Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Ainda assim, as respostas mostram que a grande maioria dos municípios
(86,5 %) carecem de meios humanos e técnicos para medições de ruído.
Inquiridos sobre se receberam apoios da Administração Central para a
formação de recursos humanos e/ou para a aquisição de meios técnicos
destinados à avaliação da incomodidade sonora, só 52 municípios
responderam afirmativamente, número consideravelmente inferior àquele que
seria de esperar, tendo em conta aqueles que receberam apoio do Estado
(188, de acordo com os dados da APA, I.P.).
É de assinalar ainda que, embora tendo beneficiado de apoios, alguns
municípios 8 afirmam continuar a não dispor dos meios necessários para
realização de medições e ensaios acústicos.
Inabilitados para exercerem diretamente as avaliações acústicas, os
municípios recorrem, em alternativa, aos serviços de entidades acreditadas,
conforme foi reconhecido por 169 municípios. Neste universo, incluem-se
municípios que afirmaram dispor de recursos humanos e meios técnicos
próprios para o efeito (Alter do Chão, Cantanhede, Elvas, Gondomar e
Setúbal), admitindo-se que a justificação resida no facto de não estar
concluído o processo de acreditação dos serviços municipais competentes.
8 São eles: Amarante, Arouca, Batalha, Campo Maior, Castelo de Vide; Gavião; Esposende; Lagos;
Loulé; Mafra; Maia; Matosinhos; Moita; Murça; Oliveira do hospital; Ourem; Penacova; Peniche;
Portalegre; Póvoa do Varzim; Reguengos de Monsaraz; Ribeira Grande; Sabugal, São Brás de Alportel;
São João da Pesqueira; Sever do Vouga; Soure; Torres Novas; Valongo; Vila do Conde; Vale do Porto.
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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