INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não se pode taxar um ...

Acórdão
7ª Turma
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Gabinete Juiz Convocado 7
Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, 6º andar - Gab 54
Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ
PROCESSO: 0001432-74.2011.5.01.0015 - RO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Não se pode taxar um funcionário ou
empregado de leniente, desinteressado e
descumpridor dos deveres funcionais,
impunemente, se isso não corresponde
com a realidade, sob pena de endossar
uma postura arbitrária e autoritária, em
detrimento dos valores morais do
trabalhador.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
Ordinário, em que são partes, ISIS COUTINHO DUBOC, como recorrente, e IRB
BRASIL RESSEGUROS S.A., como recorrido.
Inconformada com a r. sentença de fls. 269/272, proferida pela MMª
Juíza Ana Paula Almeida Ferreira, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que
julgou improcedente o pedido, recorre a autora.
Apresenta suas razões recursais às fls. 274/288, acerca do pedido de
indenização por danos morais, pugnando pela reforma do julgado.
Contrarrazões do réu, às fls. 203/322.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,
conforme art. 85, II, do Regimento Interno deste Regional.
É o relatório.
V O T O
FUNDAMENTAÇÃO
CONHECIMENTO
A recorrente está regularmente representada (fl. 18). Custas inexigíveis
(fl.272). O recurso é tempestivo (fl. 273).
Conheço do recurso apresentado, por observados os pressupostos
objetivos e subjetivos de admissibilidade.
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MÉRITO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Cinge-se a controvérsia à ocorrência de lesão ao direito da
personalidade, tendo a autora narrado, na inicial, que fora vítima de assédio moral
praticado por superior hierárquico, Sra. Valéria Chaves, Coordenadora de
Relacionamento de Clientes, a quem estava subordinada diretamente.
Diz a autora que trabalhava na Gerência de Estratégia
(GEEST/COCIN) e pediu transferência para outro setor (GERIP/COREC), como lhe
fora facultado pela ré, pois visava seu crescimento profissional. Argumenta que este
procedimento foi extremamente conturbado, tendo em vista que a Coordenadora de
tudo fez para obstar sua transferência, inclusive fazendo avaliação negativa do seu
desempenho profissional, submetendo-a à deplorável assédio moral. Segundo a
autora, a Coordenadora teria feito duras críticas à sua conduta funcional, dentre as
quais: que a autora se mostrava inapta, sem aceitar novas tarefas, agindo de forma
contrária ao regime Disciplinar e ao Código de Ética da empregadora, não
cumprindo horários, registrando o cartão de ponto às 8h30min., mas chegando na
seção após às 11h, usufruindo de 2 ou 3 horas para almoço, às terças e quintas-
feiras (dias do curso de inglês patrocinado pela ré), chegando na seção às 15h, sem
avisar seus superiores, atendia assuntos particulares durante o expediente,
comportando-se sem ordem e disciplina, tendo dificuldade de integração e
desenvolvimento de trabalho em equipe, como consta do processo administrativo
GERHU 0444/2007, instaurado a pedido da autora. Acrescenta que a Coordenadora
não lhe permitiu o exercício da ampla defesa, ensejando na negativa do gerente do
setor para o qual foi pedida a transferência (Sr. Sérgio Leite Santiago), conforme
consta no processo administrativo GERHU 44/07, nos seguintes termos: “Em face
dos fatos relatados às fl. 02/03, não temos interesses na transferência da funcionária
em questão para esta Gerência”. Observa que, um mês antes destes fatos, seu
chefe imediato (Sr. Elielson Costa) havia concordado expressamente com a sua
transferência, apresentando avaliação positiva do seu trabalho. Esta avaliação foi
recusada pela Coordenadora.
