentual de 35% (trinta e cinco por cento) no valor da Cesta Básica.
§ 7º. – Ficam as empresas proibidas de fazer o pagamento em dinheiro.
§ 8º. – O funcionário que tiver falta injustificada perderá este beneficio.
§ 9º. – Garantindo as condições mais favoráveis já existentes em cada empresa.
CLÁUSULA 12ª. – JORNADA DE TRABALHO
O horário de funcionamento de todas empresas gráficas será ajustado de forma que as 44 (quarenta
e quatro) horas semanais sejam trabalhadas de segunda à sexta-feira, conforme Artigo 7º. Da
Constituição Federal, excetuando-se as empresas com atividades comerciais ou de turnos de
revezamento, ficando certo que em caso de necessidade de trabalho aos sábados, só será permitido
em forma de horário extraordinário, ficando este, enquadrado dentro do que estabelece a cláusula
(horas extras) e seus parágrafos.
§ 1º. - As empresas que exerçam, há um só tempo, paralelamente atividades industriais e
comerciais, bem como as empresas que trabalhem em turno de revezamento, terão liberdade para
comporem o horário de funcionamento;
§ 2º. - Quando o feriado coincidir com o sábado, a empresa deverá compor a carga horária semanal
de segunda à sexta-feira (36 horas e 40 minutos);
§ 3º. - Fica acordado a obrigatoriedade em caso de prorrogação da jornada semanal de 36 (trinta e
seis) horas e 40 (quarenta) minutos para as 44 (quarenta e quatro) horas, que as horas excedentes
serão pagas como extraordinárias, devendo o acordo feito de forma antecipada, ser protocolado
junto a entidade sindical dos trabalhadores.
CLÁUSULA 13ª. – OPERADORES FOTOCOMPOSIÇÃO / JORNADA DE TRABALHO
A duração da jornada de trabalho dos operadores de fotocomposição, para adequação às normas da
Portaria nº. 3.435 de 19/06/90 do MTPS, não poderá exceder 06 (seis) horas diárias, assegurando o
intervalo obrigatório de 10 (dez) minutos para cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados.
CLÁUSULA 14ª. – PROMOÇÕES
A toda promoção será garantido aumento nunca inferior a 10% (dez por cento) do salário nominal,
devendo o mesmo obrigatoriamente ser anotado na Carteira de Trabalho com notificação por escrito
ao interessado, não sendo o referido aumento compensável ou dedutível, e os reajustes salariais
incidirão sobre os respectivos valores.
CLÁUSULA 15ª. – ADIANTAMENTO DE SALÁRIO – MULTA POR ATRASO
As empresas concederão aos empregados adiantamentos de salário, nas seguintes condições:
§ 1º - O adiantamento será equivalente a, 50% (cinqüenta por cento) do salário nominal mensal,
desde que o empregado já tenha trabalhado na quinzena, o período correspondente;
§ 2º - O adiantamento salarial deverá ser efetuado até o dia 22 (vinte e dois) de cada mês.
§ 3º - Multa de 1/30 (um trinta avos) por dia de atraso no pagamento do adiantamento de salário.
§ 4º - Quando o dia do adiantamento cair no Sábado, Domingo e Feriado será pago no dia anterior.
CLÁUSULA 16ª. – TRANSPORTE NO HORÁRIO NOTURNO
Para as empresas que não fornecem transporte, o encerramento do expediente que se verificar no
período noturno deverá coincidir com os horários cobertos por serviços de transporte coletivo.

CLÁUSULA 17ª. – PAGAMENTO SALARIAL, ÉPOCA, FORMA E MULTA POR ATRASO
Os pagamentos (salários) deverão ser pagos rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista,
e em moeda corrente.
§ 1 o . – Optando o empregador em pagar os salários através de cheques, deverá fazê-lo no dia
anterior ao vencimento do “caput”, devendo conceder no curso da jornada e no horário bancário,
tempo hábil para o empregado proceder à apresentação bancária, não podendo utilizar cheque
cruzado;
§ 2 o . – Multa de 1/30 (um trinta avos) por dia de atraso no pagamento e 13 o . salário.
CLÁUSULA 18ª. – ABONO DE APOSENTADORIA
Aos funcionários que se aposentarem dentro das empresas gráficas e que constarem com 05 (cinco)
anos ou mais de serviços contínuos prestados à mesma empresa, ressalvadas as situações mais
favoráveis já existentes, inclusive o Plano de Complementação de Aposentadoria, será pago 01 (um)
abono equivalente ao seu último salário nominal.
§ 1 o . – O abono será pago independentemente do empregado continuar ou não na mesma empresa;
§ 2 o . – O empregado terá direito a 01 (um) dia útil por semana durante os últimos 60 (sessenta)
dias, para tratar da documentação da aposentadoria sem prejuízo dos vencimentos normais, desde
que devidamente comprovado.
CLÁUSULA 19ª. – FORNECIMENTO – ALIMENTAÇÃO – TICKET
As empresas deverão fornecer alimentação aos seus funcionários, na proporção de 30% (trinta por
cento) do custo.
§ ÚNICO – as empresas que fornecem ticket refeição, deverão fazê-lo obedecendo às normas do
mesmo, limitando-se este desconto até 20% (vinte por cento) do valor fornecido, os valores e os
reajustes do ticket fornecido serão acordados com o Sindicato dos Trabalhadores.
CLÁUSULA 20ª. – SALÁRIO ADMISSÃO EM SUBSTITUIÇÃO
Será garantido ao empregado transferido para a função do outro, cujo contrato de trabalho tenha
sido rescindido ou alterado, sob qualquer condição, inclusive transferência, o mesmo salário do
substituído a partir de sua transferência, ressalvando que não haverá dentro da substituição o
recebimento das vantagens pessoais do substituído.
CLÁUSULA 21ª. – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
O contrato de experiência, previsto no artigo 445 da CLT, será estipulado pelas empresas
observando-se um único período, não se admitindo portanto, prorrogação. O contrato de experiência
deverá ser firmado por 60 (sessenta) dias no máximo.
§ ÚNICO – Fica proibido o contrato de experiência nos casos de readmissão de empregados para a
mesma função anteriormente exercida.
