FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
c) É a política que diz respeito aos níveis desejados de produção, emprego, preços e
equilíbrio do Balanço de Pagamentos, para uma dada capacidade produtiva.
d) É a política que se baseia diretamente na administração da demanda agregada.
e) É a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e
acumulação.
Solução: a resposta é a letra “b” porque na política distributiva o governo adota medidas
tendentes a alterar a distribuição de renda ditada pelo mercado. A intervenção do governo
ocorre à medida que o perfil distributivo prevalecente se torna socialmente inaceitável, o
que fornece as bases para a dimensão da equidade, justiça social, da economia pública.
A alternativa “a” está errada porque a política que interfere diretamente na
composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços relativos é a política
alocativa.
Segundo Alfredo Filellini 8 , a Política Alocativa do Governo interfere na Alocação
Intra-setorial e a Alocação Intersetorial dos recursos de uma economia. Quanto à alocação
intra-setorial, “o governo adota medidas tendentes a modificar a composição das
mercadorias e serviços disponíveis nos setores público e privado; as formas de combinação
dos fatores produtivos na produção de mercadorias e serviços e ainda os termos de troca
(preços) prevalentes para mercadorias, serviços e fatores de produção, nos respectivos
mercados”. Quanto à alocação intersetorial, o governo interfere na alocação do produto da
economia entre os setores público e privado.
A alternativa “c” está errada porque a política de estabilização ou estabilizadora
compreende as medidas adotadas pelo Governo com vista a regular as principais variáveis
macroeconômicas: crescimento econômico, inflação, juros e taxa de câmbio. Segundo
Alfredo Filellini, “as medidas de estabilização dizem respeito – para uma dada capacidade
produtiva – aos níveis desejáveis de produção, emprego, preços e equilíbrio no Balanço de
Pagamentos, ou seja, as grandes variáveis macroeconômicas, cujo desempenho afeta a
economia em uma dimensão nacional”.
A alternativa “d” está errada porque a política de estabilização “baseia-se na
administração da demanda agregada, através dos meios da tributação e gastos. Adotam-se,
como princípios gerais, que os gastos públicos, de qualquer natureza, aumentam a demanda
agregada, enquanto a arrecadação a reduz, em montantes determinados pelo efeito
multiplicador”. Logo, a função estabilizadora do Estado pode adotar instrumentos fiscais e
instrumentos monetários. Os instrumentos fiscais compreendem a administração da
demanda agregada (Gastos e Tributação). Os instrumentos monetários compreendem a
administração de variáveis como taxa de juros, taxas de redesconto, depósitos compulsórios
dos bancos no Banco Central, etc.
A alternativa “e” está errada porque, conforme postula Alfredo Filellini, a política
alocativa interfere diretamente na divisão do produto entre consumo e acumulação.
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Economia do Setor Público, São Paulo, Atlas, 1989.
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