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FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

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Professor: Sérgio Ricardo <strong>de</strong> Brito Ga<strong>de</strong>lha<br />

Email: professor.sergio.ga<strong>de</strong>lha@gmail.com<br />

Sítio eletrônico: http://srbga<strong>de</strong>lha.wordpress.com<br />

b) O tributo progressivo, como o Imposto <strong>de</strong> Renda, é o mais a<strong>de</strong>quado do ponto <strong>de</strong> vista<br />

da equida<strong>de</strong>.<br />

c) O imposto sobre o consumo <strong>de</strong> produtos alimentares é exemplo <strong>de</strong> imposto regressivo.<br />

d) Um sistema tributário consi<strong>de</strong>rado justo do ponto <strong>de</strong> vista social <strong>de</strong>veria prever<br />

incidência <strong>de</strong> carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível <strong>de</strong> renda do<br />

contribuinte.<br />

e) A carga tributária é regressiva, quando ela cresce à medida que o nível <strong>de</strong> renda se reduz.<br />

Solução: a resposta é a letra “a”. O tributo é regressivo quando sua incidência cresce à<br />

medida que o nível <strong>de</strong> renda se reduz. Todos os <strong>de</strong>mais itens estão corretos.<br />

21 - (ESAF/Analista Contábil-Financeiro da Secretaria <strong>de</strong> Fazenda do Estado do<br />

Ceará/2006) - De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa<br />

no que diz respeito a efeitos e relações da inflação no déficit público e na carga tributária.<br />

a) Uma forma que os governos encontraram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a<br />

<strong>de</strong>sin<strong>de</strong>xação do sistema tributário.<br />

b) A senhoriagem é <strong>de</strong>finida como receita total do governo oriunda do aumento da base<br />

monetária.<br />

c) Existe um nível <strong>de</strong> inflação que maximiza a receita do imposto inflacionário e, a partir<br />

<strong>de</strong>sse ponto, a queda da base <strong>de</strong> arrecadação mais que compensa o aumento da inflação,<br />

que funciona como a alíquota do imposto.<br />

d) O efeito Tanzi <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em<br />

<strong>de</strong>corrência da <strong>de</strong>fasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta.<br />

e) Uma das principais fontes <strong>de</strong> financiamento do déficit público é a emissão monetária,<br />

po<strong>de</strong>ndo-se afirmar que um excesso <strong>de</strong> aumento da oferta <strong>de</strong> moeda na economia gera<br />

aumento dos preços e os <strong>de</strong>tentores da moeda acabam arcando com uma redução em seu<br />

po<strong>de</strong>r aquisitivo.<br />

Solução: a resposta é a letra “a”. Pelo contrário, uma das formas do governo minimizar o<br />

efeito Tanzi é adotar a in<strong>de</strong>xação do sistema tributário, ou seja, cobrar os impostos em<br />

termos <strong>de</strong> um índice que acompanhe a evolução da inflação. Todos os <strong>de</strong>mais itens estão<br />

corretos.<br />

22 - (ESAF/AFC/CGU/2000) - Em relação à política distributiva dos governos, assinale a<br />

opção correta.<br />

a) É a política que interfere diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas<br />

produtivas e preços relativos.<br />

b) É a política que busca eqüida<strong>de</strong> da economia pública.<br />

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e<br />

Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É<br />

proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos<br />

autores e da editora Campus/Elsevier. A violação dos direitos <strong>de</strong> autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido<br />

pelo artigo 184 do Código Penal.<br />

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