CLÁUSULA 22ª. – DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
Fornecimento obrigatório ao empregado de demonstrativo de pagamento, até o 5º dia útil, contendo
a identificação da empresa, com a discriminação das importâncias pagas e o número de horas extras
trabalhadas no respectivo mês, e o valor a ser recolhido para o F.G.T.S.
§ 1° - O Sistema de marcação de ponto (cartões), inclusive de horas extras inadiáveis será exercida
pelo empregado, ficando proibida a utilização de pessoas designadas pela empresa para essa
tarefa.
§ 2° - Fica assegurado ao empregado o direito da conferência dos cartões de ponto, no fechamento
de cada mês.
§ 3º - As empresas serão obrigadas a entregarem o holerite de pagamento no mesmo dia do
pagamento do funcionário.

CLÁUSULA 23ª. – DUPLA FUNÇÃO
Não será exigido do funcionário impressor a obrigatoriedade de funcionar 02 (dois) equipamentos
simultâneos; ocorrendo esta situação, será considerada de livre e espontânea vontade do operador.
CLÁUSULA 24ª. – COMPROVANTE DE RECEBIMENTO
As empresas se comprometem a fornecer a seus empregados, comprovantes de recebimento de
quaisquer documentos que por estes lhes sejam entregues, inclusive atestados médicos desde que
sejam solicitados.
CLÁUSULA 25ª. – AVISO PRÉVIO
Nos casos de rescisão de Contrato de Trabalho, sem justa causa, por parte do empregador, o aviso
prévio obedecerá aos seguintes critérios:
a) Será comunicado pela empresa por escrito e contra-recibo, esclarecendo se será trabalhado ou
indenizado.
b) Fica obrigatória a suspensão do aviso prévio indenizado em caso do empregado entrar em gozo
de licença por doença, completando-se o prazo do referido aviso, somente após a concessão da alta
médica;
c) O aviso prévio de 30 (trinta) dias será pago integral devendo o funcionário dispensado cumprir
somente os primeiros 15 (quinze) dias trabalhando em horário integral e o restante do período ficará
livre;
d) As empresas se obrigam a dispensar o aviso prévio, no caso de pedido de demissão do
empregado e desde que o mesmo comprove a aquisição de um novo emprego, no setor gráfico,
estabelecendo um prazo máximo de 15 (quinze) dias, para a liberação do funcionário, ficam
asseguradas as condições mais favoráveis entre empresa e funcionário.
e) A empresa contratante, ao utilizar o pedido de liberação imediata do funcionário, na forma
estabelecida na letra D, através de carta de garantia de novo emprego, passa a dar também,
garantia de emprego e salário, pelo período de 08 (oito) meses ao novo contratado, sendo que na
homologação das verbas rescisórias, a ser realizada obrigatoriamente na entidade sindical, deverá
ser apresentada a cópia da carta que originou a transferência, bem como já deverá estar anotado na
Carteira Profissional do empregado, o novo contrato de trabalho por parte da empresa contratante;
f) Nos termos da jurisprudência vigente, o Aviso Prévio, mesmo que indenizado, vale para todos os
efeitos de direito do (a) trabalhador (a), incluindo os previstos nesta Convenção Coletiva de
Trabalho.
CLÁUSULA 26ª. – GARANTIAS SALARIAIS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
A liquidação dos direitos trabalhistas de rescisão de contrato de trabalho será efetivada no Sindicato
da Categoria, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, após o último dia trabalhado, quando
o aviso for trabalhado, conforme cláusula 25ª. (aviso prévio) Letra “C” da Convenção Coletiva de
Trabalho.
§ 1 o . – A empresa comunicará ao empregado, por escrito, no ato do aviso prévio, a data da
homologação da rescisão de contrato de trabalho;
§ 2 o . – O saldo de salário do período trabalhado antes do aviso prévio deverá ser pago por ocasião
do pagamento geral dos demais empregados se a homologação de rescisão não ocorrer antes do
prazo;
§ 3 o . – O não cumprimento dos prazos acima acarretará em multa de acordo com o Artigo 477 da
CLT, revertida em favor do trabalhador, ressalvados os casos em que a empresa comprove a
impossibilidade do acerto de contas, por problemas da entidade homologadora ou do não
comparecimento do empregado;
§ 4 o . – Quando não for constatado, mediante apresentação da GRF – Guia de Recolhimento do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Conectividade Social, a falta dos depósitos fundiários, a
empresa incorrerá na penalidade prevista no parágrafo anterior, até a efetiva quitação através do
depósito ou de execução judicial transitada em julgado.

CLÁUSULA 27ª. – HOMOLOGAÇÕES
As empresas serão obrigadas, qualquer que seja o tempo de serviço do empregado, a efetuar as
respectivas homologações perante o representante do sindicato de classe, na falta deste Gerência
Regional do Trabalho e Emprego em Campinas. O pedido de demissão ou recibo de quitação de
Contrato de Trabalho, só será válido com a assistência do órgão de classe.
§ 1 o . – Para fins de homologação de rescisão de contrato de trabalho as empresas apresentarão à
entidade sindical homologadora, cópia autenticada do último recolhimento da Contribuição
Assistencial de Negociação Coletiva dos Empregados e da Contribuição Sindical a que se referem
às cláusulas 54ª e 62ª, além dos documentos previstos em lei;
§ 2º. – O sindicato expedirá um comprovante de comparecimento às empresas e funcionários,
sempre que solicitado.
§ 3º. – As empresas terão que apresentar no ato da homologação o Novo Extrato do FGTS, sem
ocorrências.
CLÁUSULA 28ª. – CARTA DE REFERÊNCIA
As empresas concederão uma Carta de Referência ao empregado dispensado sem justa causa ,
quando por ele solicitado e por escrito, no ato da dispensa.
CLÁUSULA 29ª. – FÉRIAS CONCESSÃO
As empresas comunicarão aos empregados, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias, a data do início do período de férias.
