Selos de Portugal - Álbum IV (1971/1978) - FEP

Concepção e texto de Carlos Kullberg
P o r t u g a l
1976 - Emissão Alusiva à Consolidação das Instituições Democráticas
Desenho de autoria dos Serviços Artísticos dos CTT representando o busto da deusa Céres (ver emissão
de 1923, tipo Céres) em alegoria da República, e impressáo em off-set pela Imprensa Nacional-Casa da
Moeda sobre papel esmalte em folhas de 50 selos com denteado 13,5. Foram emitidos 5 milhões de
selos de 3$00 verde, vermelho e cinzento. Sobre estes selos foi impressa uma tarja fosforescente. Postos
em circulação a 30 de Novembro de 1976.
CONSTITUIÇÃO - É a Lei fundamental do País e determina a natureza e funções do governo, e o conjunto
de direitos e deveres do povo. A primeira Constituição portuguesa data de 23 de Novembro de 1822
discutida e votada por uma assembleia após o movimento revolucionário de 24 de Agosto de 1820 com
origem no Porto e sob a chefia de Fernandes Tomás, Ferreira Borges e Silva Carvalho, tendo tido por
principais fontes as constituições francesas de 1791 e 1793 e a constituição espanhola de 1812. Em
1826 surge a Carta Constitucional de inspiração nitidamente inglesa e outorgada por D. Pedro IV, e em
1838 a nova Constituição estabelecida por força da revolução de Setembro de 1836 e que somente
vigorou quatro anos por um golpe de Estado ter em 1840 proclamado a restauração da Carta Constitucional
que se manteve, alterada nos “Actos Adicionais” de 5/7/52, 24/7/85 e 3/4/96, com força legal até à
proclamação da República. Em 1911 a nova Constituição Política organiza o Estado Portugués sob a
forma de uma república democrática. Esta Constituição sofreu em 1926, após o movimento militar de 28
de Maio, uma completa reforma aprovada em 19 de Março de 1933. Pelo Movimento das Forças Armadas
em 25 de Abril de 1974 entra Portugal numa nova época da sua história e assim, a Assembleia
Constituinte sob a presidéncia de Henrique Teixeira Queiroz de Barros e com representações dos partidos
políticos PS, PPD, PCP, CDS, MDP/CDE e UDP, em sessão plenária de 2 de Abril de 1976 aprova e
decreta a “Constituição da República Portuguesa” que é promulgada pelo Presidente da República Francisco
da Costa Gomes para entrar em vigor no dia 25 de Abril de 1976.