FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
04 - (SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - “Modernamente, a
intervenção estatal na economia, por meio da política fiscal, se dá para o desempenho das
seguintes funções básicas”:
A) distributiva, desenvolvimentista e financiadora;
B) alocativa, distributiva e desenvolvimentista;
C) alocativa, distributiva e estabilizadora;
D) desenvolvimentista, financiadora e alocativa;
E) desenvolvimentista, financiadora e estabilizadora.
Solução: a resposta é a letra “c” porque são três as funções desempenhadas pelo Estado:
distributiva, alocativa e estabilizadora.
05 - (SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - “O sistema tributário
não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do
sistema econômico”. Esta é a definição do conceito tributário de:
A) especificidade;
B) simplicidade;
C) equidade;
D) progressividade;
E) neutralidade.
Solução: a resposta é a letra “e” pois o princípio da neutralidade postula que os tributos não
alterem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos
agentes de mercado. Um tributo é dito neutro quando não interfere na tomada de decisão
dos agentes econômicos em relação à alocação dos recursos, ou seja, não altera os preços
relativos e conseqüentemente não possui efeito substituição (só possui efeito renda) e,
portanto não causa excesso de carga, não causa distorção, não causa perda de peso morto.
Na prática a tributação neutra é aquela que ao ser implementada causa a menor distorção
possível.
Ao instituir um tributo o Estado poderá influenciar tanto a quantidade ofertada de um bem
ou serviço como também o nível dos preços neles praticados. Assim, por exemplo, ao
estabelecer uma carga tributária maior para o cigarro (bem demeritório) o Estado terá por
finalidade, dentre outras, a redução de seu consumo, em razão de suas conseqüências
nocivas à saúde humana. Além disso, supõe-se que quanto menos pessoas fumarem menos
estarão expostas às doenças ligadas ao fumo, fato que repercutirá positivamente nos gastos
públicos ligados à saúde, uma vez que o Estado provavelmente desembolsará menos
recursos para socorrer os doentes. Vê-se, portanto, que a instituição de uma carga maior de
tributos repercutirá fortemente na demanda e oferta de cigarros. Essa repercussão, por sua
vez, poderá quebrar as premissas do funcionamento da economia, isto é, a oferta e demanda
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