§ 1 o . – O início de férias, coletivas ou individuais, será preferencialmente no primeiro dia útil da
semana, e não poderá coincidir com o descanso semanal remunerado, feriado ou dia já
compensado;
§ 2 o . – Quando as férias coletivas abrangerem os dias 25 de Dezembro e 1 o . de Janeiro, estes dias
não serão computados como férias, portanto, serão excluídos da contagem dos dias corridos
regulamentares;
§ 3 o . – O empregado poderá optar pelo recebimento da 1 a . parcela do 13 o . (décimo terceiro) salário e
pelo abono pecuniário, num prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da
comunicação prevista pelo “caput”;
§ 4º. – Quando o período de gozo de férias coincidir parcial ou totalmente com o período de
reajustamento salarial, a remuneração das férias terá por base de pagamento o salário já reajustado;
§ 5º. – Se o pagamento for efetuado com a remuneração anterior ao reajuste, a empregadora
efetuará o pagamento do complemento juntamente com os salários do mês subseqüente ao retorno;
§ 6º. - Ao empregado demissionário da empresa com menos de 01 (um) ano e mais de 06 (seis)
meses de serviço fica assegurado o direito a remuneração relativa ao período incompleto de férias,
na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviços, ou fração superior a 14 (quatorze) dias;
§ 7º. – O pagamento do período de férias deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do período de
gozo, sob pena de pagamento de um acréscimo de 10 % (dez por cento) caso o prazo não seja
cumprido;
§ 8º. – Nos casos em que os empregados vierem a gozar férias antecipadas, a empresa se obrigará
a repor as diferenças salariais relativas aos salários nominais vigentes à época em que viria o
trabalhador adquirir o direito às mesmas.
CLÁUSULA 30ª. – APROVEITAMENTO EM NOVAS FUNÇÕES
Uma vez preenchidos os requisitos básicos exigidos em novas atividades, as empresas incentivarão
seus empregados na oportunidade de adaptação às novas técnicas e equipamentos que venham a
ser incorporados ao seu parque industrial.
§ ÚNICO – As despesas decorrentes de cursos necessários à reciclagem e à aprendizagem das
novas técnicas em implantação, ficarão a cargo das empresas.
CLÁUSULA 31ª. – RELÓGIO PONTO
Fica obrigado o uso de relógio ponto, para controle do horário de trabalho, independentemente do
número de funcionários da empresa.

CLÁUSULA 32ª. – MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nas empresas que se utilizarem de mão-de-obra temporária de acordo com a lei 6.019/74, ficam
assegurados aos contratados os mesmos direitos e benefícios previstos nesta Convenção, bem
como todas as vantagens concedidas pelas empresas aos empregados efetivos.
§ ÚNICO – Em caso de violação desta cláusula será aplicada à empresa uma multa correspondente
a 02 % (dois por cento) do Piso Normativo da categoria por empregado contratado revertida em favor
do mesmo.
CLÁUSULA 33ª. – CARTÃO DE PONTO
Os empregados das empresas que praticam horários de turno de revezamento, cumprindo o
intervalo de 30 (trinta) minutos para refeição, devidamente autorizados pelo Ministério do Trabalho, a
partir da data do início da vigência desta Convenção Coletiva, ou Sentença Normativa, ficarão
dispensados da marcação de cartões nos horários de refeições.
CLÁUSULA 34ª. – ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da
que resulta do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a
mudança do seu domicílio.
§ 1º Não estão compreendidos na proibição desde artigo: os empregados que exercem cargos de
confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita, ou explícita, a transferência,
quando esta decorra de real necessidade de serviço.
§ 2º É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o
empregado.
§ 3º Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para
localidade diversa da que resulta do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas,
nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% (trinta por cento)
dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. (Art. 469
CLT).
CLÁUSULA 35ª. – GARANTIA AO TRABALHADOR AFASTADO PELO INSS
Ao empregado afastado do serviço por doença, percebendo o benefício previdenciário respectivo,
serão garantidos emprego e salário, a partir da alta por 60 (sessenta) dias, além do Aviso Prévio
previsto nesta Convenção.
§ 1º. – As empresas não poderão utilizar a garantia acima para dedução do período do gozo de
férias;
§ 2º. – Na hipótese de recusa, pela empresa, da alta médica dada pelo INSS, a mesma arcará com o
pagamento dos dias não pagos pela Previdência Social, contidos entre o reencaminhamento e a
confirmação da alta pelo órgão previdenciário;
§ 3º. – Dentro do prazo previsto nesta garantia, estes empregados não poderão ter seus contratos
de trabalho rescindidos pelos empregadores, a não ser pelo mútuo acordo entre empregado e
empregador, com assistência do sindicato da categoria profissional;
§ 4º. – Nos termos da legislação em vigor, as garantias previstas no “Caput ” não se enquadram ao
empregado acidentado no trabalho, que terá após a alta médica, a manutenção na empresa de 12
(doze) meses, sem prejuízo da remuneração antes recebida, além do aviso prévio previsto nesta
Convenção.
CLÁUSULA 36ª. – SERVIÇO MILITAR
Serão garantidos emprego e salário ao empregado em idade de prestação do Serviço Militar
Obrigatório, desde o alistamento até 45 (quarenta e cinco) dias após a dispensa ou desligamento
quando houver incorporação, sem prejuízo do aviso prévio, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho.

CLÁUSULA 37ª. – AUSÊNCIAS LEGAIS
a) - 03 (três) dias úteis em caso de falecimento de esposo (a), pais, avós, filhos, irmão ou pessoa
que comprovadamente viva sob sua dependência econômica, bem como sogro ou sogra.
b) - 03 (três) dias úteis em virtude de casamento.
c) - 05 (cinco) dias úteis no decorrer dos primeiros dias de vida da criança, em caso de nascimento.
d) - 05 (cinco) dias úteis em caso de sinistro.
§ ÚNICO - Quanto à ausência da empregada adotante, deverão ser observados os termos do artigo
392 “A “ da CLT.
CLÁUSULA 38ª. – EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
As empresas se obrigam a não descontar o DSR e feriado da semana respectiva, nos casos de
ausência do empregado, motivada pela necessidade da obtenção de documentos legais, mediante
comprovação, não sendo a falta computada para efeito de férias e 13 o . salário; todavia, deverá o
funcionário repor as horas ausentes.
CLÁUSULA 39ª. – ABONO DE FALTA AO ESTUDANTE
Serão abonadas as faltas do trabalhador para prestação de exames escolares, em estabelecimento
de ensino oficial autorizado ou reconhecido, desde que estas ausências sejam comunicadas com 48
(quarenta e oito) horas de antecedência, sem prejuízos no DSR, 13o. salário e férias, desde que
devidamente comprovado.
