FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
Solução: a resposta é a letra “d”, pois quando um imposto é neutro a forma de captação de
recursos pelo governo não modifica os preços relativos dos bens e serviços, e, portanto não
causa distorção.
O item “a” está falso porque é o princípio da equidade que pressupõe o critério do
benefício. O item “b” está falso porque a neutralidade do sistema tributário é obtida
quando existe eqüidade horizontal e vertical. O item “c” está falso porque é o princípio da
equidade que, do ponto de vista da alocação de recursos, pressupõe que o ônus seja
repartido entre os indivíduos. O item “e” está falso porque a neutralidade do sistema
tributário é obtida quando existe eqüidade horizontal e vertical.
O princípio da eqüidade pode ser dividido em dois princípios: princípio do benefício
e princípio da capacidade de contribuição. Analise a seguinte questão:
(ESAF/AFRF/2002) - Segundo o princípio da eqüidade, na teoria da tributação, dois
critérios são propostos: a classificação dos indivíduos que são considerados iguais e o
estabelecimento de normas adequadas de diferenciação. Indique quais são esses critérios.
a) Neutralidade e eficiência.
b) Benefício e capacidade de contribuição.
c) Unidade e universalidade.
d) Eficiência e justiça.
e) Produtividade e eficiência.
Solução: a resposta é letra “b”. A Equidade Vertical diz que devemos tratar
diferentemente os desiguais. O princípio da Equidade Vertical pode ser implementado pelos
princípios da capacidade de pagamento e do benefício recebido, ou seja, tratar
diferentemente os que possuem diferentes capacidades de pagamento e tratar
diferentemente os que recebem diferentes benefícios, respectivamente.
Assim, segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos
de acordo com o que recebem do governo.
SISTEMA TRIBUTÁRIO
A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos
coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. O sistema tributário é o
principal instrumento de política fiscal do governo haja vista ser o principal mecanismo de
obtenção dos recursos públicos no sistema capitalista.
Características necessárias a um sistema tributário:
(i) O sistema tributário deve ser o mais justo possível, e os tributos devem ser
universais, impostos sem distinção a indivíduos em situações similares;
(ii) Os tributos devem ser escolhidos de forma a minimizar sua interferência no
sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.
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