FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
Supondo que a taxa de inflação seja estável, há um déficit máximo, igual à IImáx, que
pode ser financiado pela emissão de dinheiro. É possível o governo financiar
temporariamente um déficit superior a IImáx, mas ao custo de acelerar a inflação em vez de
conseguir uma taxa estável. Se o governo persistir em financiar o déficit superior a IImáx, o
resultado provável será a hiperinflação. Em uma inflação em aceleração, pode acontecer de
o público estar persistentemente subestimando a inflação que vai ocorrer a cada período e,
portanto, manter maiores saldos do que se soubesse exatamente qual seria a inflação. O
governo também pode aproveitar esta percepção errada, ao menos durante algum tempo, no
sentido de recolher receita de senhoriagem acima do IImáx.
⎛ M ⎞
⎛ M ⎞
↑ II =↑ π ⎜ ⎟ ↓⇔↓ II =↑ π ⎜ ⎟ ↓
⎝ ↑ P ⎠
⎝ ↑ P ⎠
O resultado é o aumento da regressividade do sistema, uma vez que os segmentos de
menor renda, geralmente os assalariados, são os mais atingidos. Em uma situação de
hiperinflação, a arrecadação tende a zero porque ninguém desejará reter moeda. A inflação
é tratada como um imposto não apenas porque corrói os encaixes monetários, mas porque a
contrapartida disso é a receita do governo, que arrecada o imposto inflacionário com moeda
que emite para comprar bens e serviços do setor privado. Infere-se disso que o
financiamento do déficit público só pode ser feito por tributação ou endividamento, visto
que a emissão de moeda para esse fim pode ser considerada forma alternativa de tributação.
Assim, a inflação é um imposto sobre a posse de moeda.
É importante destacar que o nível ótimo de taxa de inflação depende de fatores,
como a capacidade de substituição da moeda por outros ativos que forneçam alto grau de
liquidez e que possam compensar a perda com a erosão real. Nesse caso, quanto mais
elevada for essa capacidade, maior será a inflação requerida para atingir a receita máxima.
SENHORIAGEM (OU SEIGNORAGE REAL): Os governos podem financiar suas
despesas de três formas: primeiro, podem levantar recursos através da tributação (↑T),
como os impostos de renda sobre a pessoa física ou sobre a pessoa jurídica; segundo,
podem tomar empréstimos (aumento do passivo externo líquido: ↑PEL); e, terceiro, os
governos podem emitir moeda. Dessa forma, os governos podem auferir receita como
resultado de seu monopólio na emissão de moeda 1 . Nesse contexto, define-se seignorage
real ou senhoriagem como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos
monetários reais. É o poder de compra da expansão monetária feita pelo Banco Central.
1 O direito de emitir dinheiro foi de fato uma fonte preciosa de receita para os “senhores feudais” na Idade
Média. O termo senhoriagem é derivado de seigneur, do francês para senhor feudal. Na Idade Média, o senhor
feudal tinha o direito exclusivo de cunhar moeda em seu feudo. Atualmente, esse direito cabe ao governo e é
uma de suas fontes de receita.
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