CLÁUSULA 40ª. – FORMULÁRIOS PARA A PREVIDÊNCIA
As empresas deverão preencher os formulários exigidos pela Previdência Social por completo, para
a concessão de quaisquer benefícios, tais como: Aposentadoria, Acidente de Trabalho, Auxílio-
Doença, Abono de Permanência, etc., entregando-os ao interessado no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis, quando for funcionário da empresa e de 10 (dez) dias para ex-funcionário.
§ ÚNICO - As empresas serão obrigadas a preencher o formulário, exigido pelo INSS e cópia do
laudo pericial para fins de instrução de processo de Aposentadoria Especial, no prazo acima.
CLÁUSULA 41ª. – GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE
As empresas concedem à empregada gestante, garantia de emprego e salário até 30 (trinta) dias
após o término do afastamento legal salvo os casos de dispensa por justa causa ou por mútuo
acordo, com a assistência do sindicato da categoria, bem como nos casos de contrato por tempo
determinado.
§ 1º. – Em caso de aborto devidamente comprovado por atestado médico, a mulher gestante gozará
de garantia de emprego e salário até 60 (sessenta) dias;
§ 2 o . – Garantia de mudança de função, sem prejuízo salarial e pelo tempo necessário, sempre que
ficar comprovado ser a função exercida prejudicial ao estado da gestante.
CLÁUSULA 42ª. – AUSÊNCIAS REMUNERADAS
Pagamento, pela empresa, das faltas da mulher trabalhadora ao serviço desde que devidamente
atestadas por convênio médico ou serviço da empresa e na falta de um desses, pelo INSS,
limitando-se a um total de 06 (seis) faltas anuais, sempre que ficar comprovado terem as ausências
relação com doença de filhos menores de 16 (dezesseis) anos de idade, bem como filhos
excepcionais de qualquer idade.
§ 1º. – O benefício previsto no “CAPUT “ será extensivo ao trabalhador homem, quando estiver com
a guarda dos filhos, legalmente comprovado por sentença judicial, óbito ou ao pai com filho Portador
de Necessidade Especial.
§ 2º. – O limite acima poderá ser ampliado para 8 (oito) faltas anuais, desde que as ausências
estejam relacionadas com internação hospitalar de filhos, observadas as regras previstas no “caput”
desta cláusula.

CLÁUSULA 43ª. – NECESSIDADES HIGIÊNICAS
Nas empresas que utilizam mão-de-obra feminina, as enfermarias e caixas de primeiros socorros
deverão conter absorventes higiênicos, para ocorrências emergenciais.
As empresas fornecerão gratuitamente produtos adequados à higiene pessoal de seus empregados,
de acordo com as condições específicas do trabalho realizado.
CLÁUSULA 44 a . – CIPA
A empresas com mais de 20 (vinte) empregados ficam obrigadas à realização de eleições para a
CIPA, devendo atender aos seguintes critérios:
I – deverá convocar eleições com 60 (sessenta) dias de antecedência, dando publicidade do ato,
através de edital;
II – deverá enviar cópia do edital ao sindicato da categoria profissional, nos primeiros 10 (dez) dias
do período acima;
III – o edital deverá explicitar o local para inscrição dos candidatos;
IV – a inscrição será feita contra-recibo;
V – o prazo de inscrição será do 20 o . ao 10 o . dia antes da eleição;
VI – encerrado o prazo de inscrição, a empresa fica obrigada a publicar a relação de candidatos
inscritos e os setores em que concorrem, enviando cópia ao sindicato da categoria profissional;
VII – a eleição realizar-se-á, obrigatoriamente através de lista única, contendo os nomes de todos os
candidatos, podendo ser setorial;
VIII – no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a realização das eleições, a empresa comunicará ao
sindicato o resultado do pleito, indicando os eleitos e respectivos suplentes.
§ 1º. – Todo o processo eleitoral, até a apuração, será coordenado pelo vice-presidente da CIPA em
exercício, em conjunto com o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho da empresa e o
Sindicato da Categoria Profissional.
§ 2 o . – O não cumprimento do “caput” e seus incisos tornará nulo o processo eleitoral, devendo
novas eleições serem realizadas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, com o acompanhamento
do respectivo sindicato da categoria profissional.
§ 3º. – O curso de treinamento será obrigatório para os membros das CIPAs, mesmo os reeleitos e
deverá ser concluído nos primeiros 60 (sessenta) dias a contar da posse dos membros. A empresa
informará ao sindicato representativo da categoria profissional, qual a entidade que ministrará o
curso, o local e a data de seu início.
§ 4º. – O cipeiro, representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,
deverá participar da investigação dos acidentes ocorridos na empresa.
§ 5º. – As empresas encaminharão aos respectivos sindicatos representativos da categoria
profissional da base territorial, cópia da ata da reunião da CIPA, até o 15 o . (décimo quinto) dia após a
realização da reunião.
§ 6º. – A empresa informará ao sindicato representativo da categoria profissional, com 30 (trinta) dias
de antecedência, o programa e a data de realização da SIPAT – Semana Interna de Prevenção de
Acidentes de Trabalho.
§ 7º. – As comunicações de acidentes de trabalho (inclusive trajeto) (CAT’s), bem como fichas de
análise desses acidentes, deverão ser enviadas à CIPA, logo depois de ocorridos os sinistros ou
eclodidas as moléstias. As CAT’s e as fichas de análise de acidentes deverão ser enviadas ao
sindicato em cada semestre, nos meses de janeiro e julho.
§ 8º. – A CIPA deve ter acesso a todos os locais de trabalho, em quaisquer dos turnos, sendo
vedado ao empregador, impedir, limitar ou inibir sua ações, que redundem em prejuízo ao
cumprimento de suas funções.
§ 9º. – A CIPA terá acesso a todas as informações de dados estatísticos referentes às doenças e
acidentes de trabalho sofridos pelos empregados.
§ 10º. – É vedada a transferência do cipeiro de seu local de trabalho, sem a expressa anuência do
mesmo.