Em sua defesa, a ré nega o assédio moral, afirmando que, no período
que antecedeu à transferência, houve regular avaliação da reclamante, pela
gerência, conforme previsto no Boletim 5448 - Aviso GERHU – de fl. 256, sendo-lhe
concedida ampla defesa e, ao final do procedimento administrativo, foi-lhe concedida
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Gabinete Juiz Convocado 7
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Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ
PROCESSO: 0001432-74.2011.5.01.0015 - RO
a transferência para o GERIP, segundo seu interesse, como demostram os
documentos de fls. 161 e 163.
fundamento:
A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, sob o seguinte
“A reclamante em depoimento pessoal à fl. 263 afirmou que,
após a carta de avaliação elaborada pela coordenadora
Valéria, esta passou a lhe fazer indiretas e provocações, mas
sequer se recorda ao certo quais as indiretas e provocações. A
simples avaliação da reclamante pela coordenadora em
questão de forma negativa não teve o condão de obstaculizar a
transferência efetiva da reclamante para o setor solicitado
GERIP, uma vez que, após o procedimento administrativo, em
que ocorreu a defesa (fls. 36/41), teve implementada a sua
transferência, como inclusive reconhece em depoimento à fl.
263. Constitui ônus da autora comprovar o alegado assédio
moral, do qual não se desincumbiu. Primeiro, porque conforme
já explicitado o assédio moral não pode ser caracterizado sem
atos reiterados ao longo do tempo por parte do alegado
agressor. Segundo, a testemunha trazida pela autora a Juízo,
ouvida como informante, ante à amizade íntima, nada sabia a
respeito do tratamento da coordenadora Valéria em relação à
reclamante nem comprovou qualquer atitude constrangedora
por parte da ré ou de seus prepostos endereçada à autora. Não
há sequer prova de que a carta elaborada pela coordenadora
ou que o procedimento administrativo tenham sido objeto de
divulgação na empresa entre os colegas de trabalho. O
informante Pedro e a testemunha Maria José nada sabiam a
respeito de carta de avaliação da autora elaborada pela Sra.
Valéria e, no depoimento de fl. 267, ficou claro que não havia
qualquer perseguição da reclamante pela Sra. Valéria, já que o
tratamento da coordenadora a ela dispensado era normal e
igualitário”.
Inconformada, recorre a autora, aduzindo que nos meses em que os
fatos narrados na inicial se sucederam viu ameaçadas sua honra objetiva e
subjetiva, do que resultou em dor pessoal, exposição de sua imagem perante a
empresa e os colegas de trabalho, de modo negativo, pejorativo, vexatório, não
condizente com a verdade dos fatos. Renova o pedido constante da inicial,
Assiste parcial razão à recorrente.
Os documentos de fls. 32/41, produzidos entre 19/03/2007 e
04/04/2007, revelam que, efetivamente, a autora teve acolhido o pedido de
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transferência a partir de 20/04/2007, firmado pelo Chefe do SEATI – Chefe de
Serviço de Atendimento Interno da ré.
Entretanto, às fls. 33/34, a Coordenadora Valéria Soares responde ao
Gerente da GEEST, na justificativa de movimentação da funcionária, apresentando
uma avaliação de desempenho com severas críticas ao procedimento funcional da
mesma, inclusive referindo-se a advertências por insubordinação, o que é deveras
desencorajador, servindo de motivo para que o Gerente de Riscos de Propriedade,
Sr. Sérgio Leite Santiago, manifestasse seu desinteresse na transferência da
funcionária, como se vê à fl. 35, verso, dos autos.
Assim, a despeito de a autora ter, finalmente, alcançado a transferência
para a GERIP/COREC, as considerações da Coordenadora Valéria depõem contra a
sua performance funcional, tanto do ponto de vista objetivo quanto subjetivo.
Fossem aquelas manifestações verdadeiras, com certeza o intento de
obter a transferência restaria frustrado, entretanto, o que se observa é que houve
uma acomodação da situação (internamente) e restou o dito pelo não dito. A autora
obteve a transferência e não restou provado que a mesma fosse descumpridora dos
deveres funcionais.
