FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

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Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com De acordo com a proposição da equivalência ricardiana, a forma pela qual o governo financia seus déficits ou investe seus superávits é irrelevante. Essa irrelevância com relação ao financiamento é uma aplicação do teorema de Modigliani-Miller. Solução: Verdadeiro. 02 - (CESPE-UnB/Consultor do Senado Federal- Política Econômica/2002) - Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem. (1) De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada por uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma elevada senhoriagem real. Solução: Verdadeiro. O examinador faz referência ao período 1990/1994. Segundo Giambiagi e Além (2001), nos primeiros anos da década de 1990, em um quadro de NFSP, conceito operacional, em média, nulo e apesar de o PIB ter crescido muito pouco, a dívida pública caiu substancialmente. Segundo Giambiagi e Além (2001), senhoriagem real corresponde ao resultado da soma dos fluxos de emissão monetária de cada mês do ano, multiplicados pelo quociente entre o índice de preços médios do ano e o índice de preços do mês, o que expressa a senhoriagem a preços médios do ano. Entre os anos 1990/1994, a senhoriagem tornou-se superior às NFSP (Giambiagi e Além, 2001). Nesse período, a dívida foi sendo monetizada aos poucos (ao mesmo tempo em que, em termos reais, a moeda era destruída pela inflação). Esse fenômeno, combinado com: a) o novo movimento de apreciação cambial, que reduz a importância relativa da dívida externa, principalmente em 1994; e b) o acordo da dívida externa daquele mesmo ano – que implicou eliminar parte do seu valor, devido ao cancelamento parcial da dívida, fez com que a dívida pública caísse para apenas 26% do PIB em 1994 (Giambiagi e Além, 2001) (2) Na Segunda metade da década passada, ocorreu a elevação da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma redução considerável da senhoriagem real. Solução: Verdadeiro. Entre os anos 1995/1999, o processo se reverteu em um contexto de elevada dívida pública e aumento das NFSP, bem como uma redução da senhoriagem real. Segundo Giambiagi e Além (2001), depois de 1994, a situação inverteu, com o retorno a uma situação de déficits fiscais elevados, ao mesmo tempo em que a senhoriagem diminuía. 03 - (CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados/2002) – Pôr influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país, TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos autores e da editora Campus/Elsevier. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 32
Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. no que concerne a essa metodologia, julgue os itens a seguir: (1) No Brasil, do ponto de vista metodológico, os dois resultados fiscais obtidos – acima da linha e abaixo da linha – deveriam ser exatamente iguais. Porém, devido a dificuldades encontradas no levantamento dos dados pelo Tesouro Nacional, as NFSPs são auferidas usualmente pelo método “abaixo da linha”, que calcula o déficit não com base no gasto em si, mas na variação líquida do estoque da dívida pública. Solução: Verdadeiro. Devido a dificuldades encontradas no levantamento dos dados pelo Tesouro Nacional no critério “acima da linha”, as NFSPs são auferidas usualmente pelo Banco Central por meio do critério “abaixo da linha”, que calcula o déficit não com base no gasto em si, mas na variação líquida do estoque da dívida pública. (2) Em processos inflacionários crescentes e elevados, a mediação pelo conceito operacional tornar-se pouco eficiente para avaliar o desempenho do setor público, em decorrência das distorções que produz. Solução: Falso. O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de inflação elevada, e é calculado retirando-se das NFSP nominais a parte referente à atualização monetária. Com isso, corrige-se os efeitos inflacionários incidentes sobre o déficit público. Foi bastante utilizado no Brasil nos períodos de inflação elevada para se ter uma medida real do déficit público (Rezende, 2001). (3) O principal objetivo do cálculo do resultado primário é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público a longo prazo. Solução: Verdadeiro. Essa medida é importante por duas razões. Primeiro, porque este conceito representa a origem e a fonte de alimentação dos déficits totais e da dívida pública, além do fato de que o acúmulo de superávits primários garante a solvência intertemporal do setor público. A segunda razão é a identificação dos focos de desequilíbrio fiscal, por meio da discriminação dos fluxos de receitas e despesas. (4) Déficits operacionais indicam a parcela do crescimento da dívida decorrente de financiamentos de gastos não financeiros que excedem as despesas fiscais. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos autores e da editora Campus/Elsevier. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 33
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