Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

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P R O V E D O R D E J U S T I Ç A pontos estratégicos, ou a simulação, baseada em modelos de cálculo. Neste último caso, recorre-se posteriormente a campanhas de medição no exterior, por forma a validar os valores simulados. A sua análise permite identificar as principais fontes de ruído ambiental e as zonas críticas do ponto de vista da incomodidade sonora, nas quais se mostram necessárias intervenções tendentes à sua diminuição. Dos 244 municípios que, até 31/12/2011, responderam ao inquérito, 178 (72,9%) afirmaram possuir mapas de ruído. Apenas um município omitiu a resposta a este ponto, respondendo os restantes 65 (26,6%) não disporem de mapas de ruído. O elevado peso das respostas fica a dever-se, provavelmente, ao facto de muitos municípios terem revisto recentemente os seus planos diretores municipais, ou estarem a proceder à sua revisão/alteração 34 . 34 A Lei de Bases do Ordenamento do Território (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro) estão na origem da denominada «segunda geração» de PDM. Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído Provedor de Justiça, 2013 141
P R O V E D O R D E J U S T I Ç A Antes de mais, note-se que algumas das câmaras municipais que responderam positivamente à pergunta anterior também prestam resposta afirmativa à presente questão. Tal indicia estarem em curso procedimentos de adaptação dos mapas de ruído da 1.ª geração, de modo a conformá-los com os requisitos do RGR. Também não é estranho a este resultado o facto de em alguns municípios estarem em revisão os PDM ou estarem a ser preparados planos de urbanização, os quais são precedidos da realização de mapas de ruído. Passando à análise quantitativa registam-se 96 (39,3%) respostas afirmativas, escusando-se 7 (2,9%) autarquias a prestar esclarecimento sobre este aspeto. Municípios com mapas de ruído em preparação/revisão 141 7 As 141 respostas negativas representam uma percentagem de 57,7%, que deverá ser tomada em conta a par da circunstância de que cerca de 96 Sim Não Não sabe Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído Provedor de Justiça, 2013 142
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3. Licenças especiais de ruído P
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5. Regulação de atividades ruidos
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