Na estreita via da valoração subjetiva, ou seja, aquela que fica
impregnada na auto-estima do indivíduo, o desfecho da transferência proporciona, a
meu ver, o amargo sabor da vitória, sem que se possa negar a mácula registrada no
espírito da autora, pois, de fato, houve exposição de sua imagem perante a empresa
e os colegas de trabalho, de modo negativo, pejorativo, vexatório, não condizente
com a verdade dos fatos.
Não se pode taxar um funcionário ou empregado de leniente,
desinteressado e descumpridor dos deveres funcionais, impunemente, se isso não
corresponde com a realidade, sob pena de endossar uma postura arbitrária e
autoritária, em detrimento dos valores morais do empregado. Observe-se que as
acusações de que a autora marcava o ponto, mas só comparecia ao local de
trabalho cerca de duas horas depois, ou ainda, de que tirava mais de duas horas
para almoço, se fossem verdadeiras, não poderiam permanecer impunes. Mas, ao
que se observa, nada até então fora feita contra tal conduta da trabalhadora, o que
evidencia que, de fato, houve o propósito exclusivo de a prejudicar no pedido de
transferência. Note-se que a reclamada afirma ter bastante rigor nas avaliações
periódicas de seus funcionários e na observância de um código de conduta e ética
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Gabinete Juiz Convocado 7
Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, 6º andar - Gab 54
Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ
PROCESSO: 0001432-74.2011.5.01.0015 - RO
interno, entretanto, não justifica que a autora permanecesse impune, diante de
tamanho descumprimento de suas obrigações contratuais. Além disso, como
explicar a avaliação positiva do superior imediato da autora, feita pouco antes de sua
solicitação de transferência, com a outra, produzida em sentido diametralmente
oposto, pela chefia hierarquicamente superior? E por que a sra. Valéria não
encaminhou para apuração e avaliação da conduta, no mínimo, desidiosa da
trabalhadora? Mas, não, somente fez seu relato para obstar a transferência.
Na lição da doutrina, para Savatier, dano moral é:
“... qualquer sofrimento humano que não é causado por uma
perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da
vítima, à sua autoridade legítima, ao seu pudor, à sua
segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à
integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de
La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva
Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989).
Para o Professor Yussef Said Cahali, dano moral é:
“... a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor
precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de
espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a
integridade física, a honra e os demais sagrados afetos,
classificando-se desse modo, em dano que afeta a parte social
do patrimônio moral (honra, reputação, etc.) e dano que
molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza,
saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou
indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.)
e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)" (obra citada, p. 20).
Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a
ressarcibilidade, Dano Moral é:
“... a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição
física ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada
pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo
significado". (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno
Morale, 3ª edição,p. 41).
Por outro lado, entendo que, in casu, o assédio moral, ainda que não
praticado com a reiteração concebida e conceituada pela doutrina, restou provado,
eis que houve a prática reiterada, ainda que por período curto, de prejudicar à honra
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profissional da reclamante, tanto que a chefe Valéria fez “desabafo” sobre seu
intento não atingido de persuadir o chefe imediato da autora de mudar sua avaliação
positiva quanto à mesma. Entendo, assim, que a recorrente faz jus a uma
indenização por danos morais, em valor que represente o seu escopo, ou seja,
pedagógico para o ofensor e lenitivo para a vítima.
Desse modo, defiro o pedido da autora e condeno a ré a pagar-lhe o
valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), uma vez que não há razoabilidade no
montante pretendido pela recorrente (R$250.000,00).
PELO EXPOSTO, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial
provimento para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, no
valor de R$40.000,00, conforme fundamentação. Invertem-se os ônus da
sucumbência, rearbitrando-se à condenação o valor de R$10.000,00, com custas de
R$800,00.
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento para julgar procedente o pedido de indenização por danos
morais, no valor de R$40.000,00, conforme fundamentação. Invertem-se os ônus da
sucumbência, rearbitrando-se à condenação o valor de R$40.000,00, com custas de
R$800,00. Falou a Dra. Moema Baptista.
Ivn
Rio de Janeiro, 4 de junho de 2012.
Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva
Relatora
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