Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
de ruído incidindo sobre obras de interesse coletivo, um número mais
significativo de licenças especiais de ruído reportadas a outros eventos,
de diversão.
A C.M. de Ponta do Sol faculta-nos seis licenças especiais de ruído
autorizando «missa de parto» e natal em sucessivos dias, com expressa
justificação de que a licença está autorizada, uma vez que se trata de um
evento pontual, realizada num curto espaço de tempo, sendo considerada
uma tradição ancestral enraizada na cultura madeirense e da população
da Ponta do Sol, em particular.
A C.M. do Porto estabeleceu critérios vários para deferir. A proximidade
de unidades hospitalares e escolares influencia negativamente. A licença
diz-se justificada com base no valor cultural ou histórico do evento ou no
seu interesse para a cidade.
A C.M. de Lisboa considera justificadas obras construção civil bem
como festas tradicionais, culturais e académicas, sempre que sejam
consideradas pelo município de interesse para a cidade de Lisboa.
A C.M. de Faro informa-nos de que as licenças são emitidas por se
entender benéfica a animação noturna por meio das festas tradicionais e
espetáculos musicais, não só para o turismo e população local, como
para o desenvolvimento económico e cultural do concelho
A C.M. de Viana do Castelo emitiu 163 licenças especiais de ruído no
período de um ano, 76 para eventos e 87 para arraiais, sufragando que o
requisito da justificação se basta com a invocação das razões que
justificam a realização da atividade ruidosa naquele local e hora.
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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