CLÁUSULA 45 a . – UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
As empresas fornecerão gratuitamente aos empregados, uniformes, macacões e demais peças de
vestimentas, em número suficiente e em condições de uso bem como equipamentos de proteção
individual e de segurança, de acordo com a receita médica quando exigidos pela empresa de
prestação de serviço, ou quando a atividade e a lei assim o exigir.

CLÁUSULA 46 a . – PLANTÃO AMBULATORIAL
As empresas que trabalharem no período noturno, colocarão à disposição dos empregados, meios
para atendimento em situações emergenciais e acidente de trabalho, independente do número de
funcionários.
CLÁUSULA 47 a . – ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
Serão reconhecidos os atestados médicos e odontológicos passados por facultativos que
mantenham convênio com o sindicato de classe e atendam com hora marcada, bem como de
médicos particulares.
§ 1º. – No caso de atestado odontológico somente serão aceitos os de atendimento de urgência, não
sendo aceitos os de tratamento odontológico.
§ 2º. – Tanto para consultas médicas como odontológicas, o empregado somente deixará o local de
trabalho uma hora antes da marcada para a consulta e deverá retornar ao trabalho após consultado,
salvo prescrição médica em contrário.
§ 3º. – As empresas que mantiverem departamento médico ou odontológico próprios devidamente
reconhecidos e enquadrados dentro das exigências legais ficam desobrigadas do acatamento dos
atestados, excetuando-se os casos de urgência devidamente comprovados.
CLÁUSULA 48 a . – CONVÊNIO MÉDICO
As empresas que mantém ou vierem a implantar com participação dos empregados nos custos,
deverão assegurar-lhe o direito de optar ou não individualmente pelo convênio.
CLÁUSULA 49 a . – REPRESENTAÇÃO SINDICAL
Será garantido ao empregado eleito para cargo de representação sindical, quando não afastado de
suas funções na empresa, isenção de desconto de DSR ( Descanso Semanal Remunerado ), dia de
falta e desconto nas férias, desde que a representação sindical avise a empresa por escrito,
limitados porém, a uma falta por mês, e 01 (um) funcionário por empresa.
CLÁUSULA 50 a . – GARANTIAS SINDICAIS
De acordo com esta convenção, o dirigente sindical acompanhará um médico ou técnico dos órgãos
competentes, sempre que houver reclamações referentes à segurança e medicina do trabalho. Na
falta do sindicato, o representante será indicado pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias
Gráficas da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA 51 a . – CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO
Com o objetivo de incrementar a sindicalização dos empregados, as empresas colocarão à
disposição do sindicato representativo da categoria profissional, uma vez por ano, local para esse
fim. O período será convencionado de comum acordo pelas partes e a atividade será desenvolvida
no recinto da empresa, fora do ambiente de produção nos períodos de descanso da jornada diária de
trabalho.
CLÁUSULA 52 a . – QUADRO DE AVISOS
Ressalvadas as situações mais favoráveis já existentes as empresas colocarão à disposição do
sindicato, quadro de avisos, em lugar visível e de livre acesso para afixação de comunicados de
interesse da categoria profissional.
§ 1º. – Deverão também ser afixados no referido quadro de avisos, todas as informações, resoluções
e procedimentos da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
§ 2º. – Que o representante do sindicato, devidamente credenciado, tenha acesso direto ao quadro
para colocação dos boletins de informações da categoria, e/ou caixa de correspondência e avisos.

CLÁUSULA 53 a . – CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS MENSAIS
A empresa recolherá ao sindicato as mensalidades sindicais, no prazo de 02 (dois) dias, do
desconto efetuado na época própria do pagamento. A falta do recolhimento no prazo acima
acarretará a multa de 02% (dois por cento) sobre o respectivo valor, além dos juros legais e correção
monetária sobre o atraso. Essa multa reverterá em benefício da entidade sindical.
§ 1º. – O recolhimento deverá ser feito diretamente ao sindicato ou agência bancária que o sindicato
venha a indicar.
§ 2º. – Para efeito do recolhimento, o sindicato enviará relação dos associados, com indicação do
valor das mensalidades.
§ 3º. – Será acrescido na relação da empresa, mensalmente, o valor de 10% (dez por cento) para
fins específicos do Fundo Mútuo (Auxílio Funeral) cuja administração e aplicação correrá sob a
responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores.
CLÁUSULA 54 a . – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS
EMPREGADOS
As empresas ficam obrigadas a descontar em folha de pagamento de todos os seus funcionários,
associados e para os não associados, quando não houver oposição ao pagamento, por escrito, a
Contribuição Assistencial de Negociação Coletiva dos Empregados, na proporção de 03% (três
inteiros por cento), PARA SÓCIOS e 04% (quatro inteiros por cento), PARA NÃO SÓCIOS, sobre a
competência NOVEMBRO de 2010, repetindo os mesmos índices percentuais sobre a competência
JUNHO de 2011, aprovados em Assembléia da Categoria, que serão repassados a entidade
sindical, através de rede bancária até 07 (sete) de Dezembro de 2010 e 07 (sete) de Julho de 2011.
§ 1º. – O empregador remeterá, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do
recolhimento da Contribuição Assistencial de Negociação Coletiva dos Empregados, à respectiva
entidade sindical profissional, a relação dos empregados contribuintes indicando a função de cada
um, o salário percebido no mês que corresponder a contribuição e o respectivo comprovante de
recolhimento autenticado pelo banco.
§ 2º. – O não recolhimento da Contribuição Assistencial de Negociação Coletiva dos Empregados e
o não cumprimento da formalidade da apresentação da relação nominal de empregados dentro dos
prazos, acarretará multa de 02% (dois por cento) do valor a ser recolhido nos primeiros 30 (trinta)
dias, adicionando-se mais 01% (um por cento) por mês subseqüente de atraso.
§ 3º. – Os acréscimos acima não poderão em hipótese alguma, serem descontados dos
empregados.
CLÁUSULA 55 a . – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL
As empresas gráficas, bem como aquelas que executem atividades típicas da indústria gráfica e
tenham em seu quadro funcional empregados regidos por esta Convenção Coletiva, recolherão a
favor do SIGC – Sindicato das Indústrias Gráficas de Campinas, a Contribuição Assistencial
Patronal, calculada sobre a quantidade de empregados que possuam a seu serviço nos meses de
Novembro de 2010 e Junho de 2011.
