Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
atividade ruidosa lavrados pela autoridade policial, ao abrigo do artigo
18.º, do Regulamento Geral do Ruído 24 . Ou seja, de entre aqueles
municípios, 72,3% declararam não terem conhecimento da aplicação de
qualquer suspensão pela autoridade policial. Se, ao invés de
considerarmos o número de municípios em que foi adotada alguma das
medidas analisadas neste capítulo, considerarmos o número de
municípios que colaborou no inquérito, a percentagem diminui para
18,4%.
Apenas em dois municípios, o da Figueira da Foz e de Lisboa, se
declara terem sido comunicadas, pelos elementos policiais, mais de 65
ordens de suspensão, ou seja, uns escassos 1,2% relativamente ao
número de municípios que declararam ter adotado alguma das medidas
analisadas neste capítulo.
Cerca de 13,2% dos municípios dão notícia de 1 a 10 suspensões da
atividade por ordem policial- como seja Anadia, Chaves, Elvas,
Gondomar, Ílhavo, Loulé, Mealhada, Mira, Mogadouro, Peniche, Portimão,
Santarém, São Roque do Pico, Seia, Seixal, Sesimbra, Vila Pouca de
Aguiar - sendo 4,5% o número de municípios que informaram terem sido
emitidas entre 11 a 30 ordens, como seja Cascais, Faro, Lagos, Oeiras,
Porto, Póvoa do Varzim, Silves, Vila Nova de Gaia.
24 «As atividades ruidosas temporárias e obras no interior de edifícios realizadas em violação do
disposto nos artigos 14.º a 16.º do presente Regulamento são suspensas por ordem das
autoridades policiais, oficiosamente ou a pedido do interessado, devendo ser lavrado auto da
ocorrência a remeter ao presidente da câmara municipal para instauração do respetivo
procedimento de contraordenação.»
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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