FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
De acordo com a proposição da equivalência ricardiana, a forma pela qual o governo
financia seus déficits ou investe seus superávits é irrelevante. Essa irrelevância com relação
ao financiamento é uma aplicação do teorema de Modigliani-Miller.
Solução: Verdadeiro.
02 - (CESPE-UnB/Consultor do Senado Federal- Política Econômica/2002) - Com
referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
(1) De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada
por uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e
uma elevada senhoriagem real.
Solução: Verdadeiro. O examinador faz referência ao período 1990/1994. Segundo
Giambiagi e Além (2001), nos primeiros anos da década de 1990, em um quadro de NFSP,
conceito operacional, em média, nulo e apesar de o PIB ter crescido muito pouco, a dívida
pública caiu substancialmente.
Segundo Giambiagi e Além (2001), senhoriagem real corresponde ao resultado da
soma dos fluxos de emissão monetária de cada mês do ano, multiplicados pelo quociente
entre o índice de preços médios do ano e o índice de preços do mês, o que expressa a
senhoriagem a preços médios do ano. Entre os anos 1990/1994, a senhoriagem tornou-se
superior às NFSP (Giambiagi e Além, 2001).
Nesse período, a dívida foi sendo monetizada aos poucos (ao mesmo tempo em
que, em termos reais, a moeda era destruída pela inflação). Esse fenômeno, combinado
com: a) o novo movimento de apreciação cambial, que reduz a importância relativa da
dívida externa, principalmente em 1994; e b) o acordo da dívida externa daquele mesmo
ano – que implicou eliminar parte do seu valor, devido ao cancelamento parcial da dívida,
fez com que a dívida pública caísse para apenas 26% do PIB em 1994 (Giambiagi e Além,
2001)
(2) Na Segunda metade da década passada, ocorreu a elevação da dívida pública e das
necessidades de financiamento do setor público e uma redução considerável da
senhoriagem real.
Solução: Verdadeiro. Entre os anos 1995/1999, o processo se reverteu em um contexto de
elevada dívida pública e aumento das NFSP, bem como uma redução da senhoriagem real.
Segundo Giambiagi e Além (2001), depois de 1994, a situação inverteu, com o retorno a
uma situação de déficits fiscais elevados, ao mesmo tempo em que a senhoriagem diminuía.
03 - (CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados/2002) – Pôr
influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país,
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