Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
ensaios de medição acústica, quanto a ruídos comumente reconhecidos como
lesivos do ambiente.
7. Instrumentos de gestão territorial, mapas de ruído e planos de ação
Parece mostrar-se algo inconsequente o incumprimento das obrigações
cometidas aos municípios em sede de prevenção do ruído por meio do
planeamento territorial. Deixam muito a desejar a delimitação de zonas
sensíveis e mistas por ocasião da alteração ou revisão dos planos municipais,
a elaboração de planos de redução do ruído, o cumprimento da obrigação de
apresentar relatórios sobre o ambiente acústico e a elaboração de mapas
estratégicos de ruído e de planos de ação relativos a grandes aglomerações.
Importaria que a Administração Central estabelecesse mecanismos de
colaboração com os municípios, providenciando ações de formação e outros
incentivos ao planeamento tomando em devida conta as preocupações de
qualidade do ambiente sonoro, na definição das regras de utilização do solo e
de distribuição de atividades.
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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