Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Para esse efeito, e com vista ao cabal recenseamento da prática
administrativa dos municípios no exercício dos poderes de polícia
ambiental do ruído, foi elaborado um questionário, o qual foi submetido
aos 308 municípios de Portugal. Apesar de o inquérito ter sido dirigido à
totalidade dos municípios - devido à dificuldade de estabelecer critérios de
uma amostragem suficientemente representativa - o estudo baseia-se nos
elementos facultados pelos 244 municípios que nos prestaram resposta
até 31 de dezembro de 2011 5 .
Divulgado o relatório preliminar no sítio eletrónico deste órgão do
Estado, permaneceu aberto para consulta pública entre 27/11 e
15/12/2012, refletindo o relatório final o teor das escassas contribuições
prestadas.
Não tomaram parte neste inquérito, ou por não se terem pronunciado ou
por não o terem feito atempadamente, 64 municípios. São eles: Abrantes,
Albufeira, Alcácer do Sal, Alijó, Aljustrel, Amadora, Ansião, Avis,
Azambuja, Barcelos, Barrancos, Beja, Cabeceiras de Baixo, Cadaval,
Calheta Açores, Caminha, Castro Marim, Celorico de Bastos, Coimbra,
Crato, Entroncamento, Espinho, Évora, Lagoa (Açores), Lajes das Flores,
Lages do Pico, Leiria, Mangualde, Meda, Miranda do Douro, Monforte,
Montijo, Nazaré, Odemira, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes,
Penamacor, Peso da Régua, Pombal, Porto Santo, Ribeira de Pena,
Santa Cruz, Santa Cruz das Flores, São Vicente, Sertã, Sobral de Monte
Agraço, Tábua, Tondela, Trancoso, Trofa, Vagos, Vale de Cambra,
5 Tendo o inquérito sido enviado por ofício no decurso do mês de junho de 2011, estimou-se
adequado o prazo de seis meses para a pronúncia solicitada.
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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