Selos de Portugal - Álbum IV (1971/1978) - FEP

Concepção e texto de Carlos Kullberg
P o r t u g a l
1978 - Emissão Comemorativa do XXX Aniversário da Declaração Universal dos Direitos
do Homem e do XXV Aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Desenhos alegóricos de Jorge Vidal. Impressão a off-set pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda sobre
papel esmalte, em folhas de 50 selos com denteado 12x11-3/4. Foram emitidos 2,5 milhões de selos de
14$ verde azul amarelo cinzento e preto, e 1 milhão de selos de 40$ azul-verde azul lilás amarelo cinzento
e preto. Postos em circulação a 7 de Dezembro de 1978.
DIREITOS DO HOMEM - Em 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas, reunida em Paris, aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, estabelecendo os
princípios básicos por que se deverá pautar o comportamento da comunidade internacional. Na Constituição
Portuguesa consagra-se a doutrina “Os preceitos constituicionais e legais, relativos aos direitos
fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos
do Homem”. Em 1950 foi concluída a Convenção Europeia dos Direitos do Homem com uma actividade
regional apontada para os direitos civis e políticos fundamentais, dispondo de dois mecanismos para
controle do cumprimento das suas disposições por parte de todos os países signatários, mecanismos
que são a Comissão e o Tribunal dos Direitos do Homem.