Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
exercício dos poderes de controlo do ruído no domínio das atividades
temporárias.
Também há que considerar o número de eventos autorizados por local.
A quase generalidade das autoridades municipais desconcentra a
realização de eventos temporários, sendo assaz diversificada a sua
localização e o beneficiário/requerente da licença.
Assim, a C.M. de Lisboa declara autorizar eventos em cerca de 500
locais diferentes, alguns com várias licenças por ano, não excedendo
porém o número de cinco eventos.
Vemos, contudo, com apreensão os indicadores transmitidos pelas
seguintes câmaras municipais: de Alpiarça (6 licenças especiais de ruído),
autorizando 12 eventos festivos no Largo da Feira; de Góis por conceder
várias licenças reportadas «a festa anual com arraial e bailes», no
decurso do mês de agosto, concedendo três licenças especiais de ruído a
uma mesma pessoa; a de Caldas da Rainha autoriza no espaço de um
mês 10 eventos numa pastelaria e oito num restaurante; quanto à de
Ílhavo, a localização de diversos eventos promovidos por comissões de
festas não é identificada no texto das respetivas licenças especiais de
ruído; a de Moita autoriza 71 eventos requeridos pela Associação de
Moradores do Carvalhinho, 102, a pedido da Associação Naval
Sarilhense, 58 promovidos pela Comissão de Festas da população de
Baixa da Banheira e outros 37 pelo Grupo Desportivo e Recreativo de
Portugal; a de Oliveira de Frades outorga 195 licenças especiais de ruído,
concedendo 95 a um único estabelecimento de bebidas; a de Vila Nova
da Barquinha autorizou 120 eventos no espaço de um único
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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