Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

More documents

Recommendations

Info

Í N D I C E P R O V E D O R D E J U S T I Ç A SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS NO CONTROLO MUNICIPAL 3 Preliminares 3 I - Considerações gerais 5 II - Afetação de recursos 8 III - Atividades ruidosas temporárias1 4 IV - Atividades permanentes 20 A) Controlo da utilização das edificações, suas frações e outros locais 20 B) Concentração de estabelecimentos de diversão em áreas com infraestruturas vetustas ou insuficientes 22 C) Espaços culturais e recreativos de usos múltiplos 27 V - Atividades ruidosas sazonais 28 VI - Ruídos de vizinhança 30 VII - Sinos e amplificadores sonoros 32 Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído Provedor de Justiça, 2013 1
P R O V E D O R D E J U S T I Ç A SUGESTÕES AO GOVERNO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA A RESPEITO DO CONTROLO MUNICIPAL DO RUÍDO 35 1. Equipamentos e pessoal especializado na fiscalização dos níveis de ruído 37 2. Encargos com ensaios e serviço público 38 3. Licenças especiais de ruído 40 4. Fiscalização 41 5. Regulação de atividades ruidosas 42 6. Medidas de polícia administrativa do ruído 44 7. Instrumentos de gestão territorial, mapas de ruído e planos de ação 47 INQUÉRITO AOS MUNICÍPIOS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLO DO RUÍDO 48 SECÇÃO 1: Justificação e considerações preliminares 48 SECÇÃO 2: Recursos humanos e equipamentos 56 SECÇÃO 3: Queixas às autoridades municipais por incomodidade Sonora 62 SECÇÃO 4: Licenças especiais de ruído 72 SECÇÃO 5: Fiscalização 96 SECÇÃO 6: Regulação de atividades ruidosas permanentes 105 SECÇÃO 7: Medidas de polícia administrativa 126 SECÇÃO 8: Planeamento municipal e ruído 136 SECÇÃO 9: Ruído de vizinhança 153 SECÇÃO 10: Avaliação e linhas de aperfeiçoamento administrativo e legislativo 161 Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído Provedor de Justiça, 2013 2
Page 1: PROVEDOR DE JUSTIÇA BOAS PRÁTICAS
Page 5 and 6: P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Page 41 and 42: 3. Licenças especiais de ruído P
Page 43 and 44: 5. Regulação de atividades ruidos
Page 53 and 54:
P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
51% P R O V E D O R D E J U S T I
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
show all

Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?