§ 1º. - O valor da Contribuição Assistencial Patronal, para cada empregado, corresponde ao
montante equivalente a 4% (quatro por cento) do Salário Normativo da categoria gráfica, em vigor
no mês de recolhimento da contribuição, devendo o pagamento ser efetuado por meio de guia
própria, em conta específica aberta em instituição financeira autorizada, até os dias 31 de JANEIRO
de 2011, relativamente ao cômputo dos empregados existentes em Novembro de 2010 e 30 de
JULHO de 2011, relativamente ao cômputo dos empregados existentes em Junho de 2011.
§ 2°. - O valor mínimo a ser recolhido em cada data de vencimento, como Contribuição Assistencial
Patronal pelas empresas, inclusive as que não tenham empregados, corresponderá ao montante
equivalente, na data do pagamento, a 20% (vinte por cento) do Salário Normativo da categoria
gráfica, em vigor no mês de recolhimento.
§ 3°. - A Contribuição Assistencial Patronal será paga diretamente pelas empresas, ao SIGC -
Sindicato das Indústrias Gráficas de Campinas, revertendo o seu valor ao custeio de obras ou
programas assistenciais do SIGC, inclusive na construção, aquisição, reforma e/ou ampliação da
sede ou sub-sedes da entidade e dos equipamentos e infra-estrutura em geral necessários a
prestação de serviços à categoria empresarial gráfica.
§ 4°. - Os recolhimentos das Contribuições Assistenciais Patronais, efetuado fora dos prazos
determinados nesta cláusula, será acrescido de multa incidente sobre o valor atualizado da

contribuição, de 2% (dois por cento) nos primeiros 30 (trinta) dias, e de 2% (dois por cento) por
cada mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sujeitando
ainda a empresa inadimplente à cabível ação judicial de cumprimento e/ou executiva de cobrança,
no fórum competente.
§ 5°. - A oposição ao pagamento dos valores correspondente a Contribuição Confederativa ou
Assistencial Patronal, fica condicionado à manifestação por escrito do sócio gerente da empresa,
mediante simples apresentação do contrato social, protocolada no Sindicato das Indústrias Gráficas
de Campinas, até a data do vencimento do pagamento.
CLÁUSULA 56 a . – MULTA
Em caso de violação dos dispositivos ora mencionados, constatada pela entidade acordante ou
mediante fiscalização do Ministério do Trabalho, a empresa ficará obrigada ao pagamento de uma
multa estipulada de 02% (dois por cento) do salário normativo por infração e por empregado, cujo
valor de referência será revertido em favor da parte prejudicada.
§ 1º. – Em caso de reincidência, a multa será de 04% (quatro por cento) do salário normativo,
obedecendo o mesmo critério previsto no “caput”
§ 2º. – A falta de pagamento das multas previstas nesta cláusula, concederá à entidade acordante o
direito de efetuar a cobrança através de Ação de Cumprimento, independentemente da outorga de
poderes dos prejudicados, na Justiça do Trabalho, sem prejuízo de acréscimos legais. Estão
excluídas as cláusulas que já possuam cominações específicas.
CLÁUSULA 57ª. – COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO
Em caso de afastamento do empregado por Auxílio Doença ou Acidente de Trabalho as Empresas
comprometem-se a adiantar o pagamento aos empregados, no mínimo de 50% (cinqüenta por cento)
do salário nominal do empregado, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
§ ÚNICO – O acerto deste adiantamento, será feito imediatamente após o recebimento do benefício
previdenciário pelo empregado, que deverá informar a empresa o início do recebimento.
CLÁUSULA 58ª. – DIREITO DA MULHER
As empresas se comprometem a assegurar igualdade de condições e oportunidade às mulheres
para concorrer a qualquer cargo, inclusive de chefia, atendidos os pré-requisitos das funções
estabelecidos pela empresa, porventura existentes.
CLÁUSULA 59ª. – CAMPANHA DE RELAÇÕES HUMANAS
As empresas promoverão, pelo menos uma vez por ano, para os seus encarregados e líderes de
produção, bem como para todos que ocupem cargos de chefia, a realização de campanhas para
melhoria das relações humanas.
§ ÚNICO – Da mesma forma, recomenda-se às empresas incluir nas campanhas orientação e
conscientização sobre as conseqüências que podem advir da prática de assédio sexual e moral.
CLÁUSULA 60ª. – DOAÇÃO DE SANGUE
Recomenda-se às empresas promover, uma vez ao ano, campanha de doação de sangue, cuja
coleta será realizada nas dependências da própria empresa, por instituição especializada, escolhida
a seu critério, sem prejuízo do disposto no inciso IV do artigo 473 da CLT.
CLÁUSULA 61ª. – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
Nos casos em que ocorram acidentes do trabalho, as empresas comunicarão tais circunstâncias à
Entidade Sindical Profissional, na forma da lei, encaminhando para esta finalidade a cópia da CAT –
Comunicação de Acidente de Trabalho.
CLÁUSULA 62ª. – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Observada a legislação vigente, as empresas são obrigadas a descontar da folha de pagamento
relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical devida pelos empregados aos

espectivos sindicatos, bem como a efetuar o recolhimento da contribuição sindical patronal no mês
de janeiro de cada ano, observados os termos dos artigos 578 a 608 da CLT.
CLÁUSULA 63ª. – PIS
As empresas poderão firmar convênio com entidade bancária, visando facilitar o pagamento de
recebimento / retiradas do PIS.
CLÁUSULA 64ª. – LIBERAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DO SINDICATO
Quando o Sindicato Laboral estiver realizando Assembléia com os trabalhadores, no início da
jornada de trabalho, fora das dependências fabris, a empresa não poderá descontar o tempo parado
desde que a mesma não exceda a 40 (quarenta) minutos.
CLÁUSULA 65ª. – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO
As principais entidades sindicais signatárias da presente Convenção Coletiva de Trabalho possuirão
uma Comissão Paritária de, representantes da categoria profissional e da categoria econômica, para,
em conjunto, avaliar de forma sistemática as condições laborais do setor, analisando as melhores
soluções para eventuais situações indesejáveis identificadas, visando contemplar os resultados
consensados em futuras Convenções Coletivas.
