Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
No entanto, com a entrada em vigor do atual RGR, os mapas de ruído
elaborados ao abrigo do anterior regime legal sobre poluição sonora
tiveram de sofrer adaptações às novas regras em matéria de ruído
ambiente, dando origem à segunda geração de mapas de ruido.
De acordo com a informação contida em documento elaborado pelo ex-
Instituto do Ambiente, em abril de 2007 30 , cerca de 200 municípios do
continente possuíam mapas de ruído da primeira geração.
Junto da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA) que sucedeu ao
Instituto do Ambiente na gestão das políticas de ambiente e de
desenvolvimento sustentável, apurou-se que 180 municípios beneficiaram
de apoio financeiro na preparação de mapas de ruído da 1.ª geração, num
total de € 1 580 000,00. Também foi concedido apoio financeiro a 188
municípios do continente na aquisição de sonómetros, custeando-se um
terço do seu valor.
Contudo, apenas 67 municípios remeteram à APA mapas de ruído da
2.ª geração, elaborados em conformidade com os atuais requisitos do
RGR.
Mostra-se fundamental, assim, conhecer a forma como a atividade de
planeamento municipal tem refletido o exercício das competências dos
órgãos das autarquias em matéria de avaliação e de gestão do ruído
ambiente.
30 Disponível em
http://www.apambiente.pt/_zdata/DAR/Ruido/ApresentacaoNovoQuadroLegal.pdf
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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