Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído - Provedor de Justiça

P R O V E D O R D E J U S T I Ç A
de meios técnicos e humanos que viabilizem a realização de ensaios
acústicos permite explicar o número extremamente reduzido de medições
técnicas. 18
Lisboa parece ser a câmara municipal que mais ações de fiscalização
levou a cabo, declarando ter emitido 733 licenças especiais de ruído, cujo
cumprimento das condições fiscalizou cerca de 40%, e realizou ensaios
em 20% dos casos. Já a C.M. do Porto declara ter fiscalizado, sem
promoção de ensaios, 12 em 570 licenças especiais de ruído.
Algumas câmaras municipais afirmam exercer uma fiscalização
sistemática. Assim, a C.M. de Chaves e a C.M. do Barreiro declaram
fiscalização sistemática, sem ensaios e, no caso de Chaves, por
colaboração da PSP.
A C.M. de Oliveira de Azeméis declara que apenas a PSP fiscaliza. A
C.M. de Constância, por seu turno, não nos dá conhecimento de uma
única ação de fiscalização mas informa que sempre que emite uma
licença, dá conhecimento à GNR.
A C.M. de Torres Vedras considera:
18 As respostas prestadas apontam, nomeadamente, para: 7 licenças especiais de ruído
fiscalizadas entre 497 ler, com promoção de 7 ensaios, 7 licenças especiais de ruído fiscalizadas
em 123 emitidas, sem ensaios, 53 licenças especiais de ruído fiscalizadas em 60, com promoção
de um único ensaio, 40% das licenças especiais de ruído fiscalizadas, com promoção de ensaios
em 20% dos casos, 5% licenças especiais de ruído fiscalizadas sem ensaios, 10 licenças especiais
de ruído fiscalizadas em 74, uma licenças especiais de ruído fiscalizada em 279, sem promoção de
ensaios, 10 licenças especiais de ruído fiscalizadas sem ensaios, 5 licenças especiais de ruído
fiscalizadas sem ensaios, 2 licenças especiais de ruído fiscalizadas em 82, sem ensaios, 30
licenças especiais de ruído fiscalizadas em 61 concedidas.
Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído
Provedor de Justiça, 2013
99