§ 1º - A Comissão Paritária instituída poderá desenvolver, junto aos órgãos públicos, gestões para a
resolução de problemas reconhecidos como de importância aos interesses gerais do setor gráfico
paulista.
§ 2º - Uma vez constituída, a Comissão Paritária deverá realizar reuniões pelo menos bimestrais.”
CLÁUSULA 66ª. – BENEFICIÁRIOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
A presente convenção coletiva aplica-se às empresas enquadradas e abrangidas pela exclusiva
representação da categoria econômica das indústrias gráficas, em âmbito municipal, pelo
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE CAMPINAS, e aos seus empregados, enquadrados
na respectiva categoria profissional gráfica e representados pelo SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS
GRÁFICOS DE CAMPINAS, todos exercendo a atividade gráfica, de natureza específica e
predominante, internacionalmente classificada na ISO TC130 (International Organization for
Standadization), como sendo uma atividade industrial que utiliza tecnologias, insumos, métodos e
processos para transferir imagens sobre um suporte, resultando em reprodução física e tangível
(hard copy), que é um registro visível e permanente destas imagens.
As ocupações relativas à atividade gráfica estão contempladas no Grande Grupo 7 da Classificação
Brasileira de Ocupações – CBO/2002, considerando-se também as ocupações que não foram
contempladas na CBO em vigor, previstas no Grupo 9.2 do texto da CBO/94, uma vez que estas
continuam existindo na prática.
As ocupações funcionais e profissionais abrangidas, as principais etapas do processo industrial e
produtivo, os respectivos segmentos operacionais da atividade econômica e a relação de produtos
resultantes da atividade gráfica, que definem a abrangência, especificidade e predominância
representativa da categoria econômica, exclusivamente representada pelo Sindicato das Indústrias
Gráficas de Campinas, no âmbito Municipal, estão inseridas nas disposições e demais
considerações constantes dos parágrafos a seguir:
§ 1º - As principais etapas da atividade gráfica são:
Pré-impressão - primeira etapa do fluxo de trabalho e inclui todas as operações necessárias para a
preparação de imagens e portadores de imagens, obtidos através de tecnologias analógicas e
digitais.
Impressão - segunda etapa do fluxo de trabalho, onde a imagem é transferida para o suporte
utilizando-se tecnologias de reprodução, a saber:

Fotoquímica – processo fotográfico que baseia-se na ação fotoquímica da luz sobre emulsões
fotossensíveis; a camada dos filmes fotográficos contém haletos de prata que são reduzidos à prata
metálica sob ação da luz.
Termoquímica – processo de tratamento térmico de uma chapa offset, realizado após a revelação,
que consiste em aquecê-la a fim de promover o endurecimento da camada polimérica das áreas de
grafismo, aumentando a resistência.
Eletroquímica – processo que consiste em fazer passar uma corrente elétrica por uma solução
ionizada, chamada eletrólito, causando um fluxo de íons negativos em direção ao ânodo e de íons
positivos em direção ao cátodo, empregado para depositar cobre ou cromo em cilindros de
rotogravura e rolos de anilox na flexografia.
Jato de tinta - processo direto, sem impacto, no qual gotículas de tinta líquida são borrifadas sobre
um suporte, a partir de dados digitais, sob o comando de um sistema computadorizado; nas áreas de
contragrafismo, as gotículas são defletidas e voltam para o reservatório de tinta. Existem diferentes
mecanismos de geração das gotas de tinta, dentre os quais destacam-se: a) as gotículas são
produzidas através de contrações e expansões pulsantes de elementos mecânicos; b) baseia-se no
efeito piezoelétrico, e as gotículas são geradas apenas quando necessário; c) as gotículas são
geradas através de calor localizado; d) formação de bolhas de tinta, as quais são ejetadas através de
pressão, atingindo o suporte.
Transferência térmica - processo sem impacto, a partir de arquivos digitais, cuja característica é
criar um sinal digital diretamente sobre o suporte, através de condutores elétricos; o corante é uma
fita coberta com cera pigmentada, que funde no substrato e solidifica por resfriamento, uma cor por
vez, produzindo cores saturadas e brilhantes.
Eletrostática – processo de reprodução das imagens por transferência de partículas de toner, de um
tambor fotocondutor intermediário, que recebe uma carga elétrica para habilitá-lo a transferir e a
fundir o pigmento no papel, formando uma imagem, tal como acontece na xerografia e na impressão
a laser.
Relevografia – processo cuja matriz apresenta áreas de grafismo acima das áreas de contragrafismo.
Planográfica - processo cuja matriz de impressão plana não apresenta relevo e tem as áreas de
grafismo e de contra-grafismo situadas no mesmo plano.
Encavográfica - qualquer processo de impressão cujo grafismo é gravado ou escavado na
superfície de uma chapa ou cilindro metálico.
Permeográfica - processo de impressão que emprega matriz permeável feita de seda, plástico ou
metal.
Os sistemas de impressão que utilizam as tecnologias acima são: Digital, híbrida e eletrônica (dados
variáveis), Reprografia (Fotocópia, Eletrocópia, Termocópia, Microfilmagem, Heliografia,
Xerocópia), Flexografia, Tipografia, Letterset, Litografia, Offset, Rotogravura, Calcografia (Talho
Doce), Tampografia, Serigrafia (Silk-Screen), por Estêncil, Holografia, Rotativa Fria Quente e Seco,
Plotter, Letterpress, Relevografia, Hot-Stamping, Pautação e sistemas híbridos de impressão
(flexo+serigrafia; offset+flexo+serigrafia, offset+roto, entre outros).
- Pós-impressão - terceira etapa do fluxo de trabalho que consiste no acabamento de produtos
gráficos, tais como: revestimento, acoplagem, laminação, corte, vinco, refile, gofragem, dobra,
colagem, encadernação, plastificação, verniz, estampagem, plotagem, aplicação de alto e baixo
relevo, hot-stamping, transfer, alta freqüência, rebobinação, capa dura e flexível, vincagem, hot melt,
PVA, PUR, brochura, costura, lombada quadrada, grampeação, endereçamento, envelopagem,
intercalação, seladoras, serras, serrilhadoras, picotadeiras, shirink, cuja finalidade é criar, realçar e
preservar qualidades táteis e visuais do produto, determinado seu formato, dimensões, e viabilizando
sua finalidade e logística (identificação, acondicionamento, armazenamento e distribuição).

