Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

More documents

Recommendations

Info

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A Em seguida, podemos observar o volume de procedimentos de controlo prévio de atividades ruidosas permanentes e, dentro deste, o que se afirma ter cumprido as específicas exigências do artigo 13.º, n.º 9, do RGR: Controlo prévio de atividades ruidosas permanentes Não controlam 43% Outro 22% Controlam 20% Não respondem 35% Procedimentos de controlo prévio Não exigida avaliação acústica 29% Exigida avaliação acústica 71% Controlam mas não avaliam 2% Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído Provedor de Justiça, 2013 117
P R O V E D O R D E J U S T I Ç A Contudo, a frequência no cumprimento desta exigência não é absoluta, como se pode verificar: Frequência da avaliação acústica nos 49 municípios que a exigem 41 A C.M. do Porto habilitou-nos com número total de procedimentos de controlo prévio de atividades ruidosas permanentes entre 01/12/2009 e 1/12/2010, de 308, não nos habilitando, porém, com o número de casos em que exigiu a apresentação de avaliação acústica. Esclareceu, a tal propósito, o seguinte: 2 6 Raramente (10% e 80%) «Os serviços da Direção de Ambiente definiram os requisitos e conteúdo dos relatórios que devem atestar a conformidade com o RGR – ver Anexo 2. Todavia, mais recentemente a instrução dos pedidos de licença de obras de edificação/operações de loteamento/obras de urbanização, dos pedidos de Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído Provedor de Justiça, 2013 118
Page 1 and 2:
PROVEDOR DE JUSTIÇA BOAS PRÁTICAS
Page 3 and 4:
P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
Page 35 and 36:
Page 37 and 38:
Page 39 and 40:
Page 41 and 42:
3. Licenças especiais de ruído P
Page 43 and 44:
5. Regulação de atividades ruidos
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68: P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Page 71 and 72: 51% P R O V E D O R D E J U S T I
Page 117: P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
show all

Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?