FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
8.1 –DEFINIÇÃO
(SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - A disciplina Finanças
Públicas pode ser definida como o estudo da:
(A) obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços
visando à satisfação das necessidades coletivas;
(B) sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das
informações prestadas pelos gestores públicos;
(C) natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do
poder de polícia;
(D) avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento
orçamentário;
(E) sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos
direitos e haveres dos entes federados.
Solução: a resposta é a letra “a” porque a disciplina Finanças Públicas é definida como o
estudo da obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços
visando à satisfação das necessidades coletivas
Iremos analisar, a seguir, as principais hipóteses teóricas sobre o crescimento das
despesas públicas.
LEI DE WAGNER
A relação entre o tamanho do governo e seus efeitos sobre o crescimento econômico
de longo prazo tem sido analisada na literatura por meio de duas variáveis: gastos públicos
e renda nacional. Duas hipóteses tradicionais têm sido testadas: a hipótese wagneriana e a
hipótese keynesiana dos gastos públicos. A Lei de Wagner considera os gastos públicos
como uma variável comportamental, postulando que o crescimento na atividade econômica
causa um aumento nas atividades governamentais, que por sua vez aumenta os gastos
públicos. Por outro lado, a hipótese keynesiana assume que os gastos públicos como um
instrumento exógeno de política econômica, causando mudanças no nível agregado do PIB
real no curto prazo, sendo, portanto usados para corrigir as flutuações cíclicas da economia
Wagner (1890) 3 foi um dos primeiros economistas a postular uma relação entre
gastos públicos e crescimento econômico. A hipótese de Wagner, ou a Lei dos Dispêndios
Públicos Crescentes, defende que o crescimento da renda per capita (ou o desenvolvimento
econômico em termos gerais) exige a participação cada vez maior do governo na oferta de
bens públicos, conforme o seguinte enunciado:
3
WAGNER, A. Finanazwissenschaft. Leipzig, 1890.
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