§ 2º - Relação dos Segmentos da Atividade Gráfica: Editorial; Acondicionamento/ Identificação/
Embalagens Impressas; Promocional, Comercial, Carimbos e Clicheria em geral, Impressos de
Segurança, Formulários Contínuos convencionais – eletrônicos e em dados variáveis.
§ 3º - Relação de produtos resultantes da Atividade Gráfica: livros (de texto, culturais e de arte,
institucionais, infantis, ilustrados, didáticos e técnicos), guias, manuais, revistas (periódicas de
caráter variado com ou sem recursos gráficos especiais, infantis ou de desenhos, institucionais),
jornais (de circulação diária ou não), rótulos convencionais, rótulos com efeitos especiais, etiquetas
(convencionais, auto-adesivas ou metálicas), decalques, embalagens impressas cartotécnicas semirígidas
convencionais, cartuchos, embalagens impressas semi-rígidas convencionais com efeitos
especiais e sem efeitos especiais, embalagens impressas laminadas em papelão ondulado,
embalagens impressas sazonais impressas em suporte metálico, flexíveis impressas até 4 cores ou
mais, embalagens impressas em suportes rígidos não celulósicos, embalagens impressas flexíveis,
embalagens impressas flexíveis laminadas, rótulos, etiquetas ou invólucros impressos com fins de
identificação e/ou proteção para produtos alimentícios, farmacêuticos e bebidas constantes em
embalagens diversas, embalagens impressas em suportes metálicos, sacos, sacolas, bolsas de
plástico, pôsteres, cartazes, catálogos, relatórios de empresas, tablóides, folhetos, malas diretas,
folders, banners, kits promocionais, backlitght, frontlitght, malas diretas, outdoor, capas de CD / DVD,
bulas, manuais de instrução, displays, móbiles, materiais de ponto de venda e de mesa, displays e
materiais de ponto de venda de chão (destinados a quaisquer fins sejam eles de caráter
promocional, publicitário, comercial, informativo e institucional, calendário de mesa, calendário de
parede, cartões de mensagem, convites, diplomas, cartões de visita, materiais de papelaria,
envelopes, formulários, plano, jato, contínuo e mailer, impressos de segurança, cheques, boletos de
cobrança, extratos de contas, cautelas, títulos ao portador, selos postais e fiscais, cartões
magnéticos gravados, cartões telefônicos (phonecard), carnês de cobrança, vale ticket refeição,
transporte, alimentação, pedágio, identificação, cartão de crédito e bancário, cadernos, agendas,
jogos (baralhos, quebra-cabeças), cardápios, produtos para festa, papel de parede, sinalização,
loterias, jogos promocionais, cópias, produtos impressos através de serigrafia (silk screen), produtos
gráficos de Clicheria e Carimbos em geral, e outros, confeccionados conforme os sistemas de
impressão acima citados, bandejas, travessas, pratos, bíblias, hinários e semelhantes, listas
telefônicas, mapas, plantas topográficas, papel moeda, contas telefônicas, extratos bancários, em
dados variáveis e transacionais, cartões postais, estampas, gravuras, decalcomanias, impressos em
dados variáveis com impressão híbrida como booklet, faturas telefônicas, água, energia elétricas,
extratos bancários, gás, Reprografia (Gráficas Rápidas - Impressos em: Fotocópia, Eletrocópia,
Termocópia, Microfilmagem, Heliografia, Xerocópia) entre outros.
CLÁUSULA 67ª. – GARANTIAS GERAIS
Ficam asseguradas as condições mais favoráveis já existentes em cada empresa, com relação a
qualquer cláusula vigente nesta Convenção.
CLÁUSULA 68ª. – AÇÃO DE CUMPRIMENTO E COMPETÊNCIA
O Sindicato será competente para propor na Justiça do Trabalho ação de cumprimento em nome dos
empregados, associados ou não, independente de outorga de poderes nos termos da lei no.
7.788/89, em relação às cláusulas da presente convenção.
CLÁUSULA 69ª. – PRORROGAÇÃO
O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial da presente Convenção
ficará subordinado às normas estabelecidas pelo artigo 615 da CLT.
CLÁUSULA 70ª. – DO DIREITO DE OPOSIÇÃO
É dado a todos os empregados da categoria Gráfica o DIREITO DE OPOSIÇÃO em todos as
cláusulas que implicarem em ônus patrimonial / financeiro no período que se inicia na data da
publicação do EDITAL DE CONVOCAÇÃO para a Assembléia Geral de Trabalhadores, publicada no
jornal CORREIO POPULAR, do dia 26/09/2010, página B-2 Economia, até a data da assinatura
desta Convenção Coletiva.

§ Único – As cartas de oposição aos descontos constantes nesta NORMA COLETIVA deverão ser
feita de próprio punho pelo empregado, com firma reconhecida e protocolada na secretaria do
Sindicato dos Trabalhadores.
CLÁUSULA 71ª. – REVISÃO PELO TRIBUNAL
As cláusulas que forem discutidas e acertadas entre as partes estarão garantidas e serão solicitadas
as suas homologações pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas, ou instância
superior, no caso de instaurar-se dissídio.
CLÁUSULA 72ª. – VIGÊNCIA
Os termos da presente Convenção, ora ajustados as Cláusulas Sociais, terão duração de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 1º. de NOVEMBRO de 2009 a 31 de OUTUBRO de 2011, sendo nulos
quaisquer atos praticados pelos convenentes ou representados, destinados a desvirtuar, impedir ou
fraudar a aplicação dos preceitos nela contidos.
Campinas, 1º. de Novembro de 2010.
Sindicato das Indústrias Sindicato dos Trab.da Ind.Graf.,da
Gráficas de Campinas Com. e dos Serv. Graf.de Campinas.
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Celso Gonçalves de Freitas José Benedito Teixeira
Presidente Presidente
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Romeu Luciano da Silva Anita Campos
1º Vice-Presidente Secretária-Geral
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Dra. Silvia Helena Melges
Advogada – OAB SP 34717