FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
(iii) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém
diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode
reduzir as desigualdades na riqueza e na renda.
Um sistema tributário considerado justo do ponto de vista social deveria prever
incidência de carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível de renda do
contribuinte.
Ao considerar alterações na legislação tributária, os formuladores de políticas
econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüidade. A eficiência de um sistema
tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes, ao passo que a eqüidade de um
sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga tributária entre a população.
(ESAF/AFRF/2003) - A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter
recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a
teoria da tributação, aponte a opção falsa.
a) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente
na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as
desigualdades na riqueza e na renda.
b) O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo.
c) Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.
d) Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de
mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.
e) A análise da aplicação da tributação baseia-se no princípio do benefício e no princípio
da habilidade de pagamento.
Solução: a resposta falsa é a letra “d” porque o princípio da neutralidade postula que os
tributos devem ser escolhidos de forma a minimizar sua interferência no sistema de
mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente. Em outras palavras, o sistema tributário
deve ser estruturado de forma a interferir o minimamente possível na alocação de recursos
da economia. Dessa forma,
a) O item é verdadeiro, pois a imposição de um imposto gera ineficiência, gera distorções
que são medidas pela “perda de peso morto” e também afetam a distribuição da renda.
b) Verdadeiro, pois a política fiscal é realizada através de gastos, transferências e impostos,
sendo este último o principal instrumento de financiamento do Governo.
c) Verdadeiro a fim de atender o princípio da eqüidade.
d) Falso, os tributos devem ser escolhidos de forma a minimizar sua interferência no
sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais eficiente, atendendo o princípío da
neutralidade.
e) Os princípios da Capacidade de pagamento e do Benefício recebido são denominados de
históricos, pois próprio Adam Smith em seu livro clássico “A Riqueza das Nações” afirma
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e
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