FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
sua efetiva coleta (recebimento de recursos pela autoridade fiscal). Uma forma que os
governos encontram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a indexação do sistema
tributário, ou seja, cobrar os impostos relativamente a um índice que acompanha a evolução
da inflação. Para níveis inflacionários menores, como aqueles de um dígito em um ano,
esse efeito tende a ser mais significativo, dado que o incentivo para indexar os impostos e
reduzir o período de defasagem da coleta é menor.
O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços pode proporcionar a redução do
déficit público por meio da queda real nos gastos públicos. Por exemplo, para que isso
ocorra, basta adiar pagamentos e postergar aumento de salários num ambiente de aceleração
inflacionária. Com uma inflação de 1000% ao ano, um atraso de 15 dias nos
salários ou no pagamento dos benefícios previdenciários é responsável por uma redução
real de 10,5% nesses gastos.
IMPOSTO INFLACIONÁRIO E SENHORIAGEM (SEIGNORAGE)
5.1 - IMPOSTO INFLACIONÁRIO (OU SEIGNIORAGE NOMINAL): O imposto
inflacionário refere-se às perdas sofridas pela detenção de moeda em conseqüência da
inflação. Isto é,
(i) É a perda do poder aquisitivo da moeda durante a inflação;
(ii) É o juro real negativo pago pela base monetária;
(iii) É uma transferência de renda da economia para o Banco Central;
(iv) É dado pela incidência da taxa de inflação (π) sobre os encaixes monetários reais
⎛
⎜
⎝
M ⎞
⎟ :
P ⎠
⎛ M ⎞ P − P
II = π ⎜ ⎟∴π
=
⎝ P ⎠ P
O imposto inflacionário incide sobre os saldos monetários em poder do público.
Cabe destacar algumas observações importantes sobre o imposto inflacionário:
(i) O imposto inflacionário é muito regressivo;
(ii) O imposto inflacionário é uma forma espúria de financiamento do déficit
público;
Define-se Transferência Inflacionária (TI) como sendo a perda de poder
aquisitivo da moeda escritural pelo fato de que depósitos à vista não renderem juros. É uma
transferência de renda da economia para os bancos comerciais. Com a inflação, os bancos
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