Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
expresso pelo indicador Lden, e superior a 55 dB(A), expresso pelo
indicador Ln.
Os planos municipais de redução de ruído, em articulação com os
mapas de ruído e com as cartas de classificação de zonas, possibilitam o
reconhecimento das áreas em que os níveis sonoros excedem os valores
legalmente, definindo as necessidades de redução, e apresentam as
medidas de redução do impacto sonoro. Estes planos vinculam as
entidades públicas e os particulares, sendo aprovados pela assembleia
municipal, sob proposta da câmara municipal.
Têm por objetivo o estabelecimento e a concretização de uma
estratégia de redução de ruído ambiente nas situações identificadas como
problemáticas, servindo de apoio à estratégia de correção do nível sonoro
de ruído ambiente exterior e de prevenção da poluição sonora. O plano
municipal de redução ruído é, assim, o instrumento que serve de apoio à
estratégia de correção do nível sonoro de ruído ambiente exterior e de
prevenção da poluição sonora 37 .
É de ter em conta que os municípios que constituam aglomerações
com uma população residente superior a 100 000 habitantes e uma
densidade populacional superior a 2500 habitantes/km2, para além da
elaboração dos planos municipais de redução de ruído, estão ainda
37 A Agência Portuguesa do Ambiente editou o Manual Técnico para a Elaboração de Planos
Municipais de Redução de Ruído, de A. P. Oliveira e Cecília Rocha, com a participação da
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e o apoio do Programa Operacional
Ambiente, do FEDER, disponível gratuitamente online em
http://www.apambiente.pt/_zdata/DAR/Ruido/NotasTecnicas_EstudosReferencia/PMRR.pdf
.
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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