Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Note-se que, de acordo com informação facultada pelo Instituto Português
de Acreditação (IPAC) 9 em 2012, apenas os serviços das câmaras
municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia se encontrariam acreditados
para a realização de ensaios e medições acústicas necessárias à
verificação do cumprimento do disposto no RGR.
Por fim, não podemos deixar de realçar o número ainda considerável de
municípios (40) que, não dispondo de meios próprios para a realização de
avaliações e ensaios acústicos, declarou não recorrer sequer aos serviços de
entidades acreditadas 10 .
1%
13%
Municípios/Equipamento e Pessoal Apto a
Executar Medições de Ruído
86%
17%
9
Organismo nacional de acreditação nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11 de
fevereiro.
10
São eles: Alcanena; Alcochete; Alenquer, Alfandega da Fé; Alvaiázere, Arraiolos, Arruda dos Vinhos,
Calheta, Cinfães; Funchal, Fundão, Grândola, Guarda, Idanha-a-Nova, Lagos, Madalena, Mafra,
Manteigas, Melgaço, Moimenta da Beira, Monção, Mondim de Basto, Mourão, Nordeste, Oliveira do
Bairro, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Paredes de Coura; Penalva do Castelo, Penela, Ponte
da Barca, Povoação, Praia da Vitória, Proença-a-Nova, Ribeira Grande, Santana; Sernancelhe, Vila do
Porto; Vila Nova de Paiva; Vila Velha de Ródão.
69%
Dispõem
Não responde
Não Dispõem
Porém, adjudicam a entidades
exteriores
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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