Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
laborais ou escolares, depois de não terem dormido, sobretudo na véspera de
dias úteis. É desejável que à generalidade das festas tradicionais, sobretudo
àquelas que se prolongam por vários dias e noites, sejam fixadas localizações
rotativas em cada ano para os recintos improvisados, de modo a distribuir de
modo mais diversificado o sacrifício com a incomodidade imputada ao ruído.
Sempre que a localização exata seja absolutamente necessária ao
cumprimento da tradição religiosa ou secular, popular ou erudita, académica ou
corporativa, a contenção deve ser estipulada com maior rigor.
41) Por outro lado, as grandes concentrações devidas a espetáculos com música
ao vivo, principalmente quando a produção seja de natureza comercial, devem
garantir aos moradores nas imediações dos recintos o alojamento dos seus
agregados familiares em local afastado e em instalações dignas e apropriadas.
42) As licenças para espetáculos devem especificar rigorosamente o local ou os
percursos, caracterizar o recinto, os grupos musicais e a potência dos
equipamentos de amplificação. Nunca é demais ter em conta o especial dever
de vigilância contra os mais variados riscos e que recai sobre as autoridades
municipais ao licenciarem um recinto, pois se presume terem vistoriado as suas
condições (Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro, na redação do
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 29 de agosto).
43) Seria desejável fixar um contingente para a atribuição de licenças especiais de
ruído, estabelecendo-se um limite por eventual referência à localização do
evento e sua natureza e ao seu promotor. Isto, de modo a não sacrificar
sistematicamente os moradores vizinhos de locais privilegiados para grandes
concentrações ruidosas. Neste âmbito ponderar-se-ia a densidade populacional
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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