Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Contudo, a frequência no cumprimento desta exigência não é absoluta,
como se pode verificar:
Frequência da avaliação acústica nos 49
municípios que a exigem
41
A C.M. do Porto habilitou-nos com número total de procedimentos de
controlo prévio de atividades ruidosas permanentes entre 01/12/2009 e
1/12/2010, de 308, não nos habilitando, porém, com o número de casos
em que exigiu a apresentação de avaliação acústica.
Esclareceu, a tal propósito, o seguinte:
2
6
Raramente (10% e 80%)
«Os serviços da Direção de Ambiente definiram os requisitos e conteúdo dos
relatórios que devem atestar a conformidade com o RGR – ver Anexo 2.
Todavia, mais recentemente a instrução dos pedidos de licença de obras de
edificação/operações de loteamento/obras de urbanização, dos pedidos de
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
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