Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
Passemos à proporção entre o volume de autorizações de utilização
deferidas e a exigência de apresentar relatório de ensaios acústicos:
Ratio - autorizações de utilização/relatório de ensaio
acústico nos 134 municípios onde se controla o projeto
acústico
48
32
A C.M. do Porto habilitou-nos com 851 pedidos de licença ou de
autorização de utilização (incluindo simples alterações de uso) apreciados
entre 01.12.2009 e 01.12.2010, tendo, em 95% dos casos exigido a
apresentação de relatório de ensaios acústicos. Respondeu-nos, por seu
turno, o município de Lisboa, que quanto aos 38 pedidos de licença ou de
autorização de utilização (incluindo alterações de uso) apreciados entre
01.12.2009 e 01.12.2010, em todos foi exigida a apresentação de relatório
de ensaios acústicos. Não podemos deixar de assinalar o número
insolitamente reduzido de pedidos que nos foi facultado pelo município de
Lisboa, quando comparado com outros municípios com menor densidade
populacional/expressão edificatória – vg.: Braga com 987 processos,
32
22
Até 20%
21% a 50%
51% a 80%
> 80%
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
113