Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
pontos estratégicos, ou a simulação, baseada em modelos de cálculo.
Neste último caso, recorre-se posteriormente a campanhas de medição
no exterior, por forma a validar os valores simulados.
A sua análise permite identificar as principais fontes de ruído ambiental
e as zonas críticas do ponto de vista da incomodidade sonora, nas quais
se mostram necessárias intervenções tendentes à sua diminuição.
Dos 244 municípios que, até 31/12/2011, responderam ao inquérito, 178
(72,9%) afirmaram possuir mapas de ruído. Apenas um município omitiu a
resposta a este ponto, respondendo os restantes 65 (26,6%) não
disporem de mapas de ruído.
O elevado peso das respostas fica a dever-se, provavelmente, ao facto
de muitos municípios terem revisto recentemente os seus planos diretores
municipais, ou estarem a proceder à sua revisão/alteração 34 .
34 A Lei de Bases do Ordenamento do Território (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto) e o Regime
Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de
setembro) estão na origem da denominada «segunda geração» de PDM.
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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