Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
A C.M. de Vila Nova de Barquinha concedeu 146 licenças especiais de
ruído, invocando como circunstâncias especiais e justificadas a realização
de espetáculos com música ao vivo e ‘karaoke’, que se encontra na base
de todas as autorizações concedidas.
Já a C.M. de Mourão considera circunstâncias excecionais
simplesmente as festas de casamento.
A C.M. de Madalena explicita como justificação circunstâncias e motivos
vários – dinamização da localidade, «Dia de Amigas», festa de Nossa
Senhora das Candeias, aniversário do estabelecimento, época tradicional
do Carnaval, comemoração do Dia do Pai, inauguração de esplanada,
época tradicional, Páscoa, angariação de fundos, festas do Espírito
Santo, desfile. Por vezes a justificação da emissão da licença especial de
ruído basta-se com a invocação do evento autorizado.
A C.M. da Lousã estipula no articulado do alvará «razões que justificam
a realização da atividade naquele local e hora», o qual, porém, se
apresenta em branco nas cópias que nos envia.
A C.M. de Portimão informa-nos de que faz preceder a emissão da ler
da análise dos objetivos pretendidos e do impacte negativo da atividade,
tendo em conta a sua localização e o horário. Sustenta o executivo
municipal que o cumprimento rigoroso da exigência de fundamentação
conduziria ao indeferimento de quase todos os pedidos.
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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